AÇÃO DOS SERVIDORES DO DENASUS APONTA IRREGULARIDADES E MINISTRO FLÁVIO DINO DETERMINA QUE AGU BUSQUE DEVOLUÇÃO DE EMENDAS DE ALBERTO FRAGA
- unasussaude
- há 7 dias
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A recente decisão do Ministro do STF, Flávio Dino, de acionar a Advocacia-Geral da União (AGU) para reaver R$ 6,3 milhões de emenda parlamentar do deputado federal Alberto Fraga (PL-DF), destinada ao programa "A Tenda +", é mais do que uma medida de controle: é a prova decisiva da importância vital do trabalho da equipe de servidores que atuam no Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS).
Foi uma auditoria criteriosa conduzida por esses profissionais que identificou as graves irregularidades na execução dos valores, originalmente previstos para o projeto "A Tenda +" no Distrito Federal. O relatório técnico revelou desvios preocupantes, como a contratação de exames e procedimentos a preços muito superiores a tabela do SUS e a aquisição de itens com valores acima dos praticados pela Administração Pública.
Os servidores do DenaSUS ao realizarem esta ação não apenas apontaram a incompatibilidade de preços e o prejuízo de R$ 6 milhões aos cofres públicos, mas também falhas que comprometem a qualidade do atendimento à população, como a ausência de prontuários e a não inclusão de pacientes na fila de regulação.
Essa auditoria, que agora motiva o STF e a notificação de órgãos de controle como a Polícia Federal e a Procuradoria Geral da República (PGR), demonstra o compromisso inegável desses servidores com a transparência e a correta aplicação dos recursos da saúde, garantindo que o dinheiro público chegue, de fato, ao cidadão que precisa.
O caso da emenda de R$ 6 milhões é um exemplo claro da importância vital dos servidores do DenaSUS. Em contradição, esses profissionais, que expõem e combatem a corrupção e os desvios de recursos, carregam o fardo de estarem há 32 anos sem uma carreira estruturada e específica que reflita a complexidade e a responsabilidade de suas funções.
Desde que o SUS foi criado, esses servidores vestem a camisa e atuam sem o reconhecimento que merecem, enquanto a PF e CGU tem carreiras estruturadas, o DenaSUS vem em crescente sucateamento estrutural e de falta de pessoal. A luta por uma carreira de Auditoria do SUS é, na verdade, uma briga pela própria proteção do sistema de saúde público e dos bilhões de reais que o financiam.
A determinação do Ministro Flávio Dino é o reconhecimento do excelente trabalho técnico da auditoria, mas também serve como um lembrete urgente: para que o combate às irregularidades seja contínuo e eficaz, é fundamental que se reconheça o DenaSUS como integrante da carreira típica de Estado, um passo crucial para manter a Auditoria do SUS em atividade e para fortalecer a vigilância sobre a aplicação de cada centavo na saúde do Brasil.
MINISTRO ALEXANDRE PADILHA, NÃO DEIXE O DENASUS/MS SUCUMBIR, PARE O SUCATEAMENTO E A NEGLIGÊNCIA COM OS SERVIDORES QUE SÃO EXTREMAMENTE COMPROMETIDOS COM O SUS E QUE DESEMPENHAM UM PAPEL IMPORTANTE NA MELHORIA DA SAÚDE PÚBLICA.
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