O SINASUS – UNASUS Sindical encaminhou o Ofício nº 03/2022, datado em 18 de janeiro de 2022, para a Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, no qual solicita apoio para aprovação da proposta de “nova estrutura regimental” do DENASUS/MS.
Em resposta, a Divisão de Análise Técnica de Documentos Oficiais (DATDOF/CGGM/GM/MS) encaminhou o Ofício nº 140/2022, datado em 8 de fevereiro de 2022, informando que a reestruturação está sendo executada em decorrência da necessidade de simplificar a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança na Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, conforme estabelecido pela Lei n° 14.204, de 16 de setembro de 2021, e por meio de seu instrumento regulamentador, o Decreto n° 10.829, de 5 de outubro de 2021.
Os instrumentos normativos citados determinam que a atual composição de cargos e funções (FGR1, DAS2, FCT3 e FCPE4) sejam transformados em Cargos Comissionados Executivos (CCE) e Funções Comissionadas Executivas (FCE).
