Auditoria do SUS aponta que municípios devem devolver R$ 140 milhões por emendas irregulares na saúde
- unasussaude
- há 5 dias
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O governo federal, sob gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), está cobrando a devolução de mais de R$ 140 milhões de recursos públicos de municípios brasileiros devido a irregularidades identificadas em emendas parlamentares voltadas à saúde. A informação foi revelada em reportagem de Mateus Vargas, do jornal Folha de São Paulo, com base em auditorias do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS/MS). Ressalta-se que, a reportagem trata das auditorias em emendas da saúde no estado do Maranhão, mas essa foi uma das ações coordenadas em nível nacional, com a participação de servidores do DenaSUS em vários estados.
Os achados são resultado de um minucioso trabalho realizado pelos servidores do Serviço Nacional de Auditoria do SUS no Maranhão (SEAUD/MA/DenaSUS/MS), que investigou 51 casos e identificou fraudes que comprometem a aplicação correta dos recursos públicos.
Os relatórios, obtidos pela reportagem por meio da Lei de Acesso à Informação, apontam que municípios do Maranhão concentram a maior parte dos valores cobrados - R$ 120 milhões dos R$ 140 milhões totais. Segundo o Ministério da Saúde, os dados falsificados envolvem o número de atendimentos, exames e procedimentos ambulatoriais, usados para inflar os tetos de repasse das emendas parlamentares.
O caso mais emblemático envolve o município de Vitorino Freire (MA), que deve devolver R$ 13,4 milhões aos cofres públicos. A auditoria do SEAUD/MA constatou que a prefeitura não comprovou a realização de mais de 800 mil consultas registradas em 2021, número considerado incompatível com a capacidade local. As auditorias também revelam práticas graves, como a entrega de senhas do sistema do SUS a terceiros sem vínculo oficial com as prefeituras.
A cidade de Vitorino Freire (MA) está no centro da Operação Hygeia, deflagrada pela Polícia Federal, que investiga se emendas parlamentares, foram desviadas para empresas sem comprovação de execução dos serviços. A cidade é um dos exemplos mais gritantes: com cerca de 30 mil habitantes, a prefeitura teria declarado mais de 800 mil consultas em um único ano. A inconsistência foi detectada pela auditoria, que agora cobra a devolução de R$ 13,4 milhões.
A realização das auditorias reforça a importância da fiscalização ativa e especializada. O Ministério da Saúde informou que o total auditado no ano passado foi de R$ 8 bilhões. Esse volume de trabalho evidencia a necessidade de uma carreira robusta e valorizada para os auditores do SUS, que são a linha de frente na defesa dos recursos da saúde. Eles garantem que o dinheiro, que deveria ser usado para consultas, exames e medicamentos para a população, não seja desviado por esquemas de corrupção.
Enquanto os municípios, como o de Vitorino Freire, se defendem culpando empresas terceirizadas ou a alta demanda da pandemia, o trabalho dos auditores do SUS se mostra cada vez mais crucial para assegurar a ética e a eficiência na gestão pública. A existência de uma carreira técnica e independente de auditoria é a principal ferramenta do governo para combater a corrupção e garantir que os milhões de reais investidos no Sistema Único de Saúde cheguem a quem realmente precisa.
Esse é mais um exemplo da importância do trabalho dos servidores do DenaSUS, que vestem a camisa do SUS, mas que sofrem com a falta de carreira específica estruturada e com desvalorização do corpo técnico, e a permanente sensação de impotência e frustração diante de uma situação que não apresenta progresso ou mudança, e impacta na falta de mais fiscalização e no sucateamento crescente do DenaSUS.
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