Ministra da Saúde Reforça Pedido para Estruturação do Quadro de Pessoal da Auditoria do SUS
- Unasus Sindical
- 17 de jul. de 2024
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Por meio de um ofício, a Ministra da Saúde, Nísia Trindade, solicitou ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) prioridade na análise da proposta que visa a estruturação do quadro de pessoal da auditoria do SUS.
Em uma reunião realizada no Gabinete do Ministério da Saúde no dia 9 de julho de 2024, a Ministra Nísia Trindade informou ao Deputado Federal e Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Nacional de Auditoria (SNA) do SUS, Jorge Solla, e às representantes do Unasus Sindical, que manifestaria apoio junto ao MGI para a instalação de uma mesa de negociação específica.
No documento, a Ministra destacou que a estruturação do quadro específico e permanente do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) é uma medida essencial para atender às recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público Federal (MPF).
A omissão do Poder Executivo em cumprir as decisões do TCU levou à inclusão da precariedade do quadro de pessoal da Auditoria do SUS (AudSUS/MS) na Lista de Alto Risco (LAR) elaborada pela Corte de Contas em 2022. Essa lista foi criada para planejar ações de controle externo, considerando os maiores riscos que afligem a nação. O reduzido quadro de pessoal do Denasus foi identificado como um fator crítico para o funcionamento do órgão, com reflexos negativos na implementação de políticas públicas. A lista foi levada ao Congresso Nacional e amplamente divulgada à sociedade, ressaltando a necessidade de medidas para cumprir a Constituição de 1988 e aumentar a efetividade da política nacional de saúde.
Em 2023, a União destinou um total de R$ 215,9 bilhões nas 91 ações orçamentárias identificadas, conforme divulgado no relatório anual "A Mulher no Orçamento 2024 - ano base 2023". Essas ações estavam distribuídas em 21 órgãos, com quase metade concentrada nos Ministérios da Saúde (24%), Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (15%) e Educação (9%).
No topo do ranking de valores empenhados, a assistência social recebeu R$ 134,3 bilhões, seguida da saúde com R$ 70,3 bilhões, respondendo juntas por quase 95% do montante total. As despesas com educação somaram R$ 1,076 bilhão.
Embora o montante destinado à saúde corresponda a pouco mais da metade do alocado em assistência social, a política de saúde é marcada por maior complexidade devido à necessidade de aquisição de equipamentos, medicamentos e material hospitalar de alto custo.
O Sindicato continuará acompanhando de perto essa questão e mantendo seus filiados informados sobre os avanços na estruturação do quadro de pessoal do Denasus e nas ações voltadas para a melhoria do SUS.
Veja o ofício do Ministério da Saúde na íntegra:
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