Tendo em vista a pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, o teletrabalho virou realidade no funcionalismo público, e a mudança será permanente para parte dos servidores do governo federal.
Aderiram ao teletrabalho de forma permanente 9 (nove) órgãos da Administração Federal direta e indireta. Essas pastas contam com 71.630 servidores. Os dados fazem parte de um levantamento inédito do Ministério da Economia. Ministérios e agências reguladoras fazem parte da lista de órgãos que decidiram colocar pelo menos parte dos trabalhadores em trabalho remoto mesmo após a pandemia.
No âmbito do Ministério da Saúde, o servidor que optar pela modalidade de teletrabalho, em regime parcial ou integral, terá de assinar e cumprir um plano de trabalho. As novas regras foram lançadas por meio da Instrução Normativa ME nº 65, de 30 de julho de 2020, e pela Portaria GM/MS nº 40, de 11 de janeiro de 2022, que autoriza a implementação de Programa de Gestão do Trabalho no Ministério da Saúde (PGTMS).
As despesas com internet, energia elétrica, telefone e outras semelhantes são de responsabilidade do servidor que escolher optar pela modalidade. Não haverá horas extras ou banco de horas.
O SINASUS/UNASUS Sindical é favorável à implementação do PGT no DENASUS/MS, e segundo o Presidente da entidade José Wagner Queiroz “existem muitos colegas nos estados de Rio de Janeiro e São Paulo que pegam até 3 conduções para irem ao trabalho”.
O número de órgãos e de servidores que poderão aderir ao PGT poderá aumentar. Segundo o Ministério da Economia, em agosto a pasta deve concluir novos processos de teletrabalho permanente.
Veja órgãos que aderiram ao teletrabalho permanente:
• Ministério da Economia;
• Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade);
• Escola Nacional de Administração Pública (Enap);
• Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR);
• Ministério da Cidadania;
• Controladoria-Geral da União (CGU);
• Advocacia-Geral da União (AGU);
• Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel);
• Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
Um dos mais recentes órgãos a aderir à modalidade de trabalho foi o Cade, no final do mês de junho. O processo incluiu a edição de um normativo e a instalação do sistema de gestão.
A partir de uma autorização formal do ministro da pasta, o órgão deve definir quais atividades estarão incluídas, quantos servidores poderão participar e como será o sistema de avaliação e acompanhamento de desempenho. Concluída essa etapa, os órgãos deverão divulgar as regras para adesão ao Programa. As pessoas que se interessarem terão de se candidatar e serão avaliadas para saber se cumprem os critérios pré-estabelecidos.
Depois que forem selecionados, os participantes receberão um plano de trabalho e terão que assinar o compromisso de cumpri-lo. Só então será dado início, efetivamente, ao trabalho remoto.
O Ministério da Economia defende que a modalidade aumenta a eficiência na prestação de serviços públicos, moderniza a gestão de pessoas e reduz custos para o Governo Federal. A pasta esclarece que nem todos os servidores dos órgãos adotam o teletrabalho, existe a possibilidade de não adesão ao Programa, prevista na IN/ME nº 65, de 30/07/2020, e na Portaria GM/MS nº 40, de 11/01/2022.
