O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação civil pública contra Ana Maria Nunes Correia de Castro, ex-prefeita de São Mateus, por ato de improbidade administrativa.
Uma auditoria constatou diversas irregularidades na aplicação dos recursos do SUS repassados ao município de São Mateus, no período de janeiro de 2001 a março de 2002, durante a gestão da prefeita Ana Castro. Segundo o relatório, de um total de R$ 1.722.705,49 repassados ao município, apenas 20% tiveram as suas despesas comprovadas, motivo pelo qual foi determinada a restituição ao Fundo Nacional de Saúde do restante.
Analisando os documentos bancários relativos à movimentação dos recursos, que, segundo a Auditoria do Denasus, não tiveram a sua aplicação comprovada, a Assessoria Pericial da Procuradoria da República no Maranhão constatou que boa parte das verbas favoreceu funcionários de São Mateus ou pessoas ligadas à então prefeita, como o marido dela, Geovane Castro.
Segundo o procurador da República, Régis Richael Primo da Silva, autor da ação, a prefeita não se contentou em desviar recursos em favor de terceiros. O município de São Mateus também celebrou um contrato de locação com o Hospital Regional de São Mateus Ltda, sob a alegação de que se tratava de hipótese de dispensa de licitação, sem, contudo, demonstrar a inexistência de outro imóvel apto a atender o interesse público, nem verificar a compatibilidade do aluguel com os parâmetros do mercado.
Para os auditores o Hospital não oferecia condições mínimas de funcionamento, além disso, antes mesmo da assinatura do contrato de locação ele, já havia sido beneficiado com o pagamento de R$ 43.111,00.
Se isso não fosse suficiente, o Hospital, contratado sem licitação, era de propriedade da então prefeita e do marido dela.
O MPF está pedindo liminarmente a indisponibilidade dos bens de todos os envolvidos, com o propósito de assegurar o integral ressarcimento do dano decorrente de atos de improbidade administrativa.
Os beneficiários: Ana Castro (ex-prefeita de São Mateus), Domingos Luís Filho (ex-tesoureiro), Antônio José Neto (ex-secretário de saúde), Manoel Messias Santos (ex-diretor clínico), Kelcimar Virgino Silva (enfermeiro), Ilvana Mendes (bioquímica), José Cardoso (ex-coordenador do Fundo Municipal de Saúde), Wilson Passos (advogado), João Batista Castro (médico), Geovane Castro (médico) e o Hospital Regional de São Mateus Ltda.
Ação contra Rachid
O Ministério Público Estadual (MPE) deu entrada, ontem, na Justiça, em uma Ação Civil Pública contra o desembargador Jorge Rachid, acusando-o de desvio de recursos públicos.
Na ação, o MPE pede que seja devolvida aos cofres do Estado a importância de R$ 16 milhões, da época em que o desembargador exerceu a presidência do Tribunal de Justiça do Estado.
Óleo de peroba
“Nada como o tempo para revelar a verdadeira face do ser humano. Ontem, em Macapá, durante visita oficial, o presidente Lula optou por desfiar rasgados elogios ao senador José Sarney.
“O trabalho que o Sarney faz em nome do Amapá para ajudar o governo federal é inestimável. Não posso nem dar bom-dia ao presidente Sarney que ele vem com um pedido dos servidores do Estado”, disse Lula.
O fato é que a hipocrisia que impera nas coxias do poder chega a dar náuseas, principalmente se, voltando no tempo, lembrarmos dos impropérios que sempre freqüentaram as rusgas entre Lula e Sarney. Assim, resta concluir que, na política, ser cara-de-pau é condição sine qua non”. (Ucho Hadad)
Fim de mandatos
Chegou ao fim, ontem, mais uma legislatura na Assembléia Legislativa do Estado. Foram quatro anos que marcaram a história política do Maranhão.
Os deputados que saem e os que ficam foram protagonistas de uma ruptura política, que não se via há 40 anos.
O rompimento do governador José Reinaldo Tavares com o grupo Sarney redesenhou o mapa parlamentar, que ficou dividido entre os que compraram a briga pela mudança e outros que se empenharam para manter a oligarquia Sarney.
Comissão de Recesso
Os deputados Manoel Ceará (PL), Mauro Bezerra (PDT), Telma Pinheiro (PSDB) e Pedro Veloso (PDT), que não conquistaram a reeleição, vão ficar em atividade, mesmo no recesso, até que os eleitos assumam seus mandatos.
É que eles compõem a Comissão de Recesso ao lado do deputado Joaquim Haickel.
A comissão funciona como uma forma de plantão do Legislativo, durante o período de férias dos parlamentares.
Gastos com gabinete
Ficou mesmo para a próxima legislatura a apreciação do projeto de lei que determina aos deputados a publicação de seus gastos com gabinete, na Internet, de autoria da deputada Helena Heluy (PT).
Isso porque o deputado Paulo Veloso (PDT) pediu vistas do projeto, que ainda chegou a entrar na ordem do dia, mas teve que ser retirado por falta de quorum.
Coletiva
O deputado federal eleito, Cleber Verde, assumiu o controle da executiva nacional do PAN, após o partido ter se desligado do PTB com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de derrubar a cláusula de barreira.
Hoje, Verde oferece um café da manhã à imprensa, no Hotel Abbeville, São Francisco, e em seguida concede entrevista coletiva para falar sofre o futuro do partido em todo país.
Cleber Verde revela que praticamente todos integrantes do PAN foram contra a fusão com o PTB, feita por conta de uma decisão do então presidente da legenda.
Faz parte da história
No encerramento da legislatura, o deputado Soliney Silva (PSDB) parabenizou o governador José Reinaldo Tavares pelos quatro anos à frente do governo do Estado.
Segundo ele, José Reinaldo já faz parte da história política do Maranhão pelo ideal de mudança que demonstrou, durante esse tempo em que comandou o Executivo.
Soliney também reiterou apoio incondicional ao governador eleito, Jackson Lago (PDT), que assume o governo no dia primeiro de janeiro.
Mais 4 absolvidos
O Conselho de Ética da Câmara já absolveu, ontem, quatro deputados acusados de envolvimento com a máfia dos sanguessugas – João Correia (PMDB-AC), Laura Carneiro (PFL-RJ), Wellington Roberto (PL-PB) e Wellington Fagundes (PL-MT). Há dez processos na pauta de hoje.
No caso de Correia, o órgão rejeitou o relatório do deputado Anselmo (PT-RO) que pedia a cassação do mandato do parlamentar e um novo parecer pedindo sua absolvição por falta de provas foi apresentado pelo deputado Marcelo Ortiz (PV-SP).
Em seguida, o Conselho aprovou os pareceres do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) que pediam o arquivamento das representações contra Carneiro e Roberto. O órgão ainda absolveu Fagundes de envolvimento com a máfia.
MIUDINHAS
Brincando com fogo. Quietos, o senador José Sarney e a filha Roseana tramam contra o governador eleito, Jackson Lago. Como sempre, usando como “pára-choque” o senador João Alberto.
Como se vê, não se conformam com a queda da oligarquia que escravizava o Maranhão e seu povo há 40 anos.
Depois de receber o título de Cidadã Maranhense, ontem, na Assembléia Legislativa, Eurídice Vidigal e o marido, o ex-ministro Edson Vidigal, almoçaram com toda a equipe do programa Ação Mulher no restaurante Dona Maria, no Calhau.
A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado aprovou substitutivo a um projeto de decreto legislativo que autoriza o TSE a realizar um plebiscito para consultar a população sobre o fim do voto eleitoral obrigatório, a adoção do financiamento público de campanha e a reeleição de presidentes.
Jornal Pequeno – Online – 22/12/2006