Desde setembro do ano passado, UPA é administrada pela OSS Cegecon por meio de contrato de R$ 3,4 mi
Relatório elaborado pela Comissão Técnica de Auditores da Regional do DRS (Departamento Regional de Saúde) 10, de Piracicaba, aponta uma série de irregularidades e indica a interdição temporária da UPA (Unidade Pronto Atendimento) ‘Dr. Fortunato Losso Netto’, no Piracicamirim. O documento foi encaminhado ao MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo), Vigilância Sanitária e Secretaria de Saúde para tomada de providências. O Movimento Contra Corrupção de Piracicaba teve acesso ao documento e informou que acompanha o caso.
Os auditores foram à unidade no dia 3 de fevereiro, após receber uma denúncia assinada pelo ‘corpo clínico e medico da UPA’. Na carta, os profissionais denunciam falta de insumos básicos para procedimentos, quantidade reduzida de funcionários e falta de medicação para indução e sedação de pacientes, sendo necessário emprestar os materiais de outras unidades.
Desde setembro do ano passado, a UPA do Piracicamirim é administrada pela OSS Cegecon por meio de contrato no valor R$ 3,411 milhões. O documento inclusive, foi alvo da auditoria. Segundo o relatório, nesse valor estão incluídos os custos com mão de obra, insumos e materiais de consumo. O administrador da Cegecon informou os auditores que os gastos bancados pela OSS são de até 500 pacientes/dia e, quando ultrapassado esse limite, os gastos ficam por conta da prefeitura. Os auditores informaram, no entanto, que esta cláusula não consta do contrato.
Na visita ao prédio, os auditores citaram infiltrações e goteiras, paredes mofadas e pacientes aguardando por atendimento no lado externo do prédio devido as goteiras na recepção. Os auditores também apontaram que, nesse setor, não oferece condições de trabalho nem de atendimento dos usuários. A comissão constatou ainda leitos de observação com camas sem lençóis, dois quartos com dez leitos destinados a pacientes com covid-19 sendo que homens e mulheres estavam no mesmo local, refeitórios dos servidores com mesas improvisadas, uma sala com dez leitos identificados como UTI (Unidade de Terapia Intensiva), sendo que, segundo o relatório, não há legislação da UPA credenciada para UTI.
A comissão do DRS avaliou os setores da UPA como ‘péssimas condições’ e apontou que a o setor de emergência está em desacordo com as normas da Vigilância Sanitária pois não há espaço adequado entre as camas e as paredes para circulação de pessoas e equipamentos e que a recepção não oferece condições de trabalho e de atendimento aos usuários e que os documentos dos pacientes são armazenados de forma inadequada, com risco de extravios.
A comissão indicou a interdição temporária da unidade, criação de alternativa de atendimentos aos usuários e disponibilização de escala médica no início do mês. A Secretaria de Saúde informou que já comunicou os setores responsáveis sobre o conteúdo do documento para que os mesmos analisem e tomem as providências que forem pertinentes observando as recomendações formalizadas.