AÇÃO CONJUNTA DO DENASUS, PF E CGU INVESTIGA FRAUDES NO PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR E PREJUÍZO PODE CHEGAR A MAIS DE 1 MILHÃO DE REAIS
- unasussaude
- 22 de ago.
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A recente Operação Estoque Controlado, que combate a fraudes no PFPB - Programa Farmácia Popular do Brasil em Santa Margarida/MG é mais um exemplo do trabalho incansável dos servidores do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS), a nível nacional. A Operação Estoque Controlado, deflagrada pela Polícia Federal, desvendou um esquema de desvio de mais de 1 milhão de reais. O trabalho minucioso, conduzido por profissionais qualificados, teve a participação de servidores do Serviço Nacional de Auditoria do SUS em Minas Gerais (SEAUD/MG) do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS).
Ao lado da Controladoria-Geral da União (CGU), a equipe do SEAUD/MG foi fundamental para levantar as evidências que permitiram à Polícia Federal atuar. O trabalho dos auditores do SUS não se resume a grandes operações, mas a uma rotina de fiscalização e auditoria que, muitas vezes, impede que o desvio de verbas públicas sequer aconteça.
No centro da investigação, estão atividades que identificaram irregularidades, como a "dispensação fictícia" de medicamentos. Essa prática de informar a entrega de remédios sem ter o estoque necessário é uma fraude relatada em várias atividades de auditoria realizadas pelo DenaSUS que, se não fosse descoberta, continuaria a sangrar o orçamento da saúde, comprometendo a capacidade do SUS de atender a população.
O Programa Farmácia Popular do Brasil é fundamental por garantir o acesso gratuito ou subsidiado a medicamentos essenciais para a população, especialmente as de baixa renda, pois oferece medicamentos essenciais para doenças crônicas como hipertensão, diabetes e asma e promove a melhoria da qualidade de vida e atua na redução das desigualdades em saúde.
Mas em conjunto com a implementação e aumento dos recursos e do PFPB é necessário o trabalho de auditoria. Serão esses profissionais que irão garantir que os recursos do SUS sejam bem aplicados e os serviços sejam aperfeiçoados.
Apesar do papel crucial que desempenham há anos, os auditores do SUS enfrentam um desafio histórico: a falta de uma carreira e cargo de auditor, e consequentemente uma falta de pessoal para auditar os R$ 246 bilhões de reais da saúde. Há 32 anos, desde a criação do Sistema Nacional de Auditoria do SUS pelo Art. 6º da Lei nº 8.689/1993, a carreira prometida nunca saiu do papel.
Os profissionais auditores do SUS desempenham uma função de extrema complexidade e responsabilidade e precisam ser valorizados pelo Governo e também ter uma carreira e o cargo específico.
Estruturar a carreira significa investir em um controle mais eficaz e contínuo, atrair e reter os melhores profissionais e, em última análise, proteger os recursos que são vitais para o funcionamento do SUS e a saúde da população.
É hora de reconhecer e valorizar aqueles que trabalham nos bastidores para garantir que a saúde pública seja tratada com a seriedade e a transparência que a população brasileira merece. O combate ao desperdício e à corrupção e o uso eficiente dos recursos na saúde pública em prol da população brasileira passam, inevitavelmente, pela valorização dos auditores do SUS.
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