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NOTA DE REPÚDIO SOBRE INTERFERÊNCIA POLÍTICA E DECISÃO UNILATERAL DA GESTÃO ESTADUAL NA MUDANÇA DA DIRETORIA DA AUDITORA DO SUS DO ESTADO DA BAHIA  DENÚNCIA CONTRA O DESMANTELAMENTO/DESMONTE DA AUDITORIA DO SUS NA BAHIA   A Federação Nacional dos Auditores de Controle Interno Público (Fenaud) e o Sindicato do Sistema Nacional de Auditoria do SUS – SINASUS/Unasus Sindical , entidade que representa os servidores do Sistema Nacional de Auditoria do SUS no âmbito federal, estadual, distrital e municipal, vem repudiar veementemente a forma antiética, desrespeitosa, antiprofissional e antidemocrática em virtude dos fatos ocorridos de forma unilateral pela atual gestão da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia - SESAB no dia 16/09/205 com a exoneração das Diretoras da Auditoria do SUS, três servidoras concursadas da Carreira de Auditoria do SUS do Estado da Bahia, técnicas e qualificadas, com mais de 20 anos de experiência,  em detrimento da nomeação de pessoas estranhas ao quadro de Auditores.   Destaca-se que para a direção da Auditoria do SUS/BA foi nomeado um agente penitenciário (concurso de nível médio) e dois advogados que não são servidores de carreira, uma situação nunca antes vivida nos 26 anos de existência da Auditoria do SUS/BA, pois os cargos de direção e coordenações técnicas sempre foram constituídos por auditores de carreira.   LEGALIDADE E LEGITIMIDADE DO ÓRGÃO DE AUDITORIA E DA ENTIDADE SINDICAL   O órgão central do Sistema Nacional de Auditoria do SUS é o Departamento Nacional de Auditoria do Sus – DENASUS, assim a Auditoria do SUS dos estados e municípios são legalmente constituídas, atuando sob a direção técnica do DENASUS.   A Auditoria do Estado da Bahia está na estrutura da Secretaria de Estado da Saúde da Bahia – SESAB, que é o órgão responsável pela gestão no estado.   O Sindicato dos servidores do Sistema Nacional de Auditoria do SUS, conhecido como UNASUS Sindical é a entidade que representa a categoria dos Auditores do SUS em nível federal, estadual, distrital e municipal com a Certidão de registro Sindical emitida pelo Ministério do Trabalho; e federada à Fenaud.   A Auditoria do SUS da Bahia é uma área técnica de controle público, uma Carreira de Estado estruturada, parte integrante do Sistema Nacional de Auditoria do SUS tripartite.   Entendemos que se havia uma intenção de mudança das diretorias, e considerando que uma decisão dessa natureza pode afetar as ações de Auditoria no Estado, a gestão deveria ter discutido no mínimo com os auditores da Auditoria da SESAB, na busca de nomes que integram a própria Carreira de Auditoria do SUS no Estado, como ocorre há 26 anos.   As atitudes da atual gestão da SESAB estão totalmente na contramão de uma gestão estratégica e participativa, e do fortalecimento da Auditoria do SUS, atividade que deve proporcionar por meio de suas ações a transparência no uso dos parcos recursos disponibilizados para o setor saúde e a qualidade da assistência à saúde à população.   Nesse contexto repudiamos a forma unilateral utilizada pela atual gestão da SESAB nas exonerações e nomeações de servidores que não são do quadro, para a direção geral e das diretorias técnicas da Auditoria do SUS. Por fim, a Fenaud e  UNASUS SINDICAL  vem repudiar toda e qualquer forma de interferência política na execução e gestão das ações da Auditoria do SUS e nas atividades executadas por seus servidores. Repudiamos também quaisquer posturas adotadas pela pasta da Saúde que enfraquecem a área de Auditoria do SUS e sua autonomia e independência técnica. UM HISTÓRICO DE EXCELÊNCIA EM RISCO   A Auditoria SUS da Bahia foi o primeiro componente do Sistema Nacional de Auditoria do SUS implantado e estruturado no país, com quadro 100% concursado, composto por especialistas em auditoria pública, sendo aproximadamente 50% de mestres e doutores .   Sua existência data de 26 anos, instituída de forma legal, com sua qualidade técnica reconhecida pelos Tribunais de Contas (TCE/TCM), Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS/MS), Ministério Público e sociedade civil. A própria gestora da SESAB já reconheceu publicamente, por diversas vezes, a excelência da Auditoria SUS Bahia .   AÇÕES DE DESMONTE EM CURSO   Foi relatado a essas Representações que o atual governo da Bahia tem promovido, sistematicamente, o enfraquecimento institucional da auditoria do SUS através de: ·         Represamento de relatórios  no gabinete da secretária, não procedendo com celeridade aos encaminhamentos e recomendações técnicas fundamentais; ·         Ausência de concurso público para reposição do quadro; ·         Exoneração completa da Diretoria da Auditoria , composta por auditoras concursadas, com mais de 20 anos de experiência; ·         Nomeação de pessoas para a Diretoria da Auditoria não concursadas e sem experiência na auditoria do SUS . Algo inédito ao longo de toda a história da auditoria do SUS da Bahia.   UMA RUPTURA HISTÓRICA PERIGOSA   Desde sua criação, todas as diretorias foram ocupadas por auditores de carreira , como também, as coordenações das equipes de auditores, garantindo decisões exclusivamente técnicas e imparciais , independentemente dos gestores das instituições e órgãos auditados. A secretária surpreendeu ao nomear para a Diretoria Geral um servidor de nível médio (agente penitenciário) , e para as diretorias técnicas, servidores não concursados , validando um desmonte institucional que causa vergonha à história da Auditoria SUS/BA.   O QUE PENSAR SOBRE ESSA DECISÃO   Qual o objetivo do gestor de saúde em fragilizar um Órgão de Auditoria, que tem como missão a ssegurar a conformidade das ações, serviços e aplicação de recursos do SUS, de acordo com as normas e resultados estabelecidos no âmbito do Sistema Único de Saúde?   CONSIDERAÇÕES IMPORTANTES SOBRE O EXERCÍCIO DO CARGO EM ÓRGÃO DE CONTROLE PÚBLICO   O Supremo Tribunal Federal firmou entendimento de que cargos em comissão, de caráter excepcional, só podem ser destinados a funções de direção, chefia e assessoramento. Atividades típicas de Estado, como o exercício do poder de polícia e o controle interno, não podem ser desempenhadas por profissionais comissionados, já que envolvem atribuições técnicas, burocráticas e operacionais que exigem continuidade e imparcialidade. Essa orientação busca resguardar a impessoalidade administrativa e assegurar a qualidade técnica das funções de fiscalização e auditoria governamental.   Em consonância com essa jurisprudência, o Decreto Estadual nº 7.884/2000, que aprova o regulamento do Sistema Estadual de Auditoria no âmbito do SUS/BA, estabelece, em seu artigo 8º, que as atividades de auditoria em saúde devem ser realizadas exclusivamente por auditores concursados, nomeados pelo Secretário da Saúde do Estado. A norma reconhece a natureza técnica e especializada dessas funções, reforçando que somente servidores efetivos, com estabilidade funcional, possuem condições de exercer de forma adequada o controle dos recursos públicos e a fiscalização dos serviços de saúde.   A INCOERÊNCIA GRITANTE   Paradoxalmente, a SESAB instituiu o "Programa de Integridade e Compliance" em novembro de 2023, enquanto simultaneamente fragiliza seu principal órgão de controle público . Não existe integridade sem uma auditoria técnica, qualificada, estruturada, autônoma e dirigida por auditores de carreira de Estado, com larga experiência na área.   OS RISCOS PARA A SOCIEDADE   O desmonte da Auditoria SUS/BA pelo governo estadual compromete a independência: No planejamento técnico  das auditorias; Na apuração de denúncias encaminhadas por usuários do SUS; Na seleção imparcial  de unidades e programas a serem auditados; Na conformidade, eficiência e eficácia  dos procedimentos; Na confiança dos auditados  na lisura dos processos. MOMENTO CRÍTICO EXIGE AUDITORIA FORTE   Com a crescente contratação de organizações sociais, contratos de PPP e terceirizações na saúde, o fortalecimento do controle é indispensável .   A Auditoria SUS/BA independente, técnica, ética  e dirigida por auditores de carreira : ·         Recupera recursos públicos desviados; ·         Previne fraudes e irregularidades; ·         Descredencia prestadores inadequados; ·         Identifica fragilidades em estoques e processos; ·         Minimiza riscos de corrupção e desvios.   APELO E ENCAMINHAMENTO   Apelamos ao Governo do Estado da Bahia, a Sociedade, Órgãos de Controle, Ministério Público, Políticos (Deputados Estaduais/Federais e Senadores), Frente Parlamentar Mista em Defesa do Sistema Nacional de Auditoria do SUS, Assembleia Legislativa Estadual e imprensa a trabalharem conjuntamente com essa Federação e Sindicato para que a gestão da SESAB reconsidere essa decisão e nomeie para ocupar os cargos da direção geral e Diretorias técnicas, servidores concursados da Carreira de Auditoria do SUS, e impeçam esse desmonte e retrocesso na auditoria SUS/BA.   A Auditoria do SUS/BA é patrimônio público que deve ser fortalecida, não destruída .   A independência da auditoria é garantia de fiscalização dos recursos do SUS e que sejam aplicados de acordo com a legislação vigente, como também, da oferta de serviços de qualidade para toda a população.   Brasília/DF, 17 de setembro de 2025.                          Rudinei Marques                                         Wilhams Ramos de Souza      Presidente da Fenaud                                 Presidente do Unasus Sindical

A recente decisão do Ministro do STF, Flávio Dino, de acionar a Advocacia-Geral da União (AGU) para reaver R$ 6,3 milhões de emenda parlamentar do deputado federal Alberto Fraga (PL-DF), destinada ao programa "A Tenda +", é mais do que uma medida de controle: é a prova decisiva da importância vital do trabalho da equipe de servidores que atuam no Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS) . Foi uma auditoria criteriosa conduzida por esses profissionais que identificou as graves irregularidades na execução dos valores, originalmente previstos para o projeto "A Tenda +" no Distrito Federal. O relatório técnico revelou desvios preocupantes, como a contratação de exames e procedimentos a preços muito superiores a tabela do SUS e a aquisição de itens com valores acima dos praticados pela Administração Pública. Os servidores do DenaSUS ao realizarem esta ação não apenas apontaram a incompatibilidade de preços e o prejuízo de R$ 6 milhões aos cofres públicos , mas também falhas que comprometem a qualidade do atendimento à população, como a ausência de prontuários e a não inclusão de pacientes na fila de regulação. Essa auditoria, que agora motiva o STF e a notificação de órgãos de controle como a Polícia Federal e a Procuradoria Geral da República (PGR), demonstra o compromisso inegável desses servidores com a transparência e a correta aplicação dos recursos da saúde, garantindo que o dinheiro público chegue, de fato, ao cidadão que precisa. O caso da emenda de R$ 6 milhões é um exemplo claro da importância vital dos servidores do DenaSUS . Em contradição, esses profissionais, que expõem e combatem a corrupção e os desvios de recursos, carregam o fardo de estarem há 32 anos sem uma carreira estruturada e específica que reflita a complexidade e a responsabilidade de suas funções. Desde que o SUS foi criado, esses servidores vestem a camisa e atuam sem o reconhecimento que merecem, enquanto a PF e CGU tem carreiras estruturadas, o DenaSUS vem em crescente sucateamento estrutural e de falta de pessoal . A luta por uma carreira de Auditoria do SUS é, na verdade, uma briga pela própria proteção do sistema de saúde público e dos bilhões de reais que o financiam. A determinação do Ministro Flávio Dino é o reconhecimento do excelente trabalho técnico da auditoria, mas também serve como um lembrete urgente: para que o combate às irregularidades seja contínuo e eficaz, é fundamental que se reconheça o DenaSUS como integrante da carreira típica de Estado , um passo crucial para manter a Auditoria do SUS em atividade e para fortalecer a vigilância sobre a aplicação de cada centavo na saúde do Brasil. MINISTRO ALEXANDRE PADILHA, NÃO DEIXE O DENASUS/MS SUCUMBIR, PARE O SUCATEAMENTO E A NEGLIGÊNCIA COM OS SERVIDORES QUE SÃO EXTREMAMENTE COMPROMETIDOS COM O SUS E QUE DESEMPENHAM UM PAPEL IMPORTANTE NA MELHORIA DA SAÚDE PÚBLICA.   Fontes: https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/2025/08/15/flavio-dino-determina-que-agu-garanta-a-devolucao-de-r-6-milhoes-de-uma-emenda-do-deputado-alberto-fraga.ghtml https://www.congressoemfoco.com.br/noticia/111042/dino-determina-que-agu-busque-devolucao-de-emendas-de-alberto-fraga?s=WA

Já está disponível o nosso informativo com um resumo das principais atividades realizadas pela UNASUS entre os meses de abril e julho. 👉 Confira no PDF todas as novidades, ações desenvolvidas e resultados alcançados nesse período. Não deixe de acessar o documento e ficar por dentro das atualizações!

A recente Operação Estoque Controlado , que combate a fraudes no PFPB - Programa Farmácia Popular do Brasil em Santa Margarida/MG é mais um exemplo do trabalho incansável dos servidores do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS), a nível nacional. A Operação Estoque Controlado , deflagrada pela Polícia Federal, desvendou um esquema de desvio de mais de 1 milhão de reais.  O trabalho minucioso, conduzido por profissionais qualificados, teve a participação de servidores do Serviço Nacional de Auditoria do SUS em Minas Gerais (SEAUD/MG) do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS). Ao lado da Controladoria-Geral da União (CGU), a equipe do SEAUD/MG foi fundamental para levantar as evidências que permitiram à Polícia Federal atuar. O trabalho dos auditores do SUS não se resume a grandes operações, mas a uma rotina de fiscalização e auditoria  que, muitas vezes, impede que o desvio de verbas públicas sequer aconteça . No centro da investigação, estão atividades que identificaram irregularidades, como a "dispensação fictícia" de medicamentos. Essa prática de informar a entrega de remédios sem ter o estoque necessário é uma fraude relatada em várias atividades de auditoria realizadas pelo DenaSUS que, se não fosse descoberta, continuaria a sangrar o orçamento da saúde, comprometendo a capacidade do SUS de atender a população. O Programa Farmácia Popular do Brasil é fundamental por garantir o acesso gratuito ou subsidiado a medicamentos essenciais para a população, especialmente as de baixa renda, pois oferece medicamentos essenciais para doenças crônicas como hipertensão, diabetes e asma e promove a melhoria da qualidade de vida e atua na redução das desigualdades em saúde. Mas em conjunto com a implementação e aumento dos recursos e do PFPB é necessário o trabalho de auditoria. Serão esses profissionais que irão garantir que os recursos do SUS sejam bem aplicados e os serviços sejam aperfeiçoados. Apesar do papel crucial que desempenham há anos, os auditores do SUS enfrentam um desafio histórico: a falta de uma carreira e cargo de auditor, e consequentemente uma falta de pessoal para auditar os R$ 246 bilhões de reais da saúde . Há 32 anos, desde a criação do Sistema Nacional de Auditoria do SUS pelo Art. 6º da Lei nº 8.689/1993, a carreira prometida nunca saiu do papel. Os profissionais auditores do SUS desempenham uma função de extrema complexidade e responsabilidade e precisam ser valorizados pelo Governo e também ter uma carreira e o cargo específico. Estruturar a carreira significa investir em um controle mais eficaz e contínuo, atrair e reter os melhores profissionais e, em última análise, proteger os recursos que são vitais para o funcionamento do SUS e a saúde da população. É hora de reconhecer e valorizar aqueles que trabalham nos bastidores para garantir que a saúde pública seja tratada com a seriedade e a transparência que a população brasileira merece. O combate ao desperdício e à corrupção e o uso eficiente dos recursos na saúde pública em prol da população brasileira passam, inevitavelmente, pela valorização dos auditores do SUS. Fonte: https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/noticias/2025/08/cgu-e-pf-apuram-esquema-de-desvio-de-recursos-publicos-do-programa-farmacia-popular-do-brasil https://www.portalcaparao.com.br/noticias/visualizar/47613/pf-investiga-fraude-em-farmacias-e-prejuizo-de-r-1-milhao-em-santa-margarida https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2025/08/21/policia-federal-desarticula-esquema-de-fraude-no-farmacia-popular-em-mg.ghtml https://www.em.com.br/gerais/2025/08/7231536-fraude-milionaria-da-farmacia-popular-e-investigada-pela-pf-em-minas.html https://www.otempo.com.br/cidades/2025/8/21/esquema-de-medicamentos-fantasmas-pf-mira-desvio-de-mais-de-r-1-milhao-da-farmacia-popular-em-mg https://bhaz.com.br/noticias/minas-gerais/operacao-investiga-farmacia-popular-minas-gerais/ https://pordentrodeminas.com.br/noticias/gerais/2025/08/pf-investiga-fraude-de-r-1-milhao-no-farmacia-popular-em-minas-gerais/ https://www.sounoticia.com.br/noticia/133426/geral/pf-investiga-esquema-de-fraude-de-medicamentos-fantasmas-no-programa-farmacia-popular-em-mg-21082025 https://www.reporterpb.com.br/noticia/brasil/2025/08/21/pf-e-cgu-deflagram-operacao-contra-fraudes-no-programa-farmacia-popular/176555.html#google_vignette https://www.itatiaia.com.br/cidades/operacao-apura-fraude-no-farmacia-popular-em-mg-com-prejuizo-milionario https://economicnewsbrasil.com.br/2025/08/21/fraudes-no-programa-farmacia-popular/ https://www.gazetadevarginha.com.br/post/farm%C3%A1cias-s%C3%A3o-alvo-de-opera%C3%A7%C3%A3o-por-fraude-em-medicamentos-do-programa-farm%C3%A1cia-popular

REUNIÃO DO UNASUS SINDICAL COM A CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE No dia 19/8/2025, os representantes do Unasus Sindical estiveram reunidos com Eliane Cruz, Chefe de Gabinete do Ministro da Saúde Alexandre Padilha, para tratar da pauta da carreira de auditoria do SUS. Tratamos da resistência do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) em dar andamento ao projeto da carreira e da política de transversalidade de carreiras adotada pelo Ministério. Como encaminhamento da reunião, Eliane Cruz propôs a criação do cargo de auditor dentro da estrutura do Ministério da Saúde, o que não acarretaria resistência do MGI que tem conhecimento da falta de pessoal no DenaSUS. Ficou de apresentar para o Ministro Alexandre Padilha essa proposta por entender viável, bem como para a Etel Matielo, Coordenadora Geral de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde e para o Diretor do DenaSUS, Rafael Bruxellas. A Chefe de Gabinete ficou de marcar posteriormente uma nova reunião com o Unasus Sindical para discussão dos detalhes da proposta da criação do cargo. REUNIÃO DO UNASUS SINDICAL COM O DIRETOR DO DENASUS/MS No mesmo dia, o Presidente do Unasus Sindical Wilhams Ramos de Souza e a Vice-Presidente Graça Fantonelli do Unasus Sindical estiveram reunidos com o Diretor do DenaSUS, Rafael Bruxellas, para tratar de pautas do interesse da categoria. Foi abordada a questão do andamento das negociações com o MGI sobre a criação da carreira de Auditor Federal do SUS e a criação do Grupo de Trabalho. O Diretor Bruxellas informou que o MGI quer um dimensionamento atualizado da força de trabalho para avançar nessa pauta. Tratamos da possibilidade de criação do cargo de Auditor no Ministério da Saúde, proposta apresentada pela Chefe de Gabinete do Ministro Alexandre Padilha. Em relação à demanda da categoria referente à implementação do Programa de Gestão e Desempenho (PGD) na modalidade integral no DenaSUS, OS representantes do Unasus Sindical entregaram Ο relatório consolidado contendo os resultados da pesquisa de opinião sobre o PGD no Departamento, realizada no período de 13/6 a 12/7/2025.  Tratamos das reclamações frequentes de filiados em relação às condições precárias de trabalho nos SEAUDs, da falta de estrutura e pessoal do DenaSUS/MS, e da obrigatoriedade do cumprimento da carga horária de dois dias presenciais nessas condições, que comprometem a qualidade do trabalho e a saúde dos trabalhadores e trabalhadoras. O Diretor Rafael Bruxellas fechou compromisso com o Sindicato no intuito de manter o PGD na modalidade de teletrabalho parcial considerando o cumprimento da carga horária presencial os dias de atividade in loco, ficando assim os servidores liberados do cumprimento da carga horária presencial na Unidade. Esta demanda atende o proposto pelo próprio MGI e o modelo de gestão implementado pelo governo federal para aprimorar a eficiência e a qualidade dos serviços públicos, focando na entrega por resultados. Será realizada adequação na Portaria DenaSUS/MS nº 1, de 30/10/2024, para incluir os ajustes necessários para implementação. PARTICIPAÇÃO DO UNASUS SINDICAL NA 5ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA (CNSTT) Os representantes do Unasus Sindical estão participando da 5ª CNSTT como delegados, representando os servidores do Sistema Nacional de Auditoria (SNA) do SUS, eleitos na Conferência Livre do SNA, promovida pelo DenaSUS. Estão como delegados do SNA Wilhams Ramos de Souza, Graça Fantonelli, Ramona Carlos, Bruno Naundorf e Maitê Souza Pinto. A Diretora de Assuntos Parlamentares, Solimar Mendes, e a Adjunta Eliane Cunha, estão participando como delegadas pelo FENTAS. Entre os objetivos da conferência está a possibilidade de debater, propor e deliberar propostas e linhas de ação para fortalecer uma política pública que repercuta na efetivação do acesso à saúde no SUS aos trabalhadores e as trabalhadoras nos próximos anos, com possíveis mudanças na frequência dos agravos à saúde, nas formas de sua apresentação, e buscar respostas a essas mudanças.   No Eixo 2- As novas relações de trabalho e a saúde do trabalhador e da trabalhadora, traz discussões importantes e tratam de temas sensíveis como o trabalho presencial em condições precárias, a falta de estrutura, a falta de pessoal e o adoecimento físico e mental dos servidores que constantemente precisam se afastar de suas funções.

O governo federal, sob gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), está cobrando a devolução de mais de R$ 140 milhões de recursos públicos de municípios brasileiros devido a irregularidades identificadas em emendas parlamentares voltadas à saúde. A informação foi revelada em reportagem de Mateus Vargas, do jornal Folha de São Paulo, com base em auditorias do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS/MS). Ressalta-se que, a reportagem trata das auditorias em emendas da saúde no estado do Maranhão, mas essa foi uma das ações coordenadas em nível nacional, com a participação de servidores do DenaSUS em vários estados. Os achados são resultado de um minucioso trabalho realizado pelos servidores do Serviço Nacional de Auditoria do SUS no Maranhão (SEAUD/MA/DenaSUS/MS), que investigou 51 casos e identificou fraudes que comprometem a aplicação correta dos recursos públicos. Os relatórios, obtidos pela reportagem por meio da Lei de Acesso à Informação, apontam que municípios do Maranhão concentram a maior parte dos valores cobrados - R$ 120 milhões dos R$ 140 milhões totais. Segundo o Ministério da Saúde, os dados falsificados envolvem o número de atendimentos, exames e procedimentos ambulatoriais, usados para inflar os tetos de repasse das emendas parlamentares. O caso mais emblemático envolve o município de Vitorino Freire (MA), que deve devolver R$ 13,4 milhões aos cofres públicos. A auditoria do SEAUD/MA constatou que a prefeitura não comprovou a realização de mais de 800 mil consultas registradas em 2021, número considerado incompatível com a capacidade local. As auditorias também revelam práticas graves, como a entrega de senhas do sistema do SUS a terceiros sem vínculo oficial com as prefeituras. A cidade de Vitorino Freire (MA) está no centro da Operação Hygeia, deflagrada pela Polícia Federal, que investiga se emendas parlamentares, foram desviadas para empresas sem comprovação de execução dos serviços. A cidade é um dos exemplos mais gritantes: com cerca de 30 mil habitantes, a prefeitura teria declarado mais de 800 mil consultas em um único ano. A inconsistência foi detectada pela auditoria, que agora cobra a devolução de R$ 13,4 milhões. A realização das auditorias reforça a importância da fiscalização ativa e especializada. O Ministério da Saúde informou que o total auditado no ano passado foi de R$ 8 bilhões. Esse volume de trabalho evidencia a necessidade de uma carreira robusta e valorizada para os auditores do SUS, que são a linha de frente na defesa dos recursos da saúde. Eles garantem que o dinheiro, que deveria ser usado para consultas, exames e medicamentos para a população, não seja desviado por esquemas de corrupção. Enquanto os municípios, como o de Vitorino Freire, se defendem culpando empresas terceirizadas ou a alta demanda da pandemia, o trabalho dos auditores do SUS se mostra cada vez mais crucial para assegurar a ética e a eficiência na gestão pública. A existência de uma carreira técnica e independente de auditoria é a principal ferramenta do governo para combater a corrupção e garantir que os milhões de reais investidos no Sistema Único de Saúde cheguem a quem realmente precisa. Esse é mais um exemplo da importância do trabalho dos servidores do DenaSUS, que vestem a camisa do SUS, mas que sofrem com a falta de carreira específica estruturada e com desvalorização do corpo técnico, e a permanente sensação de impotência e frustração diante de uma situação que não apresenta progresso ou mudança, e impacta na falta de mais fiscalização e no sucateamento crescente do DenaSUS. Links das reportagens: https://www.poder360.com.br/poder-governo/governo-cobra-r-140-milhoes-de-municipios-por-fraudes-em-verbas-da-saude/ https://revistaoeste.com/politica/governo-lula-pede-devolucao-de-r-140-milhoes-a-municipios-por-ilegalidades-em-emendas-da-saude/ https://g1.globo.com/ma/maranhao/videos-jmtv-1-edicao/video/municipios-do-ma-sao-alvo-de-cobranca-de-r-120-milhoes-por-fraudes-no-sus-13756343.ghtml https://www.brasil247.com/brasil/governo-cobra-r-140-milhoes-de-municipios-por-fraudes-em-emendas-da-saude

De acordo com reportagem do Jornal Gazeta ESTV 1ª Edição, no dia 6/8/2025, a Polícia Federal em uma operação recente no estado do Espírito Santo revelou um esquema de fraude milionária no Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB), com vendas falsas de medicamentos que causaram um prejuízo incalculável aos cofres públicos e, principalmente, à saúde da população. É fundamental destacar que a Operação “Tarja Preta”, como foi denominada essa ação, é resultado direto de uma atividade de auditoria realizada pelo Serviço Nacional de Auditoria do SUS no Espírito Santo (SEAUD/ES) do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS) do Ministério da Saúde. Isso comprova a relevância estratégica da auditoria como ferramenta de controle, fiscalização e combate ao desperdício de recursos públicos dentro do nosso sistema de saúde. O caso do Farmácia Popular no Espírito Santo é um lembrete claro: fraudes como essa desviam recursos que deveriam garantir o acesso a medicamentos essenciais para quem mais precisa. Para fortalecer o SUS e assegurar que ele cumpra sua missão de oferecer serviços públicos de saúde de qualidade e de forma tempestiva para todos os brasileiros e brasileiras, é indiscutível que a auditoria precisa ser fortalecida e valorizada. Para isso, é urgente a criação de uma carreira específica de auditor federal do SUS. Atualmente, a auditoria é realizada por profissionais com diversas áreas técnicas de formação e enfrenta problemas graves de falta de estrutura nos estados, o que dificulta a realização das ações necessárias para enfrentar a complexidade das fraudes no setor da saúde. O fortalecimento da auditoria do SUS não é apenas uma questão de combate ao desperdício de recursos públicos, é um investimento direto na qualidade e na sustentabilidade do nosso sistema público de saúde. Ao garantir que cada centavo seja bem aplicado, asseguramos que os brasileiros tenham acesso aos serviços e medicamentos que merecem. É hora de o Governo Federal reconhecer a auditoria como um pilar essencial do SUS e agir para fortalecer essa área essencial. https://g1.globo.com/es/espirito-santo/videos-estv-1-edicao/video/pf-investiga-fraude-milionaria-no-programa-farmacia-popular-com-vendas-falsas-no-es-13819936.ghtml

📢 VOCÊ PRECISA VER ISSO! Se você não conseguiu acompanhar a fala dos representantes do UNASUS SINDICAL na Audiência Pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Federal, realizada ontem (01/07), aqui está um resumo essencial: ⚠️ *Atualmente, há apenas 425 servidores para fiscalizar mais de R$ 245 BILHÕES em recursos da saúde repassados pelo Governo Federal. ⚠️ Enquanto os investimentos aumentam, o número de auditores — responsáveis por verificar como esses recursos chegam à população brasileira — só diminui. 🚨 A carreira federal de Auditor do SUS segue esquecida há 32 anos. Alguns estados e municípios já estruturaram suas carreiras. O componente federal — que deveria ser referência como órgão central do SNA — ainda não tem. 🎙️ O presidente Wilhams Ramos alertou: “Sem carreira, não há solução. Processo seletivo interno não resolve.” E completou: “Foi encaminhada anteriormente, pela então ministra da Saúde, Nísia Trindade, a proposta de criação da carreira e do cargo de auditor, com impacto financeiro mínimo. O atraso e a falta de vontade são injustificáveis. É preciso construir uma solução.” 🗣️ A diretora parlamentar Solimar Mendes reforçou: “Criar essa carreira é essencial para garantir o futuro da saúde pública.” Ela destacou a luta histórica do sindicato e a falta de compromisso dos governos com o fortalecimento do SNA. 🛑 Sem providências do MGI e do Governo Federal, o risco de descontinuidade da auditoria no SUS é real.

UNASUS Sindical quer ouvir você A convite dos servidores ativos do Serviço Nacional de Auditoria do SUS (SEAUD) no Rio de Janeiro/RJ realizamos uma reunião para tratar das demandas em andamento do sindicato, ouvir os colegas e convidá-los a somar na luta sindical. Foram discutidos os temas referentes à criação da carreira de Auditoria do SUS, a implementação do teletrabalho integral no DenaSUS e parcerias com redes de serviços para os filiados. Agradecemos o convite da Chefe do SEAUD/RJ, Lousana Bioni Cavalcante, que oportunizou esse oportuno e produtivo encontro. Foi um momento de ouvir os servidores do SEAUD/RJ, saber o que esperam do UNASUS, como podemos trabalhar juntos e fortalecer o sindicato. Em breve estaremos em outros SEAUDs, para ouvir os colegas e discutir nossos pleitos. Junt@s somos mais fortes!

O encerramento da atividade foi marcado por um momento de integração entre os diferentes setores da instituição. A iniciativa, além de promover o bem-estar no ambiente organizacional, reforça o papel do servidor como agente fundamental para o funcionamento e fortalecimento do SUS. Atividades como essa também fazem parte da estratégia do movimento sindical de fomentar ações que garantam melhores condições de trabalho, respeito e reconhecimento profissional.

Cada colaborador teve a oportunidade de registrar sua participação na ação de forma individual, reforçando a personalização e o cuidado da iniciativa. Os brindes entregues representam mais do que um presente — são um símbolo de reconhecimento ao trabalho desenvolvido por cada profissional em prol da saúde pública brasileira. Essa ação está em consonância com as pautas do movimento sindical, que reforça a importância da valorização dos servidores públicos.

As colaboradoras participaram ativamente da atividade, contribuindo para o fortalecimento da cultura institucional voltada à valorização das pessoas. A presença e o envolvimento feminino evidenciam a força de trabalho das mulheres dentro da UNASUS e sua contribuição essencial para a construção de um SUS mais justo e inclusivo, conforme defendido pelas pautas sindicais de equidade e igualdade de gênero no serviço público.