Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) apontou, em uma sessão plenária na última quarta-feira (3), “falhas administrativas” na gestão da Secretaria Estadual de Saúde. O colegiado deu um prazo de 60 dias para que o secretário Alexandre Chieppe as resolva.
O TCE-RJ examinou contratos firmados para a pandemia de Covid e avaliou o funcionamento do Complexo Regulador, que administra a fila da internação, por exemplo.
“O relatório de auditoria governamental apontou falhas administrativas no órgão, bem como problemas na contratação, fiscalização e gestão das Organizações Sociais de Saúde (OSs)”, afirma o TCE-RJ.
“Além de insuficiência de pessoal, o Complexo Regulador do Estado não contaria em seus quadros com profissionais capacitados para as atividades desempenhadas pela entidade”, prossegue o texto.
“Também foi apontado que, entre outros problemas, a secretaria realiza o pagamento do adicional de insalubridade em desconformidade com a lei”, destaca.
O TCE-RJ afirma também que as OSs “admitem funcionários sem o devido processo seletivo”.
“Também chamou a atenção dos auditores o fato de as OSs violarem regras trabalhistas e de segurança do trabalho”, cita o relatório.
Após a aprovação em plenário, o TCE-RJ deu ao atual secretário estadual de Saúde 60 dias para que cumpra 33 determinações. “Neste prazo, o gestor deverá encaminhar ao Tribunal estudos pormenorizados acerca do modelo de gestão das unidades de saúde, assim como sobre a necessidade e o tipo de mão de obra necessária para operacionalizar esse modelo”, pede.
