Ministra da SaĆŗde ReforƧa Pedido para EstruturaĆ§Ć£o do Quadro de Pessoal da Auditoria do SUS
- 17 de jul. de 2024
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Por meio de um ofĆcio, a Ministra da SaĆŗde, NĆsia Trindade, solicitou ao MinistĆ©rio da GestĆ£o e InovaĆ§Ć£o em ServiƧos PĆŗblicos (MGI) prioridade na anĆ”lise da proposta que visa a estruturaĆ§Ć£o do quadro de pessoal da auditoria do SUS.
Em uma reuniĆ£o realizada no Gabinete do MinistĆ©rio da SaĆŗde no dia 9 de julho de 2024, a Ministra NĆsia Trindade informou ao Deputado Federal e Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Nacional de Auditoria (SNA) do SUS, Jorge Solla, e Ć s representantes do Unasus Sindical, que manifestaria apoio junto ao MGI para a instalaĆ§Ć£o de uma mesa de negociaĆ§Ć£o especĆfica.
No documento, a Ministra destacou que a estruturaĆ§Ć£o do quadro especĆfico e permanente do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) Ć© uma medida essencial para atender Ć s recomendaƧƵes do Tribunal de Contas da UniĆ£o (TCU) e do MinistĆ©rio PĆŗblico Federal (MPF).
A omissĆ£o do Poder Executivo em cumprir as decisƵes do TCU levou Ć inclusĆ£o da precariedade do quadro de pessoal da Auditoria do SUS (AudSUS/MS) na Lista de Alto Risco (LAR) elaborada pela Corte de Contas em 2022. Essa lista foi criada para planejar aƧƵes de controle externo, considerando os maiores riscos que afligem a naĆ§Ć£o. O reduzido quadro de pessoal do Denasus foi identificado como um fator crĆtico para o funcionamento do Ć³rgĆ£o, com reflexos negativos na implementaĆ§Ć£o de polĆticas pĆŗblicas. A lista foi levada ao Congresso Nacional e amplamente divulgada Ć sociedade, ressaltando a necessidade de medidas para cumprir a ConstituiĆ§Ć£o de 1988 e aumentar a efetividade da polĆtica nacional de saĆŗde.
Em 2023, a UniĆ£o destinou um total de R$ 215,9 bilhƵes nas 91 aƧƵes orƧamentĆ”rias identificadas, conforme divulgado no relatĆ³rio anual "A Mulher no OrƧamento 2024 - ano base 2023". Essas aƧƵes estavam distribuĆdas em 21 Ć³rgĆ£os, com quase metade concentrada nos MinistĆ©rios da SaĆŗde (24%), Desenvolvimento e AssistĆŖncia Social, FamĆlia e Combate Ć Fome (15%) e EducaĆ§Ć£o (9%).
No topo do ranking de valores empenhados, a assistĆŖncia social recebeu R$ 134,3 bilhƵes, seguida da saĆŗde com R$ 70,3 bilhƵes, respondendo juntas por quase 95% do montante total. As despesas com educaĆ§Ć£o somaram R$ 1,076 bilhĆ£o.
Embora o montante destinado Ć saĆŗde corresponda a pouco mais da metade do alocado em assistĆŖncia social, a polĆtica de saĆŗde Ć© marcada por maior complexidade devido Ć necessidade de aquisiĆ§Ć£o de equipamentos, medicamentos e material hospitalar de alto custo.
O Sindicato continuarĆ” acompanhando de perto essa questĆ£o e mantendo seus filiados informados sobre os avanƧos na estruturaĆ§Ć£o do quadro de pessoal do Denasus e nas aƧƵes voltadas para a melhoria do SUS.
Veja o ofĆcio do MinistĆ©rio da SaĆŗde na Ćntegra: