O Presidente José Wagner Queiroz e o Diretor de Assuntos Jurídicos José Nazareno Avelino de Lima assinam a nota.
Leia a nota na íntegra.
NOTA SOBRE AS AÇÕES DO PASEP
O Sindicato dos Servidores do Sistema Nacional de Auditoria do SUS – SINASUS/UNASUS SINDICAL, considerando que em virtude da RESCISÃO CONTRATUAL de forma unilateral por parte do Escritório Montezuma e Santiago Sociedade de Advogados, sem quaisquer explicações ou descumprimento de cláusulas contratuais por parte de nosso Sindicato, cujo contrato tinha como objeto promover as ações judiciais do PASEP contra o Banco do Brasil S/A, vimos por meio desta Nota, prestar os seguintes esclarecimentos aos nossos filiados:
Considerando a forma abrupta do rompimento do contrato, estamos tomando as providências devidas, visando preservar os interesses do SINASUS e de seus filiados. A fim de não causar qualquer prejuízo aos nossos filiados, continuaremos acompanhando e prestando o apoio devido, em relação ao andamento dos processos que continuam sob a responsabilidade do Escritório Montezuma e Santiago Sociedade de Advogados, que apesar da rescisão do contrato, àquelas ações já impetradas, continuam seu curso normal, esta é a nossa expectativa. Vale salientar que a Justiça em Pernambuco, em vários casos, vem declinando da competência territorial dos filiados não residentes naquele Estado, o que tem provocado o envio dos processos para o judiciário do Estado de origem do autor da ação, apesar de várias ações de não residentes em Pernambuco, terem sido concluídas naquele judiciário, e, com êxito. Por oportuno, informamos que o SINASUS já contratou outro escritório, este sediado em Brasília/DF, local da sede do Banco do Brasil, cujos processos doravante formalizados, serão distribuídos em Brasília, conforme informou o novo escritório. Nosso Jurídico, juntamente com o novo Escritório, está elaborando os formulários para as novas ações daqueles filiados que ainda não propuseram a ação do PASEP, e outras de interesse da categoria, salientando que o andamento dos processos do PASEP, estão suspensos pelo Superior Tribunal de Justiça, por força do SIRDR 71/TO, que visa estabelecer a legitima parte passiva do litígio, se o Banco do Brasil ou a União Federal, não sendo tal fato, impeditivo para o ajuizamento de novas ações do PASEP. Informações sobre os processos em andamento em Pernambuco podem ser obtidas junto à nossa Secretaria pelo telefone (61) 3326-9237/99978-5721, ou com a nossa Diretoria de Assuntos Jurídicos. Os ajuizados em Brasília, os andamentos e informações serão enviados automaticamente, para os e-mails e whatsapps dos autores da ação.
José Wagner de Queiróz
Presidente da Unasus Sindical
Francisco Nazareno Avelino de Lima
Diretor de Assuntos Jurídicos