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Unasus Sindical participa da 301ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (30/01/2018) - 01/02/2018
O Conselho Nacional de Saúde por meio da Comissão de Orçamento e Finanças – COFIN pautou no dia 31/01 em Reunião Ordinária em Brasília, o item 7 – versando sobre o Termo de Ajuste Sanitário – TAS e atual situação do Sistema Nacional de Auditoria do SUS – SNA. Foi convidada pelo CNS para composição da mesa a representação do Sindicato dos Servidores do Sistema Nacional de Auditoria do SUS - Unasus Sindical e do Departamento Nacional de Auditoria do SUS – Denasus.

Estiveram presentes à mesa pela Unasus Sindical: Solimar Mendes, Jozimar Barros Carneiro – filiado da Unasus e Luciene Pereira - Presidente da Associação dos Auditores de Controle Externo – ANTC-TCU. Pelo Denasus: José Antonio Bonfim Mangueira e Jacqueline Rico Coque.

A presidente da Unasus Sindical, Solimar Mendes, expôs a situação do Sistema Nacional de Auditoria (SNA), dentre vários pontos mostrou as dificuldades enfrentadas pelas Seauds, a perda estrutural e de autonomia com a figura administrativa dos Núcleos Estaduais, a centralização do planejamento de ações de auditoria pelo órgão central – Denasus e a ausência de uma gestão participativa entre a própria gestão central e as Seauds e com os servidores. Falou sobre o risco de descontinuidade das ações de auditoria pelo alto índice – cerca de 70 % de servidores no Denasus-DF e em suas Seções de Auditoria nos Estados em condições para aposentar, e da revogação da Portaria de seleção interna, sem deixar qualquer instrumento com o mínimo de critérios para recomposição do quadro. Da revogação dos artigos da Lei 13.328/2016 por meio da Medida Provisória 765/17 negociados pela gestão junto à CGU e Ministério do Planejamento, sem deixar qualquer alternativa de concurso público para o Denasus.

Registrou a preeminente urgência do Governo Federal e do Ministro da Saúde agirem para criação da Carreira da Auditoria Federal do SUS e efetivação concurso público, sob pena o fechamento do Denasus e de alguns Seauds a partir de janeiro de 2019, devido à falta de pessoal, decorrente de aposentadorias. Pediu a contribuição do Conselho Nacional de Saúde para atingimento desse pleito.

O Termo de Ajuste Sanitário – TAS foi tema apresentado por nossos convidados Jozimar Barros Carneiro e Luciene Pereira – ANTC-TCU, que mostraram desde necessidade e dos atos que culminaram com a criação do TAS, da correlação e implicação direta com a Lei 141/2012, da legalidade, da importância, das consequências e perdas significativas para a sociedade e gestão do SUS, com a revogação deste instrumento. Levou para aquele pleno a necessidade e responsabilidade de discutir conjuntamente com o Ministério da Saúde e demais órgãos competentes, instrumento compatível ao TAS para dar maior celeridade e condições ao gestor para efetivação das políticas públicas de saúde e não penalizar os usuários do SUS.

A Presidente da ANTC reforçou a necessidade de dar solução para resolver a situação do concurso e da força de trabalho do Denasus, sobre a diferenciação do trabalho do Denasus, CGU e TCU, e das peculiaridades e ações específicas de auditoria do SUS, que são de prerrogativa do SNA e de seus servidores.
Nossa representante no Conselho Nacional de Saúde, Eliane Paiva Nogueira – delegada da Unasus Sindical no DF, na condição de conselheira fez um apelo aos conselheiros ali presentes para colaborarem no processo e buscar conjuntamente uma solução para o futuro do Denasus.

Após a exposição dos componentes da Mesa, muitos conselheiros se manifestaram favoráveis aos pontos colocados e se prontificaram em dar continuidade nesta pauta, alguns levantaram pontos de dúvidas sobre a aplicação do TAS e sobre os processos e ações do Denasus. Os componentes da Mesa responderam aos questionamentos e fizeram suas considerações finais.

Estiveram também presentes no evento pela Diretoria da Unasus Sindical na trecentésima primeira (301ª) reunião ordinária do Conselho Nacional de Saúde: José Wagner - vice-presidente, Jovita José Rosa - diretora de Assuntos Parlamentares, e pelo Denasus: Bernardino Martins de Aquino Júnior e Flávia de Castro Amaral.

UNASUS - União Nacional dos Auditores do SUS
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