CPF/Apelido: senha:
Notícias

Manga-MG “Juiz bloqueia bens do prefeito para ressarcir desvios de verbas do Fundef” - 02/05/2007
O juiz Geraldo Andersen de Quadros Fernandes, da 2ª Vara Cível da Comarca de Januária, acatou, na sexta-feira (27/04), ação civil pública (ACP) de autoria do Ministério Público e autorizou a indisponibilidade dos bens do prefeito de Manga, Carlos Humberto dos Gonçalves Di Salles e Ferreira (PTB), até o limite de R$ 209.417,30 para ressarcir supostos desvios de verbas carimbadas do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério).

A ACP propunha ainda a quebra do sigilo bancário do prefeito Humberto Salles, mas Geraldo Andersen negou esse pedido por entender que a medida “não contribuiria para a elucidação dos fatos expostos, ou mesmo para resguardar a eficácia do provimento do mérito, o qual já será suficientemente assegurado com a indisponibilidade dos bens”.

Não tem sido fácil a vida dos advogados do prefeito de Manga. Desde o estouro da denúncia de improbidade por fraudes na compra de equipamentos e insumos para a área da saúde, em maio de 2006, não passa um mês sem que novas complicações com a Justiça coloquem em xeque o atual mandato do prefeito. A Procuradoria de Combate aos Crimes Praticados por Agentes Políticos Municipais, do Ministério Público (MP) em Belo Horizonte, solicitou o afastamento e a prisão preventiva do prefeito de Manga há pouco mais de um mês.

Salles é acusado pelo MP de ter desviado R$ 47.053,21 de verbas repassadas ao município pelo Programa Saúde em Casa, da Secretaria de Estado da Saúde. Carlos Humberto disse ontem que não foi notificado oficialmente, por isso prefere esperar para comentar a denúncia.

Noutra ação movida pelo Ministério Público, o prefeito Salles responde também pelo aluguel, sem processo licitatório, de imóveis de uma tia e de uma prima, pagos com recursos do caixa da prefeitura. Segundo o MP, o prefeito emprega pelo menos três parentes em cargos de confiança – Marcos Salles, irmão e controlador interno, Cláudia Salles, irmã e secretária de Ação Social e Lilian Gonçalves, prima e secretária de Planejamento – todos com vencimentos mensais de R$ 1.700 para cada. Marcos Salles, o irmão-secretário do prefeito, é citado na ação de improbidade do MP como autor de desvio de R$ 47 mil em verbas destinada para a aquisição de medicamentos para a cidade, localizada no extremo Norte de Minas, a 711 km de Belo Horizonte.

Desta vez, ele é acusado de fazer transferências a débito e depois a crédito na conta do Fundef na agência local do Banco do Brasil, que resultaram no déficit de R$ 58.479,12. As verbas carimbadas do Fundef foram utilizadas ainda para “pagar despesas estranhas à manutenção e desenvolvimento do ensino” no valor de R$ 150.938,18. Na sentença, o juiz Geraldo Andersen conclui que há comprovados atrasos nos pagamentos dos professores municipais, o que indica “desvio de finalidade na aplicação dos recursos causam danos ao ensino fundamental do município de Manga”.

Humberto Salles já havia governado o município de Manga entre 1989-1992 e foi cassado a 10 dias do final do mandato por fraude eleitoral e abuso do poder econômico.

Em tempo, o juiz Geraldo Andersen é mesmo que pediu o afastamento do prefeito de Januária, João Ferreira Lima (PSDB), há pouco mais de uma semana por envolvimento com a Máfia das Ambulâncias

Fonte: Amarribo - 02/05/2007

UNASUS - União Nacional dos Auditores do SUS
www.unasus.org.br