O programa Fantástico da TV Globo, apresentou o resultado de uma investigação jornalística sobre um problema crônico brasileiro: o desvio de dinheiro público do programa Farmácia Popular, do governo federal. O repórter Giovani Grizotti conseguiu informações exclusivas e descobriu as estratégias usadas pelos golpistas. Entre as fraudes, que provocam um rombo bilionário nos cofres públicos, tem até farmácia fantasma.
A função mais conhecida do ConectSUS: ser um comprovante de que você tomou todas as doses da vacina contra a Covid-19. Mas, ao mostrar também o histórico de atendimentos na rede pública de saúde, o aplicativo se tornou o dedo duro de uma fraude.
O Diretor Adjunto da UNASUS SINDICAL, João Paulo Martins, foi entrevistado nesta reportagem e embora a matéria não tenha apresentado as respostas na íntegra, segue abaixo a entrevista completa com o nosso diretor.
REPÓRTER . COMO FUNCIONA ESQUEMA DE VENDA DE CNPJS?
JOÃO PAULO – Na maioria das vezes, esses esquemas de venda de CNPJ dos estabelecimentos que fazem parte do PFPB, acontecem via internet através das mídias sociais, aonde os proprietários dessas farmácias anunciam a venda;
Sabendo disso, os golpistas se passam por compradores ou intermediadores de venda, eles mesmos adquirem a farmácia ou direcionam essas vendas a determinados grupos, com o intuito de fraudar o PFPB. Para não levantar suspeita ou bloqueio do PFPB eles deixam o antigo proprietário participando da sociedade com uma porcentagem mínima e apenas acrescenta o novo dono como sócio.
Geralmente combinam o pagamento em 02 vezes (95% de entrada e 05% depois de 06 meses) e convencem o antigo dono a participar como sócio minoritário para ter a garantia de receber o valor acordado.
Depois de um tempo o antigo proprietário recebe o valor restante e sai do quadro da sociedade, então o golpista na maioria das vezes muda o endereço do CNPJ e a faz cooptação de um novo sócio laranja.
As maiores vítimas desses golpes são os farmacêuticos recém-formados, ou atendentes de farmácias principalmente de cidades do interior, que são assediados a terem seu próprio negócio e acabam caindo nessa armadilha, entrando como sócios administradores nessas farmácias e posteriormente quando a fraude é confirmada, através das auditorias do Denasus essas vítimas são os únicos responsabilizados por estarem como responsáveis legais e sócio administrador do estabelecimento.
REPÓRTER. PORQUE ISSO SE TORNOU UM MERCADO, COM O DONO DA FARMÁCIA VENDENDO APENAS O DIREITO DE OPERAR PELO FARMÁCIA POPULAR?
JOÃO PAULO – Desde o ano de 2014, não houve a abertura de novos cadastros, para credenciamento de farmácias e drogarias interessados em participar do PFPB, com isso os cadastros já existentes se tornaram um grande atrativo para o setor.
O PFPB proporciona um incremento em torno de 20 a 30% no valor das vendas dessas farmácias que possui o PFPB, diante do aumento nos preços dos medicamentos a população cada vez mais vem se utilizando do programa, as farmácias que possuem o cadastro ativo se tornam muito valorizadas no mercado.
Já que o PFPB oferta a população 36 apresentações (medicamentos e fralda geriátrica), desses 20 são totalmente gratuitos (para patologia de asma, diabetes e hipertensão). O programa está presente em mais de 80% dos municípios brasileiros, contando aproximadamente com mais de 34.500 farmácias cadastradas.
Mensalmente o programa PFPB por mês chega a atender mais de 10 milhões de pessoas, e a maioria dos beneficiados acessam os produtos de forma gratuita
REPÓRTER . POR QUE AS AUDITORIAS DEMORAM TANTO PARA FICAREM CONCLUÍDAS?
JOÃO PAULO – O tempo para se realizar uma auditoria vai depender:
1. Do nível de complexidade da demanda apresentada;
2. Do escopo a ser definido (abrangência do que será investigado); e
3. Do tamanho Equipe e do conhecimento técnico/expertise dos seus servidores para realização da atividade; (quanto maior a equipe menor será o tempo para realizar a atividade);
As Auditorias seguem um fluxo e uma rotina técnica, e esses processos denominados fases necessitam de tempo principalmente para o auditado ser informado sobre a realização da atividade e encaminhar as informações e documentações solicitadas pela equipe, posteriormente ele precisa de um tempo para apresentar a sua defesa.
Fora isso, internamente tem todas fases do processo de auditoria que validadas pela supervisão local e posteriormente encaminhada para análise e validação do relatório final pela coordenação central. Mas a demora não está em realizar a atividade auditoria, mas sim no tempo de espera para se iniciar a auditoria, já que há um grande passivo de auditoria a ser realizada.
REPÓRTER – PORQUE O MPF SÓ CONSEGUE DENUNCIAR FATOS QUE OCORRERAM HÁ 5, 7 ANOS? ISSO PREJUDICA A RESPONSABILIZAÇÃO?
JOÃO PAULO – Atualmente há um acúmulo nas demandas de auditorias a serem realizadas pelo Denasus, em especial as auditorias do PFPB, que são de exclusividade do Denasus, e hoje devido ao reduzido quadro de servidores, o Departamento somente consegue realizar com tempestividade (dentro do tempo previsto) as demandas judiciais.
Sem levar em consideração o tempo da fase de monitoramento realizada pelo DAF. Atualmente, existe uma fila de atividades do PFPB para ser realizadas pelo Denasus, que em média demora em torno de 02 a 03 anos, para programar e iniciar a atividade, e 04 a 06 meses para finalizar a auditoria.
De certa forma há um prejuízo na responsabilização, devido ao grande lapso temporal, já que o relatório final de auditoria é encaminhado somente após o termino da atividade para os órgãos de controle e demandantes, como o MPF, PF.
REPÓRTER – QUANTO TEMPO DEMORA HOJE PARA UM AUDITOR DETECTAR UMA FRAUDE, A PARTIR DO MOMENTO EM QUE ELA ACONTECE?
JOÃO PAULO- A detecção é feita de forma minuciosa para assegurar a qualidade das auditorias realizadas, e depende da complexidade do trabalho, e ela ocorre durante a apuração da documentação analisada, sendo que o tempo de detecção vai depender do tipo irregularidade constatada, ou seja, no confrontamento entre as evidências e suas fontes de informação com os normativos legais (critérios de auditoria).
Na verdade, a escassez de servidores quadro do Denasus (que hoje chega 40% da força de trabalho) que afeta no tempo de execução e detecção, principalmente pela redução de servidores na composição das equipes de auditoria, ou seja, antes auditorias que eram realizadas com 04 a 05 servidores na equipe, hoje contam com apenas com 02 ou 03 dependo da atividade.
Com as equipes atuando de forma reduzida, os documentos e processos demoram muito tempo para serem analisados, sem contar a sobrecarga de trabalho e o acumulo de outras atividades para serem realizadas no âmbito do departamento.
REPÓRTER- DE QUE FORMA O REDUZIDO NÚMERO DE AUDITORES ESTIMULA AS FRAUDES E PREJUDICA A FISCALIZAÇÃO?
JOÃO PAULO- O sindicato vê com preocupação essa redução da força de trabalho no Denasus, já que ocasiona uma significativa redução nas atividades de auditorias realizadas e consequentemente levará um acúmulo, e um elevado passivo de demandas futuras, com isso mais recursos financeiros do SUS deixaram de ser fiscalizados em tempo hábil, bem como isso ocasiona uma exaustiva sobrecarga de trabalho aos servidores hoje do quadro.
A única alternativa para sanar este problema a curto e médio prazo é com a criação da carreira do Auditor Federal do SUS, no âmbito do Ministério da Saúde, já que com o quadro reduzido, há uma demora na responsabilização do agente causador do prejuízo, isso gera uma falsa impressão de impunidade, e com isso muitos se aventuram a praticar esses tipos de fraudes, principalmente nos estados que essa força de trabalho se encontram muito reduzida, já que por falta de pessoal essas atividades de controle podem até mesmo não serem realizadas, a depender do prazo requerido pelo demandante.
Então com a criação da carreira de Auditor Federal do SUS, o Ministério da Saúde poderá fazer concurso especifico para área de auditoria, com os perfis de atuação na área da saúde (médicos, farmacêuticos, enfermeiros, dentistas, engenheiros e outros), e com isso recompor o quadro do Denasus de forma rápida e tempestiva.
Principalmente nos estados, aonde a força de trabalho do Denasus está seriamente comprometida por conta do número reduzido de servidores, já que estas atividades requerem uma expertise técnica na área, principalmente o PFPB que o DENASUS atua com exclusividade.
REPÓRTER- DE QUE FORMA A NÃO INTERLIGAÇÃO DO DENASUS COM AS JUNTAS COMERCIAIS E SECRETARIAS DE FAZENDA DIFICULTA A FISCALIZAÇÃO?
JOÃO PAULO- Na verdade, essa falta de integração com os sistemas das juntas comerciais e receitas estaduais dificultam fazer o trabalho preventivo, haja vista que se o sistema fosse integrado qualquer movimentação anormal poderia ser detectada, como no estoque (aquisição menor que a quantidade vendida), transferência ou alteração contratual (hoje somente é descoberta após a farmácia estar bloqueada).
Também otimizaria o tempo e o trabalho do auditor, já que atualmente é solicitada a empresa o encaminhamento dessas documentações (notas fiscais para comprovação do estoque), e posteriormente essas notas fiscais de comprovação de estoque são inseridas uma a uma no sistema para realizar analisar a acuracidade. (Comparar a quantidade de entrada e a saída dos medicamentos) e hoje não há acesso ao arquivo dessas notas fiscais para realizar a consulta junto ao sistema da receita federal.
REPÓRTER- FOTO, SENHA E BIOMETRIA AUXILIARIAM NO CONTROLE?
JOÃO PAULO – Ajudariam bastante, haja vista que coibiria pessoas se passar por outra na compra de medicamentos, bem como qualquer venda irregular posteriormente poderia ser feita o reconhecimento do autor da irregularidade, bem como coibiria as simulações de vendas.
O que poderia ajudar era a emissão de uma alerta via mensagem, igualmente nos casos de venda efetuadas nos cartões de créditos, aonde é emitida uma mensagem via telefone no momento que a venda é finalizada, bem como o lançamento imediato na plataforma do CONECTSUS, o qual o cidadão teria o acesso ao medicamento utilizado e seu valor pago.
