As frentes parlamentares são instrumentos importantes na organização do debate público junto à sociedade e segmentos organizados, de acordo com seus temas. Composta por 10 deputados, é ainda uma ferramenta de mobilização política reunindo integrantes de diversos partidos. O Diretor Adjunto de Comunicação DA UNASUS SINDICAL João Paulo Martins Viana afirma que é muito importante que os parlamentares paricipem da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Sistema Nacional de Auditoria do SUS,pois o combate à corrupção e o desperdício de recursos na saúde são algumas das diretrizes defendidas pelos parlamentares que já assinaram e já fazem parte do grupo, “ O parlamentar que não assinar,em tese não está combatendo a corrupção” enfatiza João Paulo.
Sistema Nacional de Auditoria do SUS é um sistema de controle de gestão do Sistema Único de Saúde no Brasil integrando os níveis Federal, Estadual e Municipal. Foi instituído pelo artigo 6º da Lei 8.689, de 27 de julho de 1993 e regulamentado pelo Decreto n.º 1.651/95 e depois de sua criação, o SNA abarcou como competência o acompanhamento, a fiscalização, o controle e a avaliação técnico-científica, contábil, financeira e patrimonial das ações e serviços de saúde no país.
É muito importante que cada servidor de nossa carreira procure o seu deputado para que ele faça parte da Frente Parlamentar.
Segue o convite abaixo :
PREZADO(A) SENHOR(A) PARLAMENTAR:
CONVIDAMOS VOSSA EXCELÊNCIA A SUBSCREVER O REQUERIMENTO PARA CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DO SISTEMA NACIONAL DE AUDITORIA DO SUS – SNA.
A criação desta Frente Parlamentar Mista apresenta-se como um importante instrumento para defender e fortalecer o Sistema Nacional de Auditoria do SUS – SNA, com reflexos positivos no planejamento e na adequação das políticas e das ações do setor, além de contribuir no controle do desperdício de recursos públicos na área da saúde, trazendo benefícios diretos a população e à gestão do SUS, posto que a atividade de auditoria é crucial para a melhoria da qualidade das ações e dos serviços no SUS.
O Sistema Nacional de Auditoria – SNA foi instituído pela Lei nº 8.689, de 27 de julho de 1993 e tem por competência a avaliação técnico-científica, contábil, financeira e patrimonial do Sistema Único de Saúde, de forma descentralizada (art. 6º,51º).
Abaixo segue orientação para subscrição da proposta de
criação da Frente Parlamentar:
1- Fazer o login pelo link https://infoleg-sileg.camara.leg.br/autenticador/
2- Clicar na aba “aguardando assinatura”;
3- Clicar em “apoiamento”;
4- Selecionar o documento cujo código de autenticação seja
CD211153341100, criado pelo Deputado Mauro Nazif.
5- Clicar no botão verde “ações” e clicar em incluir assinatura.
6- Digitar a senha SDR e confirmar a assinatura.
OBRIGADO POR FAZER PARTE DESTA FRENTE
PARLAMENTAR.
