FRENTE PARLAMENTAR PRETENDE FORTALECER AUDITORIA DE TRIBUNAIS DE CONTAS

Deputados correm atrás de 171 assinaturas para criar a Frente Parlamentar em Defesa da Auditoria de Controle Externo. A criação da frente é articulada pela Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC). Caso a iniciativa alcance o apoio exigido, o grupo será presidido pelo deputado Fábio Trad (PSD-MS).

Entre os principais objetivos da frente estão a busca pela padronização dos tribunais de contas, o alinhamento com as melhores práticas mundiais, a ampliação da profissionalização das cortes e a garantia de um processo de controle externo hígido. Em todo o país, há mais de 8.500 profissionais concursados atuando na área.

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De acordo com a minuta de criação da frente parlamentar, serão suas finalidades:

“I – Acompanhar e apoiar a atuação dos Auditores de Controle Externo em todo o país, bem como as políticas oficiais voltadas à carreira e ao devido processo legal de controle externo;
II – Defender um padrão mínimo de organização e funcionamento dos Órgãos de Auditoria e Instrução Processual nos 33 (trinta e três) Tribunais de Contas do país, de modo a resguardar o princípio acusatório, a regularidade e a independência da Função de Auditoria e Instrução Processual;
III – Promover debates, simpósios, seminários e outros eventos relacionados com a atuação da carreira, com o Processo de Controle Externo, com a fase de Auditoria e Instrução Processual, e com a segurança jurídica, a transparência e a simetria nos Tribunais de Contas;
IV – Fomentar discussões, participações e integração da carreira com o Congresso Nacional;
V – Procurar, de modo contínuo, o aperfeiçoamento da legislação relacionada à carreira, ao regular exercício das atribuições privativas dos Auditores de Controle Externo, ao processo de controle externo e à padronização nacional do Órgão de Auditoria e Instrução Processual dos Tribunais de Contas, influindo no processo legislativo a partir das comissões temáticas na Casa da Câmara dos Deputados e em seu plenário.”

Em vídeo no qual pede apoio aos colegas para criar a frente, Trad diz que a iniciativa é essencial para “padronizar nacionalmente a estruturação e o funcionamento dessa carreira fundamental para a preservação da higidez das contas públicas”.