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COMUNICADO UNASUS SINDICAL: LUTA PELA CARREIRA/CARGO DE AUDITOR FEDERAL DO SUS SEM TRÉGUA!

  • há 5 horas
  • 4 min de leitura

EMENDAS do Unasus tentam corrigir injustiças no PL 5874/25, em análise no Senado Federal.

 

A Diretoria do Unasus Sindical destaca que a mobilização pela criação da carreira e cargo de Auditor Federal do SUS e pelo reajuste e valorização da GDASUS irá seguir firme no decorrer do ano de 2026.

O Unasus tem trabalhado intensamente na busca da valorização e fortalecimento da auditoria do SUS, e solução definitiva para o problema histórico da falta de carreira e cargo do componente federal de auditoria do SUS.

Estão em curso várias frentes e outras a serem realizadas no ano de 2026, dentre elas: tentativa de diálogo direto com o MGI e o Ministério da Saúde; articulação política na Câmara e no Senado Federal; requerer ingresso na ADPF nº 854, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, na qualidade de amicus curiae; realização/participação em atos, mobilizações e reivindicações em frente ao MGI e o Ministério da Saúde.

Após tratativas do UNASUS, foram apresentadas pela Deputada Federal Érika Kokay, Vice-Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do SNA, as Emendas nº 15 e nº 17, ao PL 5874/2025 na Câmara (ao qual foram apensados os PLs nº 5.893/2025 e nº 6.170/2025). Durante a aprovação na Câmara, as Emendas foram, INFELIZMENTE, rejeitadas.

Agora, unimos forças com a CONDSEF/FENADSEF para reapresentar as Emendas no Senado Federal.

A CONDSEF elaborou um conjunto de 43 Emendas ao PL 5874/2025, e as referente a Auditoria do SUS são as nº 28 e nº 29:

  •          Emenda 28 (Criação da Auditoria Federal) que propõe a criação definitiva da Carreira do Componente Federal de Auditoria do SUS, garantindo o enquadramento de quem já está na ativa.

  •          Emenda 29 (Ajuste no Período da GDASUS) que visa corrigir a injustiça na avaliação de desempenho, alterando o ciclo de semestral para anual, padronizando-a com as demais carreiras federais.

A apresentação de Emendas ao PL 5874/2025 visando à criação da carreira de auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS) é, de fato, uma estratégia política e institucional relevante. Mesmo que essas emendas corram o risco de veto por não fazerem parte do acordo inicial do Executivo, elas desempenham um papel crucial na visibilidade da demanda e na demonstração da necessidade de correção de um erro histórico estrutural do Estado brasileiro.


Pontos-chave sobre essa movimentação, baseados no cenário atual:

  •          A falta da Carreira/Cargo da Auditoria Federal do SUS é um erro histórico: A Auditoria federal do SUS (DENASUS) atua há décadas (Art. 6º da Lei nº 8689/1993 e Decreto nº 1651/1995), mas os profissionais que realizam essa fiscalização crítica — essencial para a transparência e uso eficiente dos recursos da saúde e apoio a gestão na tomada de decisões de aperfeiçoamento — ainda não possuem uma carreira própria estruturada e reconhecida.

  •          O PL 5874/2025 como Veículo: O PL 5874/2025 cria cargos de Analista Técnico do Poder Executivo e reorganiza outras carreiras. A tentativa de incluir a auditoria do SUS, por meio de emendas (como a de número 28, por exemplo), busca usar essa movimentação para finalmente institucionalizar a função.


A Importância da Pauta (Ainda que Sujeita a Veto):

  1.     Demonstração da Necessidade: As emendas documentam oficialmente no Congresso a demanda por estrutura, valorização e autonomia dos auditores federais do SUS.

  2.     Pressão por Correção Histórica: A movimentação força o Poder Executivo a se posicionar sobre a falta de uma carreira de Estado específica para a auditoria do SUS, que fiscaliza bilhões de reais em emendas e orçamentos da saúde.

  3.     Continuidade e Expertise: A estruturação é vista como indispensável para não perder o conhecimento técnico acumulado e para evitar a descontinuidade dos trabalhos de fiscalização. 

  4.          Correção Histórica: O DENASUS opera há décadas sem uma carreira própria estruturada, o que fragiliza a fiscalização técnica e financeira do SUS.

  5.         Transparência e Eficiência: Com o aumento das emendas parlamentares destinadas à saúde — que chegaram a R$ 26,3 bilhões em 2025 — o STF tem exigido planos de auditoria mais rigorosos, reforçando a necessidade de um corpo técnico estável e qualificado.

  6.         Preservação do Conhecimento: O enquadramento dos atuais servidores visa evitar a descontinuidade dos trabalhos e aproveitar a expertise acumulada na análise de recursos públicos. 


Cenário:

Apesar da relevância, Emendas apresentadas sem acordo inicial com o Executivo frequentemente enfrentam vetos, sob alegação de vício de iniciativa. Assim, a mobilização no Senado Federal mantém a pressão para que o tema não seja ignorado e que as emendas ao PL 5874/2025 focadas na criação da Carreira de Auditoria Federal do SUS seja um movimento estratégico para pautar o fortalecimento do Sistema Nacional de Auditoria do SUS (SNA/SUS). 

O atual processo seletivo interno para o DENASUS é uma solução provisória que mascara o sucateamento histórico do departamento

Não aceitaremos que a falta de pessoal e a precarização do DENASUS continuem sem solução, especialmente com o respaldo de decisões do STF e alertas do TCU.

A nossa união com a CONDSEF fortalece a voz do Auditor Federal do SUS. Seguimos firmes para garantir a transparência e a eficiência que a saúde pública brasileira exige.


Veja na íntegra as propostas de emendas n° 28 e nº 29 apresentadas no PL 5874/2025, agora, no Senado Federal.

 

 

 

 

Diretoria do Unasus Sindical

Juntos com a CONDSEF pela valorização da Auditoria do SUS!


 
 
 

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