|
Notícias
 Brasília tem 1º Encontro Nacional do Controle em Defesa do SUS - 11/12/2008 |
 Com o objetivo de integrar as instâncias de controle do sistema, internas e externas, bem como fortalecimento do controle social como estratégia de defesa e de sustentabilidade das políticas públicas que definem o Sistema Único de Saúde, começou no dia (09), em Brasília – DF, o 1º Encontro Nacional do Controle em Defesa do SUS. |
| Receita libera consulta ao último lote de restituição do Imposto de Renda - 08/12/2008 |
 A Receita Federal vai liberar hoje (8) a consulta ao último dos sete lotes de restituição do Imposto de Renda 2008. O dinheiro da restituição estará disponível na conta do contribuinte no dia 15 de dezembro, corrigido em 8,23%. Serão liberadas 451.062 restituições, totalizando um montante de R$732.995.661,85. Com o pagamento deste lote, o total de liberações pagas pela Receita em 2008 passa de R$9,5 bilhões |
| CAMPANHA DA UNASUS EM PROL DAS VÍTIMAS DE SANTA CATARINA - 01/12/2008 |
 Conclamamos todos os colegas lotados no Denasus, para que, cada um, em seus respectivos estados, faça uma Campanha de ajuda aos nossos irmãos do estado de Santa Catarina, visto que várias cidades estão em estado de calamidade pública, sendo elas: Benedito Novo, Blumenau, Brusque, Camboriú, Gaspar, Ilhota, Itajaí, Itapoá, Luis Alves, Nova Trento, Rio dos Cedros e Rodeio. |
| Planejamento para 2009 reúne coordenadores, chefes e supervisores do DENASUS - 27/11/2008 |
 Fortalecer os componentes estaduais e municipais do Sistema Nacional de Auditoria - SNA, bem como estabelecer um novo significado para auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS), fazem parte das metas determinadas para o ano de 2009, citadas na reunião de planejamento do Departamento Nacional de Auditoria do SUS – DENASUS - que aconteceu em Brasília – DF, nos dias 24 e 25 de novembro |
| Campanha Ficha Limpa chega a 500 mil assinaturas - 25/11/2008 |
 Após seis meses, a Campanha Ficha Limpa, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), alcançou meio milhão de assinaturas coletadas. A iniciativa precisa de 1,3 milhão de assinaturas, equivalente a 1% do eleitorado brasileiro, para enviar o Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos à Câmara dos Deputados. |
| Dia do auditor - 20/11/2008 |
 A presidenta da UNASUS, Solimar Vieira Mendes da Silva , a diretoria e os Conselhos Fiscais e Deliberativos saúdam os associados da UNASUS e os colegas do DENASUS pela semana do auditor do SUS, comemorada nesta data. Neste momento oportuno, convidamos a todos os servidores para formar uma corrente positiva em prol da realização de nossas conquistas que esperamos que seja consolidada na reunião no Ministério do Planejamento prevista para hoje (20), às 18 horas. |
| TSE indefere registros de candidaturas por rejeição de contas - 20/11/2008 |
 O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou, nos últimos oito dias, sete recursos de candidatos que tiveram seus registros de candidaturas negados pelos Tribunais Regionais Eleitorais de seus estados. Os sete registros foram mantidos indeferidos pelos ministros do TSE. Todos por motivo de contas rejeitadas pelos Tribunais de Contas Estaduais (TCE). |
| Comunicado do Seminário Internacional - Auditoria da Dívida na América Latina - 18/11/2008 |
 Nos dias 12 a 14 de novembro foi realizado Seminario Internacional "Auditoria da Dívida na América Latina". Durante a permanência dos convidados estrangeiros, o Presidente da Câmara dos Deputados recebeu em audiência uma delegação do Equador, que explicou a importancia da Auditoria equatoriana, e do significado, para a América Latina, de um procedimento semelhante que deveria ser realizado pelo Brasil, em cumprimento à Constituição Federal. |
| Eleição do Presidente e da Mesa Diretora do CNS - 14/11/2008 |
 No dia 12 de novembro foram eleitos o Presidente e a Mesa Diretora do Conselho Nacional de Saúde. Conforme a Resolução 364/2006, a eleição para estes cargos ocorre anualmente. Francisco Batista Junior, Farmacêutico, natural do Rio Grande do Norte, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social CNTSS/CUT, primeiro presidente do CNS escolhido através de eleições diretas |
| MPF denuncia Nilton Capixaba por envolvimento na máfia das Sanguessugas - 14/11/2008 |
 O ex-senador Ney Suassuna e mais cinco ex-deputados federais, entre eles Nilton Capixaba de Rondônia, foram denunciados pelo Ministério Público Federal em Mato Grosso por envolvimento com a máfia das sanguessugas. Segundo as denúncias, os ex-parlamentares integraram o "braço político" da organização, que desviava recursos de emendas parlamentares, que deveriam ser usados para a compra de ambulâncias e equipamentos hospitalares. |
| DENASUS tem novo diretor - 12/11/2008 |
 Luís Carlos Bolzan foi nomeado no final do mês de outubro, pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão, como novo diretor do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS). Bolzan, que ocupava o cargo de secretário Municipal de Saúde de São Francisco de Paula – RS, substituirá José Luiz Riani Costa. |
| TRE-RO cassa mandatos de Ivo Cassol e Expedito Junior - 07/11/2008 |
 O governador de Rondônia, Ivo Cassol, e o senador Expedito Junior, também de Rondônia, tiveram seus mandatos cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RO), nesta terça-feira, 04/11. Os políticos foram considerados culpados pelo Tribunal nos crimes de compra de votos e uso eleitoral da máquina administrativa. As acusações contra o governador Ivo Cassol e o senador Expedito Junior se referem a irregularidades cometidas por eles nas eleições de 2006. |
| Eleições: mais corrupção ou mais participação? - 04/11/2008 |
 Há até quem diga que as eleições municipais de 2008 foram marcadas prioritariamente pela despolitização ou, ainda, regadas unicamente por práticas de corrupção eleitoral. Sabemos que a discussão dos programas de governo dos candidatos não é a ação mais presente na agenda eleitoral dos pretensos representantes da população e que a conduta ilibada deles nem sempre se realiza como gostaríamos. |
| BOLETIM - OUTUBRO DE 2008 - 24/10/2008 |
 Estamos chegando no dia 28 de outubro de 2008, dia em que é comemorado o Dia do Funcionalismo Público. Como todos já sabemos, será comemorado no dia 27-10-08, com um Ponto Facultativo; desta forma aproveitamos para parabenizar a todos os colegas que compõe o staff do DENASUS, bem como todos os associados da UNASUS, por esta data. |
| CGU-RN dissemina uso do Portal da Transparência - 23/10/2008 |
 Dando cumprimento a ação de Promoção de Debates Acadêmicos sobre Prevenção e Combate à Corrupção, a unidade regional da Controladoria-Geral da União no Rio Grande do Norte, em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e o Movimento Articulado de Combate à Corrupção - Marcco –, fará a disseminação do uso do Portal da Transparência na XIV Semana de Ciência, Tecnologia e Cultura da UFRN -Cientec 2008. |
| Quatro são condenados em Rondônia pela Justiça Federal - 20/10/2008 |
 A Justiça Federal em Rondônia determinou a prisão imediata do ex-prefeito de Jaru, ADEMÁRIO SERAFIM DE ANDRADE, acusados de crimes contra o Sistema Único de Saúde. Outras quatro pessoas, acusadas de fazerem parte do esquema e denunciadas com o ex-prefeito por formação de quadrilha, também foram condenadas: ALBERTO YASSNORI OKAMURA, EDILEUZA CRISTINA ROZA, JAIME MATOS e MARIA DE LOURDES MARQUES DE GODOY. |
| Apenas dez estados disponibilizam sites com gastos públicos - 15/10/2008 |
 O exercício da cidadania pressupõe que a sociedade acompanhe e examine as ações governamentais, sobretudo, que conheça a forma como o dinheiro é aplicado. Contudo, no país, o acesso à informação ainda é problemático. Pesquisa realizada pelo Contas Abertas (CA) revela que apenas dez estados das 27 unidades federativas do país possuem portais que permitem ao cidadão fazer consultas sobre as receitas e os gastos públicos. |
| Auditoria mostra rombo de R$ 200 mil em fundos de pensão - 03/10/2008 |
 Investigação conjunta realizada pelo Ministério da Previdência e pelo Banco Central detectou nova fronteira de ataque aos cofres públicos que já causou prejuízos de quase R$ 200 milhões a fundos de pensão de pelo menos de três Estados e 112 prefeituras. As auditorias realizadas entre 2003 e o segundo semestre de 2007, e só agora reunidas, mostram que os fundos de pensão do chamado Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) |
| TCU aponta irregularidades em 48 obras públicas - 03/10/2008 |
 Relatório de auditoria do Tribunal de Contas da União em obras públicas em todo o País, aprovado nessa terça-feira (30) por unanimidade em sessão plenária extraordinária, apontou irregularidades graves em 48 empreendimentos, que poderão ter as verbas bloqueadas no Orçamento da União de 2009. O documento é elaborado anualmente por determinação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) |
| AGU reconhece direitos de servidores - 23/09/2008 |
 Derrotada sistematicamente nos tribunais superiores, a Advocacia-Geral da União (AGU) resolveu editar um pacote com oito súmulas reconhecendo direitos dos servidores públicos federais. O gesto põe fim a pendências jurídicas que se arrastavam havia décadas e serve de alento para quem ainda busca reaver ou manter benefícios funcionais. |
| Ex-prefeito de São Vicente Férrer terá de devolver R$ 1,080 milhão - 23/09/2008 |
 O ex-prefeito do município de São Vicente Férrer (PE) no período de 1997 a 2004, Flávio Travassos Régis de Albuquerque, terá de devolver aos cofres públicos o valor de R$ 1.080.102,05 (atualizado até maio de 2007). A decisão decorre de Tomada de Contas Especial (TCE) instaurada pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e já referendada pela Controladoria-Geral da União (CGU), apontando irregularidades nas prestações de contas da prefeitura. |
| TCU condena ex-prefeito Idelmar Kussler e uma empresa em Ji-Paraná - 16/09/2008 |
 O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou, solidariamente, os ex-prefeitos de Ji-Paraná (RO) Ildemar Kussler e Jair Ramires, o ex-secretário municipal de Saúde Serafim Lopes Godinho Filho e a empresa Nutril Alimentos ao pagamento de R$ 252.178,32, valor atualizado. A decisão decorreu de irregularidades na execução de convênio com o Ministério da Saúde |
| Polícia desmantela grupo que desviava dinheiro de remédios em SP - 01/09/2008 |
 Nove pessoas foram presas suspeitas de participar de um esquema de desvio de verbas da Secretaria da Saúde de São Paulo na madrugada desta segunda-feira, no interior do Estado. Segundo informações preliminares da SSP (Secretaria da Segurança Pública), ao menos R$ 63 milhões foram desviados na compra de remédios para psoríase (doença que causa feridas na pele). |
| A farra das ambulâncias - 29/08/2008 |
 O trabalho de fiscalização dos auditores da Controladoria-Geral da União revela que um prato cheio para desvio das verbas da saúde pública é a compra de ambulâncias, que, em vez de atender às comunidades mais carentes, são usadas para transporte de passageiros e de objetos e são até mesmo abandonadas, para virar sucata, depois das comissões arrancadas com as fraudes nos processos de compra. |
| Sangria na Saúde: R$ 70 milhões para balões e abadás - 29/08/2008 |
 Pelo menos R$ 70,3 milhões destinados a ações relacionadas a atividades específicas da área de saúde, definidas na lei e nos contratos com os municípios, perderam-se em gastos como os citados acima. Na quinta reportagem da série “Sangria na Saúde”, o Correio e o Estado de Minas mostram os desvios na aplicação da verba para a saúde dos brasileiros. |
| Presidente do TSE participa de audiência pública em Brasília - 27/08/2008 |
 "Hoje é um dia nacional de graça jurídica". Com essa expressão o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, abriu na manhã desta terça-feira (26) a audiência pública realizada em Brasília como parte da Campanha "Eleições Limpas", iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) com apoio do Tribunal. A idéia central da campanha é aproximar a justiça do eleitor |
| Campanha ultrapassa 110 mil assinaturas pela proibição da candidatura de políticos em débito - 27/08/2008 |
 Em apenas três meses de Campanha, o MCCE já superou 100 mil assinaturas coletadas em todo o Brasil. No primeiro balanço oficial do Movimento, 114.302 cidadãos e cidadãs já assinaram o Projeto de Lei em todas as regiões do país. Para aumentar ainda mais esse número, que cresce a cada semana, o MCCE realizará a 1ª Mobilização Nacional para coleta de assinaturas durante a Semana da Pátria, de 1 a 7 de setembro, na qual serão instalados pontos de coleta nos estados e municípios brasileiros. |
| Governo desperdiça R$ 74 mi destinados a obras sanitárias - 25/08/2008 |
 A pompa dada pelo poder público para definir um dos itens mais básicos de saúde — o banheiro — não se mantém na hora de controlar e fiscalizar os milionários repasses para os “módulos sanitários domiciliares”. Na segunda reportagem da série sobre a sangria com o dinheiro da saúde, o Correio e o Estado de Minas mostram que dos R$ 1,6 bilhão destinados à área, fiscalizados pela Controladoria-Geral da União, pelo menos R$ 74,8 milhões sumiram em banheiros fantasmas por todo o Brasil. |
| Fiscalização - 25/08/2008 |
 Em nota, o Ministério da Saúde informou que o Sistema Único de Saúde (SUS) é resultado da atuação conjunto do governo federal, dos estados e dos municípios brasileiros: uma gestão tripartite, onde os três entes da federação são responsáveis igualmente pelo financiamento e pela fiscalização do sistema. |
| Novo secretário de Saúde defende a boa relação com os médicos - 25/08/2008 |
 Acostumado a analisar com lupa os gastos públicos, o novo secretário de Saúde do Distrito Federal, Augusto Carvalho, tomou um susto na última sexta-feira quando precisou assinar um cheque de R$ 1,3 milhão para a compra de medicamentos de alto custo. "Chamem o jurídico", gritou. Licenciado do quinto mandato parlamentar, ele sabe que será muito cobrado agora que virou vidraça. |
| Pesquisa revela que corrupção é maior nas câmaras municipais - 20/08/2008 |
 Os vereadores estão na berlinda. O brasileiro acredita que a corrupção, um dos grandes problemas do país, está mais presente nas 5.552 câmaras municipais. Depois delas, no ranking dos ambientes mais corruptos estão a Câmara dos Deputados, as prefeituras e o Senado. Apesar dos escândalos do governo Luiz Inácio Lula da Silva, a Presidência da República vem em oitavo lugar, atrás também das pessoas mais ricas, dos governos estaduais e dos empresários. |
| Aumento de até 193% - 14/08/2008 |
 O governo decidiu turbinar os contracheques de parte do funcionalismo que está na linha de frente da burocracia. Servidores que prestam atendimento direto ao cidadão ou atuam em áreas estranguladas terão ganhos salariais significativos ao longo dos próximos anos. Os percentuais variam de 0,6% a 193,8%. |
| TRE lança ação para alertar eleitores contra a compra de votos e o caixa dois - 04/08/2008 |
 O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais vai injetar ainda mais esforços nas ações de comunicação voltadas para eleitores e candidatos às eleições 2008. Tudo isso para combater com pouquíssima parcimônia, a compra de votos e os chamados "caixas 2", tão comuns, infelizmente, em nosso processo eleitoral. Foram distribuídas mensagens educativas para as emissoras de rádio de todo o Estado, com uma linguagem acessível ao grande público |
| Operação João de Barro: obras suspeitas são paralisadas - 28/07/2008 |
 CGU e Caixa mandam 119 prefeituras suspenderem projetos, inclusive os do PAC da Habitação. A Polícia Federal investiga suposto desvio de dinheiro público. O governo federal suspendeu o pagamento e o andamento de todas as obras suspeitas de desvios de recursos que foram alvo da Operação João de Barro, feita pela Polícia Federal em 20 de junho passado. |
| Câmara aprova MP que reajusta salários de 1,4 milhão de servidores - 17/07/2008 |
 A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, o projeto de lei de conversão à Medida Provisória (MP) 431, que reajusta os salários de 1,4 milhão de servidores federais, sendo 800 mil civis e 600 mil militares das Forças Armadas. Faltam ser votados sete destaques apresentados pela oposição que visam a alterar o texto do relator da matéria, deputado Geraldo Magela (PT-DF). |
| MP denuncia fraude em licitação de concurso público - 16/07/2008 |
 O ditado "diga-me com quem tu andas, que direi quem és" nunca esteve mais em voga em Januária, como neste período que antecede as eleições. De tanto escalar pessoas com a "ficha suja" para cargos de confiança, o prefeito Sílvio Joaquim de Aguiar (PMDB) começa a se ver em maus lençóis. A campanha de Aguiar à reeleição sofreu sexta-feira (11) um duro golpe. |
| Câmara adia para hoje votação do reajuste do funcionalismo - 16/07/2008 |
 A votação da Medida Provisória 431, que reajusta os salários de 800 mil servidores civis e de 600 mil militares das Forças Armadas foi adiada para hoje (16), às 12h. O adiamento ocorreu por causa da obstrução da oposição, contrária ao parecer do relator deputado Geraldo Magela (PT-DF), e do inicio da sessão do Congresso Nacional para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). |
| Gasto com publicidade será maior que em posto de saúde - 09/07/2008 |
 A prefeitura de Curitiba deve investir mais em propaganda neste ano do que em obras na área de saúde. Segundo informações da Secretaria de Comunicação, a previsão de gastos com publicidade institucional para 2008 é de R$ 8,8 milhões. Já as despesas da prefeitura com a construção de postos de saúde e compra de materiais para equipar essas unidades, de acordo com a Secretaria de Saúde, deve ser de R$ 8,6 milhões. |
| Hospitais espelham caos na saúde pública - 09/07/2008 |
 Longa espera de pacientes em filas, falta de leitos, equipamentos sucateados ou inexistentes e escassez de medicamentos fazem parte da realidade da maioria dos hospitais brasileiros. No início do último mês, baseado em um relatório do Banco Mundial que apontou má qualidade de gastos na administração hospitalar do Brasil, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, definiu a gestão dos estabelecimentos como atrasada e anacrônica. |
| UNASUS NOTÍCIAS – FOLHA DE PAGAMENTO DO MÊS DE JUNHO/2008 - 26/06/2008 |
 Após contatos realizados ontem dia 25/06 com a CGRH/MS e com o Ministério do Planejamento - MP obtivemos hoje, informação oficial de que o MP orientou aos setores de Recursos Humanos do Ministério da Saúde que cada regional faça as correções necessárias no contracheque, inclusive o pagamento retroativo da GDASUS. |
| Informativo sobre a GDASUS - 20/06/2008 |
 A UNASUS notificou a Coordenação Geral de Recursos Humanos, sobre os erros apresentados na prévia do contracheque, referente ao mês de junho e pagamento no inicio de julho. Conseguimos reposta da CGRH que já esta sendo elaborada a revisão da folha de pagamento. UNASUS – LUTANDO PELO SUS, ZELANDO PELA VIDA. |
| Chinaglia promete votação final da Emenda 29 e da CSS ainda para esta semana - 16/06/2008 |
 O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), confirmou hoje (16) que os parlamentares deverão votar ainda esta semana a regulamentação da Emenda 29 e também o novo imposto para a financiar a saúde, a Contribuição Social para a Saúde (CSS). "Ainda faltam os destaques, mas, é provável que votemos ainda esta semana. Mesmo havendo obstrução, o tempo disponível é grande frente ao que resta a ser votado. |
| Tomou posse hoje a nova diretoria da UNASUS - 12/06/2008 |
 A diretoria eleita da União Nacional dos Auditores do SUS (UNASUS) tomou posse oficial nesta quinta-feira, dia 12 de junho de 2008, em cerimônia que foi realizada no auditório Emílio Ribas, no Ministério da Saúde, na Esplanada dos Ministérios – Brasília – DF. A direção da UNASUS é composta por cerca de quatrocentos e trinta membros que representam todos os segmentos do ramo de auditoria do SUS |
| Câmara dos Deputados vota hoje emenda 29 e nova CPMF - 11/06/2008 |
 A Câmara vai votar nesta quarta-feira a emenda 29 (que amplia os recursos para a saúde) e a CSS (Contribuição Social para a Saúde). Ontem, após quatro horas de discussão, integrantes da oposição e da base aliado do governo fizeram um acordo e adiaram para hoje a votação. O acordo ocorreu depois de uma série de procedimentos de obstrução promovidos pela oposição. |
| Ressarcimento ao SUS seguirá novos critérios, diz Temporão - 03/06/2008 |
 O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, informou, ontem, no Rio, que será implantado em outubro um novo sistema de ressarcimento das operadoras de planos de saúde ao Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo ele, totalmente informatizado, o novo sistema permitirá agilizar o processo no caso de pacientes de planos privados que usem serviços hospitalares da rede pública. |
| TCU condena ex-prefeito a devolver R$ 1,7 mi no Pará - 02/06/2008 |
 O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o município de Curionópolis (PA) e o ex-prefeito Sebastião Curió Rodrigues de Moura a pagar R$ 1.741.671,25, em valor atualizado, por uso irregular do dinheiro repassado para a cidade pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef). |
| Reajuste de servidor será em folha extra - 27/05/2008 |
 O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, reiterou nesta segunda-feira (26/05) a decisão do governo de pagar o aumento concedido aos servidores públicos por uma folha salarial extra. “A folha deste mês já rodou. Então, não dá mais para incluir o aumento. Mas vamos rodar uma suplementar para pagar logo”, garantiu. O reajuste foi concedido por medida provisória (MP) e já está em vigor. O ministro assegurou que o funcionalismo não será prejudicado. |
| Mantega defende novo imposto para financiar a saúde - 27/05/2008 |
 O ministro da Fazenda, Guido Mantega, defendeu ontem (26) a criação de um novo tributo para custear um possível aumento no orçamento da saúde, caso a regulamentação da Emenda 29 seja mesmo aprovada pelo Congresso. Ele afirmou ser favorável à destinação de mais recursos para a área, mas disse que os parlamentares, responsáveis pela regulamentação da emenda e também pela extinção da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) |
| MP acusa de falsidade ideológica 16 profissionais da saúde - 27/05/2008 |
 Dezesseis profissionais da área de saúde de Januária, no Norte de Minas, estão respondendo a uma ação criminal por falsidade ideológica. Médicos, enfermeiros e ex-dirigentes do sistema de saúde do município de 65 mil habitantes, a 603 Kms de Belo Horizonte, são acusados de participarem de um esquema que causou grandes prejuízos ao atendimento à população e prejuízos aos cofres públicos. |
| Salinas (MG): CGU encontra muitas irregularidades - 23/05/2008 |
 Entre as irregularidades encontradas, a CGU descobriu que um aparelho de ultra-som comprado em 2005, ao custo de R$ 40 mil, por uma entidade assistencial, a Fundação de Assistência à Gestante e Indigentes de Salinas, com recursos repassados pelo Ministério da Saúde, estava a serviço de uma clínica particular. |
| Canal Saúde ao vivo - 21/05/2008 |
 A Sala de Convidados, do Canal Saúde/Fiocruz, convoca gestores, trabalhadores e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) para debater as questões relacionadas à gestão do trabalho: plano de carreira em âmbito nacional, realização de concursos públicos, qualificação profissional, regulação e Fundações Estatais. Esses e outros desafios para gestores e trabalhadores do SUS pautam o Sala de Convidados do dia 26 de maio (última segunda-feira do mês), das 12h05 às 14h. |
| A ditadura do judiciário - 21/05/2008 |
 O barão de Montesquieu, morto em 1755, foi um dos pensadores que ajudaram a moldar o ideal de separação, independência e harmonia entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Inspirou também a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, elaborada pela Revolução Francesa de 1789, a Constituição dos Estados Unidos de 1787 e inúmeras e vigentes constituições republicanas, inclusive a nossa. |
| GDASUS: saiu o reajuste salarial - 15/05/2008 |
 A medida provisória (MP) que autoriza reajustes salariais a cerca de 800 mil funcionários civis do Executivo foi publicada hoje (15) no Diário Oficial da União. O aumento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria no Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde – (GDASUS) será retroativo a março, e estará no contracheque de maio, a ser pago em junho e será implantado de uma só vez. |
| GDASUS: UNASUS assina acordo no Ministério do Planejamento - 10/05/2008 |
 Foi assinado, na última sexta-feira (09), no Ministério do Planejamento, o acordo para melhoria da Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria no Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (GDASUS), com efeitos financeiros retroativos à 1º de março de 2008. O aumento será implantado de uma só vez. |
| Audiência discute lei de responsabilidade na saúde - 06/05/2008 |
 A Comissão de Seguridade Social e Família realiza audiência pública nesta quinta-feira (8/5) para discutir o projeto de lei 21/07, do deputado federal Dr. Rosinha (PT-PR), que estabelece novas regras para que estados e municípios tenham acesso às transferências obrigatórias de recursos da União para a área de saúde. O debate foi proposto pelo autor do projeto. |
| Termina hoje prazo para declarar Imposto de Renda 2008 - 30/04/2008 |
 Termina hoje, às 20h (horário de Brasília), o prazo para entregar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2008 pela internet. A Receita Federal do Brasil estima receber neste ano 24,5 milhões de documentos. As informações também podem ser fornecidas em disquete, a serem entregues nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, e em formulário de papel postado nos Correios. |
| Cada deputado federal custa R$ 1,4 milhão por ano - 18/04/2008 |
 A democracia brasileira não tem preço, mas a Câmara dos Deputados passa a custar mais caro aos cofres públicos a partir deste mês. O órgão elevou ontem de R$ 50,8 mil para R$ 60 mil a verba concedida aos deputados para pagar os funcionários dos gabinetes em Brasília e nos estados. Com o aumento real de 2,94% da verba de gabinete, a conta desembolsada com cada parlamentar brasileiro passa a ser de aproximadamente R$ 114 mil mensalmente |
| Eleições UNASUS 2008 a 2010 - 16/04/2008 |
 A Diretoria da União Nacional dos Auditores do SUS – UNASUS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III, do artigo 83 do seu estatuto, comunica que as inscrições para o processo eleitoral para composição da diretoria, conselho deliberativo, conselho fiscal e suplência já foram encerradas e será realizará no dia 24/04/2008 no período das 08h às 18h na sede da entidade, bem como nas respectivas delegacias regionais de todos os estados da federação, confira as chapas que estão concorrendo. |
| Saúde mais cidadã - 14/04/2008 |
 "Para que o SUS consiga ser implantado também é necessário que exista responsabilidade por parte de quem o dirige. Fraudes na saúde deveriam ser tipificadas como crime hediondo", defende Jovita José Rosa, presidente da União dos Auditores do SUS (UNASUS). Ela faz parte dos 560 servidores que fazem auditorias em todo o País, trabalhando para o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) |
| Brechas do caso sanguessugas continuam - 11/04/2008 |
 Um ano após ser estourado o esquema dos sanguessugas, 82% dos 513 deputados federais apresentaram emendas ao Orçamento da União para compra de ambulâncias --modalidade de operação alvo de desvio de dinheiro no escândalo. No total, foram R$ 3 bilhões reservados para a rubrica que permite a compra dos veículos, sendo R$ 600 milhões em iniciativas individuais de deputados e senadores e o restante em emendas coletivas, apresentadas pelas bancadas estaduais. |
| Procuradoria processa - 11/04/2008 |
 O MPF-DF (Ministério Público Federal no Distrito Federal) ajuizou na segunda-feira (07) uma ação de improbidade administrativa contra sete pessoas e três empresas envolvidas na máfia dos vampiros. O esquema, que fraudava licitações no Ministério da Saúde, foi desbaratado em maio de 2004 na Operação Vampiro do MPF e da Polícia Federal. Na ação, a Procuradoria pede a devolução de R$ 27,4 milhões aos cofres públicos |
| MCCE lança novo projeto de iniciativa popular - 11/04/2008 |
 Um novo projeto de lei de iniciativa popular impedindo a candidatura de pessoas com antecedentes criminais e candidaturas dos que renunciam ao mandato para escapar de punições legais está sendo lançado pelo MCCE, com apoio das 35 entidades que compõem o seu comitê nacional. |
| Câmara Municipal cassa prefeito de Januária (MG) - 08/04/2008 |
 João Ferreira Lima não é mais prefeito de Januária, cidade de 63,5 mil habitantes, no Norte de Minas, a 603 Km de Belo Horizonte. Terminou às 4:30 da madrugada do dia (03) a sessão extraordinária convocada pela Câmara Municipal para deliberar sobre o relatório de comissão processante criada para apurar a prática de duas infrações político-administrativas de que Lima foi acusado: deixar de prestar contas e de atender aos requerimentos de informações do Poder Legislativo. |
| UNASUS participará do II Congresso dos Analistas de Controle Externo - 02/04/2008 |
 A presidente da União Nacional de Auditores do SUS – UNASUS, Jovita José Rosa, participará do II Congresso dos Analistas de Controle Externo, que vai acontecer na cidade de Caldas Novas – GO, entre os dias 03 a 05 de abril. Jovita, que estará representando a UNASUS, fará parte da abertura do Congresso, quando será proferida a palestra sobre “Um Tribunal forte para proteção do Estado”, pelo vice-presidente do TCU, ministro Ubiratan Aguiar. |
| Prefeito e vice são cassados em Porto Real do Colégio, Alagoas - 01/04/2008 |
 Denunciados por compra de votos e abuso de poder econômico nas eleições de 2004, o prefeito da cidade de Porto Real do Colégio, a 173 quilômetros de Maceió, Eraldo Cavalcante Silva (PMDB), e o vice Edson Alves da Rocha, conhecido como Neno Herculano, tiveram seus mandatos cassados por unanimidade dos votos pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas. |
| UNASUS mostra sua luta pela carreira de auditor no Conselho Nacional de Saúde - 24/03/2008 |
 A União Nacional dos Auditores do SUS (UNASUS), associação representada pelos servidores do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), teve a oportunidade de apresentar a finalidade para o qual foi criada – suas responsabilidades, tarefas e realizações, na trigésima sétima reunião extraordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS), em Brasília – DF, realizada no dia 14. |
| Conamp lança projeto contra a corrupção - 19/03/2008 |
 A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP lançou nacionalmente no dia (16) o projeto - "O que você tem a ver com a corrupção?". Cerca de quinhentas pessoas participaram do evento, entre elas procuradores, promotores magistrados, presidentes de associações, advogados, parlamentares, crianças e adolescentes. Os vinte e sete presidentes das Associações do MP dos estados também estavam presentes, além dos Procuradores-Gerais de Justiça de todo o país. |
| Justiça Eleitoral cassou 250 prefeitos desde 2004 - 17/03/2008 |
 O abuso de autoridade, de poder econômico e a compra de votos foram os principais motivos da perda de mandato de 250 prefeitos desde 2004. Apenas no ano passado, as cassações atingiram 95 prefeitos. Dezenas ainda se mantêm no cargo graças à concessão de liminares. Em alguns casos, houve novas eleições e, em outras, verdadeiras batalhas jurídicas foram iniciadas. Os números foram divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral. |
| Luta constante pela criação e estruturação da carreira - 12/03/2008 |
 Na busca pela valorização do setor público e desenvolvimento pleno dos servidores, constituiu-se uma luta constante pela criação e estruturação de carreiras que realmente concretize o casamento entre os objetivos da instituição e a potencialização do perfil, da qualificação e das habilidades dos trabalhadores e trabalhadoras do setor público através do seu desenvolvimento pleno. |
| Servidores em alta - 10/03/2008 |
 Apesar da suspensão dos acordos fechados em 2007, em função do fim da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o governo federal foi generoso com os servidores públicos federais no ano passado. O quadro de pessoal ficou praticamente estável ao longo do ano (0,2% de crescimento), mas as despesas deram um salto de 10,7%, bem superior à inflação do ano, de 4,46%. |
| Conselho quer R$ 54 bilhões para a saúde no orçamento de 2008 - 27/02/2008 |
 O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Osmar Terra, defendeu ontem (26) que o Congresso Nacional aprove o valor mínimo de R$ 54 bilhões para o orçamento da saúde em 2008. Segundo Terra, fariam parte desse valor os R$ 48 bilhões que já estão na proposta orçamentária de 2008 mais R$ 5,9 bilhões de incremento. |
| Promessas não faltam para a Saúde - 22/02/2008 |
 Foi lançado, ontem, o projeto de implementação do Programa Mais Saúde, também conhecido como Programa de Aceleração do Crescimento para a Saúde (PAC da Saúde). O plano está repleto de promessas de melhoria na saúde pública, sobretudo na proposta de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), que devem ser cumpridas pelo Governo Federal até 2011. |
| Projeto de fundações estatais avança nos estados - 21/02/2008 |
 O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, considerou uma vitória política a aprovação do projeto de fundações estatais de direito privado em três estados (Bahia, Sergipe e Rio de Janeiro) e outras três cidades de São Paulo. Ele esteve nesta semana na celebração do aniversário da Faculdade de Medicina da Universidade Federal da Bahia, o primeiro curso superior do país. |
| Buerarema (BA): prefeito é acionado por abuso de poder - 18/02/2008 |
 O Ministério Público estadual ingressou com uma ação civil pública de improbidade administrativa contra o prefeito do município de Buerarema, Orlando de Oliveira Filho. De acordo com a promotora de Justiça Maria Helena Porto Fahel, autora da ação, o gestor público utilizou-se "da máquina administrativa para satisfação de interesses pessoais, mediante fraude, abuso de poder, dentre outras ilegalidades |
| CGU aprova gestão dos gastos da Funasa - 18/02/2008 |
 Em meio às polêmicas em torno das despesas federais por meio dos cartões corporativos, até eventos internos de órgãos do governo viram cenário para discutir os gastos do dinheiro público. Na sexta-feira (15) não foi diferente. Durante o encerramento do encontro de gestores da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), o secretário Federal de Controle Interno da Controladoria Geral da União (CGU), Valdir Agapito Teixeira, apresentou uma análise das contas do órgão em 2007 |
| Dois ministros embolsaram ajuda indevida - 13/02/2008 |
 Depois dos cartões corporativos, outra forma de pagamento de despesas de ministros e servidores revela irregularidades. Em 2007, o ministro dos Portos, Pedro Brito, e o secretário-executivo da Fazenda, Nelson Machado, então ministro da Previdência, embolsaram de forma indevida R$ 8.300 e R$ 18 mil, respectivamente. O dinheiro é uma ajuda de custo para quem é transferido de cidade. Ambos mudaram de funções, mas nunca saíram de Brasília. |
| Câmara aprova MP que abre créditos extraordinários a ministérios - 12/02/2008 |
 Na primeira sessão deliberativa do ano, o Plenário da Câmara aprovou ontem (11) a Medida Provisória 395, que abre crédito extraordinário de R$ 3,25 bilhões a vários ministérios. A maior parte dos recursos (R$ 1,7 bilhão) é destinada ao Ministério da Saúde, para atender hospitais federais e também para reajustar as tabelas do Sistema Único de Saúde (SUS). |
| Paulínia (SP): ONG luta para manter Conselho Municipal de Saúde - 11/02/2008 |
 O prefeito de Paulínia (SP) elaborou Projeto de Lei que revoga o mandato dos atuais integrantes do Conselho de Saúde do município. De acordo com a ONG Amapaulínia, o prefeito teme o trabalho do Conselho, que desde sua eleição vem fiscalizando intensamente as contas do setor de Saúde, encontrando diversas irregularidades. Os mesmo problemas foram encontrados pela auditoria do Denasus e da Controladoria-Geral da União. |
| Reajustes para o funcionalismo deverão sair aos poucos este ano - 29/01/2008 |
 Suspensos até que o Congresso aprove o Orçamento de 2008 já ajustado à extinção da CPMF, mais de uma dezena de reajustes salariais para diversas categorias do funcionalismo público - acertados no ano passado, mas ainda não transformados em lei - devem ser concedidos ainda este ano. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, considera "insustentável" simplesmente desconhecer esses acordos |
| SISAUD/SUS já está disponível - 29/01/2008 |
 O SISAUD/SUS (Sistema de Auditoria do SUS) - uma ferramenta informatizada, voltada para a integração das informações relativas às atividades de auditoria no Sistema Único de Saúde – SUS – está disponível no site http://sna.saude.gov.br desde ontem (28). Neste primeiro momento, o acesso se dará às regionais do Ministério da Saúde, ou seja, aos SEAUDs e DIAUDs – Serviços e Divisões de Auditoria do SUS. |
| SISAUD/SUS será disponibilizado no site SNA a partir do dia 28 - 25/01/2008 |
 O SISAUD/SUS (Sistema de Auditoria do SUS) - uma ferramenta informatizada, voltada para a integração das informações relativas às atividades de auditoria no Sistema Único de Saúde – SUS, será disponibilizado no site http://sna.saude.gov.br a partir do dia 28 de janeiro. Neste primeiro momento, o acesso se dará às regionais do Ministério da Saúde, ou seja, aos SEAUDs e DIAUDs – Serviços e Divisões de Auditoria do SUS. |
| Paulo Bernardo afirma que não haverá reajuste para o funcionalismo - 23/01/2008 |
 Ministro garante que não não há condições de o governo honrar compromissos de aumento salarial. Na tentativa de rebater críticas quanto à capacidade do governo de efetivamente fazer um corte de R$ 20 bilhões nas despesas públicas, o ministro Paulo Bernardo (Planejamento) disse que o ajuste do Orçamento não pode ser feito de forma linear. Segundo ele, não haverá reajuste aos servidores. |
| Estudo mostra que SUS tratou maioria de acidentados do trabalho em Salvador - 22/01/2008 |
 Pesquisa da Universidade Federal da Bahia (UFBA) constatou que mais de 70% dos trabalhadores que precisaram de tratamento médico por causa de acidentes de trabalho na capital baiana em 2000, 2002 e 2004 foram atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O levantamento, financiado pelo Ministério da Saúde para suprir a falta de dados sobre acidentes de trabalho, acompanhou a vida de 9,5 mil trabalhadores de Salvador |
| ONG pede inclusão de mais médicos homeopatas no SUS - 21/01/2008 |
 Popularizar o tratamento homeopático no sistema de saúde público é o objetivo do abaixo-assinado que está sendo feito pela organização não-governamental (ONG) Homeopatia Ação pelo Semelhante e que será levado à edição do Fórum Social Mundial, no Rio de Janeiro, no próximo sábado (26). |
| Denasus tem novo diretor - 18/01/2008 |
 José Luiz Riani Costa foi nomeado nessa segunda-feira (14), pelo ministro da Saúde José Gomes Temporão, como novo diretor do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus). Riani, que ocupava o cargo de diretor do Departamento de Monitoramento e Avaliação da Gestão do SUS, outra unidade da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP), do Ministério da Saúde, substituirá Gertrudes Cleide Mendes Rocha. |
| Ministro diz que PAC da Saúde está ameaçado - 18/01/2008 |
 O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, admitiu ontem que o fim da CPMF pôs em xeque o PAC da Saúde. Ele lembrou que boa parte dos recursos estava atrelada à contribuição e ficará congelada. Entre as medidas estão, melhoria do atendimento da população, ampliação da oferta de serviços, redução das filas, retomada de obras em hospitais e criação de unidades de atendimento 24 horas. |
| Base aliada se articula para a recriação da CPMF - 17/01/2008 |
 A base aliada do governo, impulsionada pela "bancada do jaleco", trabalha agora para aprovar no Congresso um novo imposto sobre a movimentação financeira, um substituto da CPMF extinta desde 1° de janeiro, cuja arrecadação seria totalmente vinculada ao orçamento da saúde. |
| Banco privado oferecerá consignado para servidor - 15/01/2008 |
 O governo vai assinar, em questão de dias, decreto que abre para bancos privados as operações de empréstimos consignados para os cerca de 2 milhões de servidores civis ativos e inativos do Executivo — a maior carteira individual do funcionalismo público. A mesma medida também vai vedar a concessão de crédito por entidades de previdência privada que centralizavam os empréstimos para servidores públicos federais junto aos bancos oficiais |
| Ministro do Planejamento só tratará de reajustes em fevereiro - 11/01/2008 |
 Diante da ameaça de greve por parte de sindicatos de servidores federais, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que qualquer diálogo sobre a suspensão dos reajustes dos funcionários só poderá ser feito depois do dia 12 de fevereiro, quando o governo irá anunciar onde serão os cortes no orçamento. “Ficam falando em greve e fazendo manifestação antecipadamente. |
| Fiscalização - Auditorias cada vez mais constantes - 08/01/2008 |
 Um levantamento recente do Ministério da Saúde mostra que de 2003 a 2007 foram realizadas 11.569 ações de auditorias nos 26 estados e no Distrito Federal. No total, R$ 25,8 bilhões foram auditados. Foram identificadas falhas e irregularidades em R$ 235,8 milhões ou seja, apenas 0,91% do montante fiscalizado. Para estimular as prefeituras a melhorar o atendimento, o ministério está implantando um novo modelo de gestão, chamado de contratualização |
| Desvios na Saúde somam R$ 235,8 milhões - 08/01/2008 |
 O Ministério da Saúde, dono do maior orçamento do Executivo, figura no topo da lista em quantidade de processos e volume de repasses com indícios de irregularidades apontados pela Controladoria-Geral da União (CGU). Em 2007, foram remetidos ao Tribunal de Contas da União (TCU) 469 processos relatando problemas nas aplicações feitas por prefeituras e entidades privadas, como hospitais, de verbas transferidas pela Saúde. |
| Ministério da Saúde intensifica vacinação da febre amarela - 08/01/2008 |
 Atenção na hora de viajar. Antes de marcar a passagem, é preciso colocar a caderneta de vacinação em dia. O Ministério da Saúde ampliou a vacinação contra a febre amarela. São consideradas áreas de risco os estados das regiões Norte e Centro-Oeste, além de Minas Gerais e Maranhão. Os hospitais particulares de Brasília estão obrigados a partir desta terça-feira (8) a comunicar ao governo qualquer caso suspeito de febre amarela. |
| CGU põe sob suspeita repasses de R$ 661 milhões - 07/01/2008 |
 Em 2007, a Controladoria-Geral da União (CGU) remeteu ao Tribunal de Contas da União (TCU) 1.459 processos identificando suspeitas de irregularidades na aplicação de verbas públicas. Os processos - classificados como Tomadas de Contas Especiais (TCEs) no jargão do serviço público - apontam prejuízos de R$ 661,7 milhões na aplicação de recursos federais. |
| Ministro descarta reajuste para o funcionalismo até perda por CPMF estar equilibrada - 04/01/2008 |
 O reajuste salarial de funcionários públicos federais e a abertura de novos concursos públicos estão descartados enquanto o governo federal não conseguir reequilibrar o orçamento de forma a cobrir os R$ 40 bilhões que deixarão de ser arrecadados com o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). "Não posso falar em aumento de gastos no momento em que tenho R$ 40 bilhões de rombo nas minhas contas por conta da CPMF. |
| Rosana (SP): desvios endividaram a cidade - 03/01/2008 |
 Com um orçamento anual de R$ 52 milhões, Rosana (762 km de São Paulo) é exemplo de como a corrupção influencia no dia-a-dia da população. No município, que teve seis dos nove vereadores presos e está endividado em R$ 42 milhões, há postos de saúde sem remédios, hospital com parte do atendimento suspenso por falta de verba, entidades assistenciais fechadas por atraso no repasse de recursos e prédios públicos abandonados. |
| Temporão diz que em 2008 será resolvida a equação financeira da saúde - 31/12/2007 |
 Mesmo com o fim da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) e a perda de R$ 24 bilhões anuais até 2011, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, informou que está satisfeito com os resultados de sua pasta em 2007. Depois de assumir em março deste ano o ministério com o terceiro maior orçamento do governo federal (cerca de 40 bilhões), Temporão disse acreditar que conseguiu colocar a política da saúde na agenda do país |
| Mensagem de Natal da Diretoria da UNASUS - 21/12/2007 |
 Um dia eu li que a melhor mensagem de Natal é aquela que sai em silêncio de nossos corações e aquece com ternura os corações daqueles que nos acompanham em nossa caminhada pela vida. Mas o silêncio que transmite a verdadeira paz ainda é insuficiente quando queremos compartilhar com os que acompanharam em nosso trabalho dia após dia deste ano que se finda, e principalmente, com os que contribuíram significativamente para que o Sistema Nacional de Auditoria do SUS, o SNA |
| De quem é o SUS? - 21/12/2007 |
 O SUS (Sistema Único de Saúde), previsto na Constituição de 1988 e implementado por meio da lei 8.080 de 1990, é a principal política pública com vista à garantia do direito constitucional à saúde. Entre seus princípios regentes previstos na Constituição e repetidos na lei, destacam-se o "acesso universal e igualitário" e o "atendimento integral". |
| Ministro diz que não vai rever aumento do funcionalismo - 19/12/2007 |
 Um dia depois de dizer que iria apresentar a proposta de retardar as decisões sobre os reajustes dos servidores federais por causa do fim da CPMF, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, voltou atrás e afirmou que os aumentos salariais do funcionalismo não vão entrar na lista de cortes do Orçamento 2008. As contratações de novos funcionários também escapariam da degola. |
| Paulo Bernardo garante que governo manterá reajuste da tabela do SUS - 18/12/2007 |
 O governo vai manter o reajuste da tabela de pagamentos do Sistema Único de Saúde (SUS). A garantia foi dada pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Depois de reunião com parlamentares nesta segunda feira (17), o ministro disse que o orçamento da saúde para o próximo ano com o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) caiu quase pela metade, perdendo perto de R$ 22 bilhões. |
| PF prende seis prefeitos no Maranhão - 13/12/2007 |
 A Polícia Federal prendeu nesta quinta-feira (13) seis prefeitos de municípios do interior do Maranhão durante a Operação Rapina, realizada para desarticular uma quadrilha suspeita de desviar verbas públicas. Segundo a polícia, além dos prefeitos, foram presos empresários e três funcionários do Tribunal de Contas do Estado (TCE). |
| UNASUS participa do seminário sobre Cidadania, Fiscalização e Controle Social em Defesa da Saúde - 10/12/2007 |
 Cerca de 130 dirigentes e técnicos do Ministério da Saúde, integrantes de entidades da sociedade civil de várias partes do Brasil, como o Instituto de Fiscalização e Controle – IFC, Amigos Associados de Ribeirão Bonito – AMARRIBO, União Nacional dos Auditores do SUS - UNASUS participaram do seminário “Cidadania, Fiscalização e Controle Social em Defesa da Saúde e do SUS”, em Brasília – DF, realizado nos dias 06, 07 e 08 de dezembro. |
| Contra a corrupção - 10/12/2007 |
 No Dia Internacional contra a Corrupção, representantes de ONGs e entidades que atuam no combate à corrupção realizaram um ato na Esplanada dos Ministérios. Para chamar a atenção para a data, um balão com a faixa "Venceremos a Corrupção" ficou pousado no gramado próximo à Catedral. Quem passou pelo local recebeu folhetos sobre o controle social dos gastos públicos. |
| Ministério da Saúde vai contratar 5 mil - 10/12/2007 |
 O Ministério da Saúde (MS) deve contratar cerca de 5 mil servidores até 2011. Há 20 anos o MS não realiza concurso público para a administração central. Ao todo, serão investidos R$ 967,6 milhões na contratação, que deve começar em julho de 2008. As vagas são para os cargos de agentes administrativos (ensino médio), gestão de saúde e auditores federais do SUS (ensino superior). Os salários ainda não foram determinados. |
| TRE-MT cassa deputados Pedro Henry e Chica Nunes - 26/11/2007 |
 O Tribunal Regional Eleitoral cassou na noite desta quinta-feira (22/11) os mandatos do deputado federal Pedro Henry (PP) e da deputada estadual Chica Nunes (PSDB), no processo de compra de votos movido pelo Ministério Público Eleitoral. O voto decisivo foi do presidente do TRE, José Silvério, e o placar foi de 4 votos pela cassação e 3 contrários. Os deputados podem recorrer ao TSE. |
| Recursos da CPMF devem ser aplicados integralmente na saúde - 26/11/2007 |
 Os participantes da 13ª Conferência não emitiram uma posição oficial sobre a prorrogação da CPMF até 2011, mas decidiram que, enquanto estiver em vigor, os recursos arrecadados com a Contribuição devem ser aplicados integralmente na área da saúde. A proposta foi aprovada na plenária final da Conferência, quando os delegados defenderam a aplicação conforme determinava a lei que criou a contribuição em 1996. |
| Diretores da CNTS ressaltam participação dos delegados - 26/11/2007 |
 A atualidade e relevância dos temas e a intensa participação dos delegados foram ressaltadas na avaliação feita pelos dirigentes da CNTS que representaram a Confederação na 13ª Conferência Nacional de Saúde, realizada de 14 a 18 de novembro e que teve como tema central Saúde e Qualidade de Vida: Política de Estado e Desenvolvimento. |
| Ex-senador Joaquim Roriz será julgado pelo TSE - 21/11/2007 |
 A decisão do TSE, divulgada no último dia 19/11, dá prosseguimento ao recurso encaminhado pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), pedindo que o recurso em tramitação no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) seja recebido no TSE como Recurso Ordinário (que possibilita reexames das provas). O processo no TSE ainda não tem previsão para ser julgado. |
| Política de auditorias no Serviço Único de Saúde é implementada na 13ª Conferência - 21/11/2007 |
 Depois de quatro dias de debates, a proposta que fez parte do Eixo I de discussão, que implementa política de auditorias no Serviço Único de Saúde em todas as esferas de gestão, foi aprovada na 13ª Conferência Nacional de Saúde. A implementação desta política abrange quatro diretrizes. São elas: Integrar as ações desenvolvidas por todas as instâncias de controle auditoria e fiscalização, especialmente com as de controle social; |
| Empresário aponta irregularidade na Funasa - 19/11/2007 |
 O empresário Laert José Oliveira de Freitas disse que o presidente da Funasa (Fundação Nacional de Saúde), Danilo Forte, autorizou e acompanhou pagamentos à sua empresa julgados irregulares pela Controladoria Geral da União. Em relatório obtido pela Folha, a CGU já apontou prejuízo de cerca de R$ 1 milhão em um contrato de fevereiro de 2006, assinado sem licitação, com a Engesoftware Consultoria de Sistemas, a empresa de Freitas. |
| Temporão busca apoio à prorrogação - 19/11/2007 |
 O governo aproveita a realização da 13ª Conferência Nacional de Saúde, que reúne cerca de quatro mil profissionais da área em Brasília, para buscar apoio popular à aprovação da prorrogação da CPMF. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer que os militantes se mobilizem nos estados e cobrem apoio dos políticos, em especial dos senadores. |
| Dia da Bandeira será comemorado com o lema "Voto não tem preço, tem conseqüências" - 19/11/2007 |
 Em todos os estados, cada Seccional da OAB se transformará, na manhã de hoje 19 de novembro, em ponto de encontro para entidades, comitês, cidadãs e cidadãos interessados em passar adiante a mensagem do MCCE: "Voto não tem preço, tem conseqüências", que estará, desta vez, no centro da bandeira do Brasil. O lançamento da campanha para as Eleições 2008 tem início às 10h no horário de Brasília |
| Entidades do MCCE se mobilizam nos estados para as Eleições 2008 - 13/11/2007 |
 Prestes a ser lançada, em 19 de novembro, às 10h (horário de Brasília), a campanha do MCCE para as eleições municipais de 2008 já se torna prioridade na agenda de várias entidades envolvidas no combate à corrupção eleitoral. Embora as próximas eleições só aconteçam em 3 de outubro de 2008, entidades de todo o Brasil chamam a atenção para o fato de que é preciso divulgar a Lei 9840, estimulando os eleitores a refletirem sobre as conseqüências de seu voto e a denunciar as infrações eleitorais. |
| No SUS, 641 auditores para conferir uso de R$ 44 bilhões - 12/11/2007 |
 O controle da aplicação das verbas da saúde também é ínfimo. O Sistema Nacional de Auditoria do SUS (Sistema Único de Saúde) conta com apenas 641 auditores para conferir a aplicação os R$ 44 bilhões reservados no Orçamento do Ministério da Saúde este ano. Os fiscais ainda têm que se desdobrar para fiscalizar os repasses de uma média de 5 mil convênios que o governo federal assina com estados e prefeituras todos os anos. |
| Lei 9.840 é exemplo pioneiro - 12/11/2007 |
 Boa notícia publicada no jornal O Globo (7/11): a participação popular tem crescido no Brasil, conforme indica a Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados. Porém, às vésperas do vigésimo aniversário da inclusão da participação direta da sociedade no processo legislativo da Constituição Federal, apenas três projetos de iniciativa popular ganharam força de lei no Brasil. |
| Fraudes na saúde dão prejuízo de R$ 613 milhões - 05/11/2007 |
 O volume de recursos federais aplicados irregularmente no sistema de saúde desde 2003 alcança a cifra de R$ 613 milhões. De janeiro de 2003 a julho deste ano só a Controladoria-Geral da União (CGU) apurou prejuízos de R$ 513,2 milhões. Os problemas vão de fraudes e desvios a falhas na aplicação de verbas. São muitos os escândalos. A máfia dos sanguessugas, por exemplo, desviou R$ 39,2 milhões com a venda de ambulâncias superfaturadas |
| MCCE lançará campanha Eleições 2008 nos estados - 01/11/2007 |
 O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) lançará sua campanha para as Eleições Municipais 2008 simbolicamente no dia da bandeira, às 10h (horário de Brasília), no Conselho Federal e simultaneamente em todas as unidades estaduais da Ordem dos Advogados do Brasil. O lema do MCCE "Voto não tem Preço, tem Conseqüências" estará estampado nas bandeiras que serão confeccionadas para o evento. |
| São João Del Rei e Igarapé encerram caravanas de 2007 - 01/11/2007 |
 A última caravana "Todos Contra a Corrupção" de 2007 repetiu nas cidades de São João Del Rei e Igarapé, ambas em Minas Gerais, o sucesso dos eventos anteriores. A equipe da caravana contou com a participação de Henrique Ziller, Presidente do IFC e representante da Auditar, Jovita Rosa, Presidente da União Nacional dos Auditores do SUS e Geraldino Polastri Júnior, representante da ANEAC. Veja em detalhes o que aconteceu em cada município: |
|
| |
