UNASUS Sindical atualiza tratativas com o MGI sobre direitos de aposentados e pagamento da GDASUS

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A Diretoria da UNASUS Sindical vem a público informar os filiados e os servidores do Sistema Nacional de Auditoria do SUS (SNA) sobre o andamento das tratativas com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), no que se refere aos direitos dos servidores aposentados, especialmente quanto ao enquadramento na carreira de Analista Técnico do Poder Executivo (ATE) e ao recebimento da gratificação GDASUS.

A manifestação do sindicato foi formalizada por meio do Ofício nº 29/2026, encaminhado à Ministra Esther Dweck, no qual foram apresentadas preocupações diante de decisões recentes que vinham impactando aposentados oriundos do DenaSUS. Esses servidores, atualmente enquadrados na carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal, conforme a Lei nº 15.367/2026, estariam sendo impedidos de exercer o direito de opção pela gratificação GDASUS.

Na análise apresentada ao Ministério, a UNASUS sustentou dois pontos centrais. O primeiro diz respeito ao direito de escolha da gratificação, uma vez que normas do próprio MGI permitem que servidores que fazem jus à GDATE possam optar pela gratificação específica da área em que atuaram. O segundo ponto refere-se à proteção da paridade constitucional, garantida pelas Emendas Constitucionais nº 41/2003 e nº 47/2005, que asseguram a manutenção de direitos para aposentados que ingressaram no serviço público antes das alterações promovidas por essas reformas.

Em resposta, por meio do Ofício SEI nº 67435/2026/MGI, a Coordenação-Geral de Benefícios do Ministério informou que não houve negativa definitiva dos pedidos apresentados pelos aposentados. Segundo o órgão, os processos encontram-se atualmente suspensos para análise técnica, considerando a complexidade da matéria à luz da nova legislação.

O MGI esclareceu ainda que os casos foram encaminhados à Diretoria de Benefícios, Previdência e Atenção à Saúde (DIPAS), instância responsável por estabelecer a orientação final sobre o tema. A suspensão dos processos tem como objetivo garantir tratamento uniforme e isonômico, de modo que todos os casos semelhantes sejam analisados sob os mesmos critérios, após a definição institucional.

Com isso, processos administrativos relacionados ao tema permanecerão suspensos até a manifestação definitiva da DIPAS, momento em que terão seu andamento retomado de forma simultânea.

A UNASUS Sindical reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos dos aposentados e seguirá acompanhando de perto a evolução das tratativas junto ao MGI, cobrando celeridade na análise e buscando assegurar que nenhum servidor seja prejudicado. O objetivo é garantir o reconhecimento e a valorização de profissionais que dedicaram sua trajetória à saúde pública no Brasil.

O sindicato orienta os filiados a acompanharem os canais oficiais para novas atualizações sobre o tema.