Membros do Conselho Estadual de Saúde reuniram a imprensa, ontem, no auditório da Secretaria Executiva de Saúde, para denunciar o que eles classificam de “irregularidades” do governo de Alagoas no repasse de verbas para o setor. O conselheiro Benedito Alexandre, representante da bancada dos usuários e prestadores de serviço, afirmou que o Estado não está fazendo o repasse dos 12% da verba destinada à Saúde, conforme prevê a Constituição. “É por esse motivo que estamos com vários problemas na Saúde”, diz.
Segundo ele, o Conselho Estadual de Saúde ameaça não aprovar o Relatório de Gestão deste ano, o documento que atesta o repasse de verba pelo governo. Se isso acontecer, Alagoas não poderá receber recursos federais para a Saúde no próximo ano. “Se o relatório deste ano vier com as mesmas irregularidades e vícios de anos anteriores, o Conselho não vai aprovar”, afirmou. A Gazeta apurou que até hoje o Relatório de Gestão de 2004 ainda não foi aprovado, e o de 2005 ainda está sendo “analisado” pelo Conselho Estadual de Saúde.
Segundo os membros do Conselho Estadual, os relatórios de 2004 e 2005 só não foram reprovados para poupar a população alagoana que depende do Sistema Único de Saúde (SUS), que seria prejudicada. Benedito Alexandre disse que nos anos anteriores, o governo prometeu resolver a situação, mas atualmente se recusa a dar explicações ao Conselho.
De acordo com José Wiltton da Silva, componente da comissão de gestão do Conselho Estadual de Saúde, o Estado deve mais de R$ 6 milhões a laboratórios de distribuição de medicamentos de alto custo. “Só a um laboratório, o governo deve seis milhões de reais. A outro, deve 650 mil. Eu fiquei sabendo dessa informação ontem [terça-feira]”, diz Wilton, que também é membro do Conselho Municipal e diretor da Associação dos Renais Crônicos, um dos segmentos mais prejudicados pela falta de repasse de verbas, segundo ele.
“O Conselho Estadual de Saúde, como instância máxima de deliberação, não pode mais permitir que o governo pratique o que está praticando com a Saúde em Alagoas”, afirmou Benedito Alexandre. “Nós não vamos aprovar plano nenhum enquanto o Estado não regularizar os relatórios. Estamos convocando os senhores para deixá-los cientes disso: Alagoas pode ficar sem recursos federais para a Saúde em 2006”, afirmou Alexandre.
Ele disse que a equipe de transição do futuro governo já está sabendo do problema. “O doutor Álvaro Machado, que faz parte da equipe de transição está ciente de todos os problemas, até porque já foi gestor desta pasta”, disse.
Defesa – O chefe de gabinete da Secretaria Estadual de Saúde, Paulo Sérgio Moreira, disse que o relatório de gestão que está sendo discutido pelo Conselho é o de 2004 e não o de 2006, que ainda não teria sido enviado ao Conselho Estadual de Saúde. “Quando falam em 2006, eles querem jogar na gestão atual as sombras da avaliação dos outros relatórios e isso eu rechaço integralmente”, afirmou.
Paulo Sérgio, que também é presidente em exercício do Conselho Estadual de Saúde, disse que o relatório de 2004 ainda está sendo analisado pelo Conselho, assim como o de 2005. Segundo ele, o relatório de 2004 não foi aprovado ainda por detalhes técnicos. O que tem causado o impasse, de acordo com ele, são os questionamentos do uso dos 12% da Saúde em obras de saneamento, o que não estaria sendo aceito pelo Conselho. “Não há irregularidades como eles estão dizendo. O que há é a aceitação ou não de um detalhe técnico”, disse Paulo Sérgio.
De acordo com ele, o governo fez um questionamento ao Tribunal de Contas do Estado e enviou documentos para serem analisados, para que pudesse se sustentar no parecer do TC, quanto ao uso da verba da Saúde em obras de saneamento. “Nós ainda estamos aguardando esse parecer do Tribunal de Contas”, afirma.
Paulo Sérgio disse também que o grande número de processos na Justiça – aos quais o governo está respondendo na área de Saúde – tem consumido boa parte dos recursos do Estado. “O governo tem entrado com a sua parte, mas acaba tendo que disponibilizar recursos para essas demandas judiciais”, disse.
(Gazeta de Alagoas) – 07/12/2006