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Notícias
 PL 5.920 é aprovado hoje na Câmara dos Deputados - 10/03/2010 |
 Foi aprovado por unanimidade, nesta quarta-feira (10), na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5.920/2009 - do Poder Executivo - que dispõe sobre a Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico para a área de Auditoria do Sistema Único de Saúde, de que trata a Lei nº 11.344, de 8 de setembro de 2006. |
| Desperdício inexplicável - 09/03/2010 |
 A Secretaria Estadual de Saúde e Defesa Civil não apresentou justificativas para a maioria dos problemas apontados na auditoria realizada em novembro pelo Departamento de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DENASUS), do Ministério da Saúde. Segundo o relatório final do DENASUS, ao qual O DIA teve acesso ontem, o índice de cobertura dos remédios que deveriam ser fornecidos a doentes crônicos é "insatisfatório" |
| Fórum propõe mais recursos e melhor gestão no SUS - 05/03/2010 |
 O presidente da AMPASA - Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde, Jairo Bisol, parlamentares e representantes da sociedade civil, bem como servidores do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS),discutiram nesta quinta (04/03), no auditório da Interlegis, como melhorar a saúde pública no país. |
| Desperdício milionário de remédios e insumos médicos - 02/03/2010 |
 Medicamentos, materiais médico-hospitalares e insumos como luvas e gazes, que deveriam ter sido usados em hospitais ou disponibilizados para a população, perderam o prazo de validade na Central Geral de Abastecimento do estado, em Niterói. De acordo com relatório preliminar do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), do Ministério da Saúde, a Secretaria Estadual de Saúde e Defesa Civil desperdiçou R$ 15,6 milhões com produtos |
| Auditoria aponta que governos de SP, DF, MG e RS usaram recursos do SUS para fazer ajuste fiscal - 01/03/2010 |
 Sem alarde e com um grupo reduzido de técnicos, coube a um pequeno e organizado órgão de terceiro escalão do Ministério da Saúde, o Departamento Nacional de Auditorias do Sistema Único de Saúde (Denasus), descobrir um recorrente crime cometido contra a saúde pública no Brasil. Em três dos mais desenvolvidos e ricos estados do País, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, todos governados pelo PSDB, e no Distrito Federal, durante a gestão do DEM |
| A verdade sobre o dinheiro do SUS - 26/02/2010 |
 Como o Jornal do Comércio publicou em suas edições de 12 e 19 de fevereiro, uma auditoria do DENASUS esteve no Estado verificando a aplicação dos recursos do SUS nos anos de 2006, 2007 e no primeiro semestre de 2009. A este respeito é preciso que se façam algumas considerações. O trabalho revelou que a Secretaria Estadual da Saúde injetou recursos repassados pela União no mercado financeiro ao invés de utilizá-los em ações e serviços de saúde. |
| Justiça determina sequestro dos bens do prefeito de Santa Luzia/PB - 24/02/2010 |
 A Justiça Federal determinou o seqüestro e indisponibilidade dos bens de José Ademir de Morais, prefeito de Santa Luzia, município localizado a 261,2 quilômetros de João Pessoa. José Ademir de Morais e três servidoras municipais são acusados de participar do esquema de compra de ambulâncias para a cidade, em 2004. O esquema de fraude ocorria em todo o país e ficou conhecido como "Máfia das Ambulâncias" |
| Câmara inicia audiência pública para discutir Ficha Limpa - 23/02/2010 |
 Começou às 15h desta terça-feira (23), a audiência pública do grupo de trabalho criado para definir um texto de consenso para os projetos de lei que tratam da Ficha Limpa (PLP 518/09 e outros). Logo no início do debate, a diretora da Secretaria Executiva do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e diretora Social da UNASUS, Jovita José Rosa, entregou ao presidente e ao relator do grupo, respectivamente deputados Miguel Martini (PHS-MG) |
| MCCE convoca sociedade para audiência pública sobre Ficha Limpa - 22/02/2010 |
 Amanhã, terça-feira (23/02), a Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública a respeito do projeto de lei 518/09, da Ficha Limpa. Esta foi a primeira e mais importante resolução do grupo de trabalho sobre o PLP, criado no Congresso, por determinação do presidente da casa, Michel Temer. A audiência será às 14h, no Plenário 2 da casa. |
| RS manteve dinheiro em conta bancária em vez de aplicar em saúde - 18/02/2010 |
 O governo estadual manteve recursos do Fundo Nacional de Saúde em contas bancárias, obtendo rendimentos financeiros, em vez de aplicar as verbas em internações hospitalares, remédios, vigilância sanitária e programas de promoção à saúde de crianças, idosos e portadores de HIV/Aids. O Sindicato Médico do RS (SIMERS) teve acesso ao relatório do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS) |
| Câmara cria grupo de trabalho para estudar projeto da Ficha Limpa - 11/02/2010 |
 Os líderes partidários decidiram criar um grupo informal para sistematizar as propostas de emendas ao projeto de lei da Ficha Limpa (PLP 518/09). O grupo, coordenado pelo deputado Miguel Martini (PHS-MG), realizou sua primeira reunião na tarde dessa quarta-feira (10), no plenário 9. O relator é o deputado Índio da Costa (DEM-RJ). |
| Reajuste de até 141% no tíquete do servidor - 10/02/2010 |
 Com quase um ano de atraso, o governo federal anunciou o reajuste do auxílio-alimentação dos servidores da administração direta, de autarquias e das fundações. Portaria assinada ontem pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, fixa valor único de R$ 304 para todo o país e determina que o pagamento incida sobre o contracheque de fevereiro, sem retroatividade. O texto com a autorização será publicado hoje no Diário Oficial da União. Cerca de 514 mil pessoas devem ser beneficiadas.
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| Ministério da Saúde é referenciado em Portaria do Planejamento - 05/02/2010 |
 A presidente da União Nacional dos Auditores do SUS – UNASUS, Solimar Mendes, participou, em Brasília, nesta semana, de reuniões com os membros da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social - CNTSS e Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal – CONDSEF. Dentre os itens da pauta destacam-se a de trabalhar a reestruturação da Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho, adequando as tabelas nas mesmas condições do INSS |
| Temer vai propor votação da Ficha Limpa na próxima semana - 03/02/2010 |
 O presidente da Câmara, Michel Temer, vai propor aos líderes partidários nesta quarta-feira (3) que o projeto Ficha Limpa (PLP 518/09) seja levado ao Plenário na semana que vem. A proposta torna inelegíveis os candidatos que já tiverem sido condenados pela Justiça em primeira instância em processos criminais, eleitorais e de abuso de poder. |
| LDO/2010 - ORÇAMENTO GARANTIDO PARA O PL 5920/2009 - 27/01/2010 |
 A presidente da UNASUS informa: Conforme publicação no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – DOU Nº 18, de 27/01/2010 – Seção 1 fls. 11 ANEXO V - 2010 item 4.2 - PODER EXECUTIVO (PL 5.920/2009) está garantido na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, o orçamento para a melhoria salarial proposta aos servidores do DENASUS, contida no PL 5.920 que tramita no Congresso Nacional. |
| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 479, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 - 27/01/2010 |
 A União Nacional dos Auditores do SUS – UNASUS, divulga a Medida Provisória Nº 479, de 30 de dezembro de 2009 e solicita os servidores para ficarem atentos sobre o prazo para formalizar a opção para integrar o Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública, de que trata o art. 28-A da Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006; a Gratificação de Qualificação - GQ |
| MPF entra com ação de improbidade contra ex-prefeito de João Pessoa - 18/01/2010 |
 O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Cícero Lucena Filho, as empresas EDH Empreendimentos Ltda. e Via Engenharia S/A e mais duas pessoas por irregularidades na execução de três convênios firmados entre o Ministério da Saúde e a prefeitura de João Pessoa, voltados à construção do Complexo Hospitalar de Mangabeira.
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| Federação prevê reajuste de planos de saúde apenas em 2011 por causa de novas coberturas - 13/01/2010 |
 A partir de 2011, os valores dos planos de saúde devem ter aumento por causa da inclusão de 70 novas coberturas médicas e odontológicas estabelecidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que entram em vigor em 7 de junho deste ano. De acordo com a diretora executiva da Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaude), Solange Mendes, o consumidor deve sentir o impacto somente no próximo ano, |
| Confira os resultados e as conquistas de 2009 do Mais Saúde - 10/01/2010 |
 O Ministério da Saúde lançou, em dezembro de 2007, um projeto inovador ao colocar em toda a sua estrutura a clara percepção de que Saúde não é somente uma política social, mas parte integrante do desenvolvimento econômico do país. O Mais Saúde: Direito de Todos trouxe mudanças importantes para o setor saúde, sustentadas pela qualificação da gestão em áreas como promoção, assistência, vigilância e complexo produtivo. |
| Mensagem de Natal da Presidente da UNASUS - 23/12/2009 |
 Natal, tempo de reflexão sobre o aprendizado do ano que se encerra e de fortalecimento do espírito para desafios futuros. O ano de 2009 proporcionou significativas transformações no Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS), com superações de dificuldades, em busca de acertos, objetivando sempre um futuro melhor. |
| DENASUS na mídia: "Santo André prorroga contrato emergencial com Instituto Neca" - 08/12/2009 |
 A Prefeitura de Santo André vai prorrogar contrato com o Instituto Neca (Associação dos Pesquisadores de Núcleos de Estudos e Pesquisas Sobre a Criança e o Adolescente), vencido no início deste mês. O TCE (Tribunal de Contas do Estado) chegou a questionar a parceria com o instituto. O contrato, que era emergencial, foi objeto de promessa do prefeito Aidan Ravin de que não seria renovado |
| Campanha Ficha Limpa - 08/12/2009 |
 Desde sua concepção, a Campanha Ficha Limpa foi pensada com a intenção de melhorar o cenário político brasileiro a partir de mudanças mais profundas na base do processo eleitoral. Mais do que viver eternamente de denúncias e cassações, a sociedade clamava pelo direito de poder votar em pessoas mais confiáveis e comprometidas. Lançada em abril de 2008, pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) |
| UNASUS se junta a outras entidades a fim de agilizar a votação do PL 5.920/2009 - 24/11/2010 |
 A União Nacional dos Auditores do SUS – UNASUS, reuniu-se na manhã desta terça-feira (24), com entidades como Associação dos Servidores ABIN (ASBIN), Conselho Federal e Regional de Administração (CRA), Associação Nacional dos Técnicos Fiscalização Federal Agropecuária (ANTEFFA) e Associação Nacional dos Engenheiros Agrônomos do INCRA (ASSINAGRO), para agilizar a votação do Projeto de Lei 5.920/2009. |
| SUS pagou cirurgia de retirada de útero para homem no interior - 24/11/2009 |
 Um relatório do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS) apontou irregularidades, como histerectomia realizada em homem, quando só poderia ser feita em mulher. Ainda foram denunciados a existência de um faturamento de R$ 145 mil em procedimentos feito em pacientes que não existem, são fantasmas. |
| A UNASUS informa - 12/11/2009 |
 Foi confirmada hoje (12), em Brasília, na Coordenação Geral de Recursos Humanos - CGRH/MS, a inclusão na folha de pagamento dos servidores do DENASUS, o percentual referente à Avaliação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria – GDASUS. |
| Ministério suspende verba do PSF no Piauí - 09/11/2009 |
 O Ministério da Saúde suspendeu os recursos destinados aos municípios piauienses de São Raimundo Nonato e Pavussu, após descobrir diversas fraudes e irregularidades no Programa Saúde da Família (PSF) e Programa de Saúde Bucal nas duas cidades. A portaria determinando a suspensão, assinada pelo ministro José Gomes Temporão, foi publicada no Diário Oficial da União da última quarta-feira (4). |
| MPF/AL denuncia nove médicos da Santa Casa por fraudes contra o SUS - 04/11/2009 |
 O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) denunciou à Justiça Federal nove médicos por irregularidades em procedimentos de alta complexidade realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na Santa Casa de Misericórdia da Maceió. Andréa Amorim Albuquerque, André Luiz Pereira Guimarães, Marcos Davi Lemos de Melo, José Cavalcante Nunes, José Dagmar Vaz, Gilvan de Oliveira Dourado, |
| Ministério da Saúde abre concurso para 809 vagas em todo o país - 29/10/2009 |
 O Ministério da Saúde publicou nesta sexta-feira, 23 de outubro, edital de concurso para preencher 809 vagas de nível superior e médio nos 26 estados e no Distrito Federal. As 25 categorias de trabalho são destinadas à sede do Ministério em Brasília e aos núcleos estaduais localizados nas capitais. O concurso também provê vagas em hospitais e em institutos do Rio de Janeiro. |
| Jairo Bisol recebe título de Cidadão Honorário de Brasília no MPDFT - 23/10/2009 |
 A diretoria da União Nacional dos Auditores do SUS – UNASUS, esteve nessa terça-feira (20), prestigiando o estimado amigo, o promotor de Justiça de Defesa da Saúde e presidente da AMPASA – Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde, Dr. Jairo Bisol, que recebeu o título de Cidadão Honorário de Brasília. |
| Deputado Luiz Carlos Busato será o relator da PL 5920 - 08/10/2009 |
 O Deputado Federal Luiz Carlos Busato (PTB/RS) será o relator do Projeto de Lei 5920/2009, referente à Atividade de Execução e Apoio Técnico a Auditoria do SUS e a equiparação salarial dos atuais servidores, de que trata a Lei nº 11.344, de 8 de setembro de 2006. A definição foi confirmada nesta quinta-feira (08). |
| Projeto “Ficha Limpa” foi entregue no Congresso - 30/09/2009 |
 A União Nacional dos Auditores do SUS – UNASUS participou nessa terça-feira (29), da entrega no Congresso Nacional do projeto de iniciativa popular com mais de 1,3 milhão de assinaturas para proibir a candidatura de políticos com “ficha suja”. A proposta foi recebida pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). Ele prometeu dar tratamento especial ao projeto, mas não prometeu prazo para a votação. |
| Deputado estadual acusado de desviar dinheiro do SUS - 25/09/2009 |
 Sócio da Clínica Santa Teresinha, na cidade de São Raimundo Nonato, o deputado estadual Edson Ferreira (DEM) é acusado de desvio de recursos do SUS.Com base em auditoria do DENASUS, o advogado geral da União, Sérgio Miranda, ingressou no início deste ano, com ação de improbidade administrativa, com pedido de liminar de indisponibilidade de bens do parlamentar e dos demais acusados. |
| Fraudes nos procedimentos do SUS chega a R$ 1,1 milhão no 1º semestre - 25/09/2009 |
 Segundo o relatório da auditoria Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS) no Piauí, somente neste ano, as fraudes no Sistema Único de Saúde (SUS) chegam a exatos R$ 1,136.181 milhões. A prática mais comum, constatada nas auditorias do Departamento, é o encaminhamento de pacientes de hospitais públicos para hospitais particulares credenciados ao SUS |
| O embuste dos kits - 22/09/2009 |
 Na manhã de 16 de junho, o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, do DEM, e o secretário de Saúde Distrital, Augusto Carvalho, do PPS, se encontraram no Almoxarifado Central da Secretaria para participar de um lance de marketing: a entrega de 30 kits de equipamentos, no valor de 3 milhões de reais, para desafogar a precária rede de unidades de terapia intensiva (UTIs) do sistema de saúde local. |
| Verba da saúde paga almoço de preso e farda - 14/09/2009 |
 16 Estados usaram dinheiro da saúde em outras finalidades; R$ 3,6 bi foram desviados em 2007, valor suficiente para construir 70 hospitais. Os governos que ficaram mais longe dos 12% determinados pela Constituição foram os do RS (3,75%) e MG (7,09%). Por causa de uma brecha na lei, 16 Estados deixaram de aplicar R$ 3,6 bilhões em hospitais, remédios, exames e outras ações de saúde em 2007.
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| Publicada a Portaria que regulamenta o Termo de Ajuste Sanitário – TAS - 04/09/2009 |
 O Termo de Ajuste Sanitário (TAS) foi publicado nesta sexta-feira (04), em Diário Oficial da União (DOU), conforme Portaria n° 2.046, de 03 de setembro de 2009. Recentemente aprovado na CIT – Comissão Intergestores Tripartite, o TAS é o resultado de negociações dentro do Ministério da Saúde, com a participação da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa, Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS) e também negociações entre o CONASS e CONASEMS. |
| UNASUS comemora 16 anos do SNA na Câmara dos Deputados - 28/08/2009 |
 Com o objetivo de destacar a importância da atividade de auditoria no âmbito do Sistema Único de Saúde e comemorar o 16º aniversário do Sistema Nacional de Auditoria do SUS (SNA), focando o seu fortalecimento, a União Nacional dos Auditores do SUS (UNASUS) em parceria com a primeira vice-presidência da Câmara dos Deputados, celebrou nessa terça-feira (25), em Brasília, o Encontro Nacional dos Auditores do SUS. |
| Ministério da Saúde investiga uso de recursos do SUS no Distrito Federal - 10/08/2009 |
 O Ministério da Saúde está investigando aplicações do dinheiro repassado ao Governo do Distrito Federal em contas do Banco de Brasília (BRB). O órgão diz que grande parte dos recursos repassados pela União fica aplicado no banco controlado pelo governo local. O Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS) diz que sobra dinheiro para a saúde do Distrito Federal. |
| MCCE lança coleta intensiva de assinaturas para o PL - 05/08/2009 |
 Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) divulga ação intensiva para arrecadar 300 mil assinaturas em 30 dias para a Campanha Ficha Limpa. O Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a Vida Pregressa dos Candidatos está em vias de ser encaminhado ao Congresso Nacional. Faltam pouco mais de 300 mil assinaturas para se atingir o total exigido, 1,3 milhões de assinaturas ou 1% do eleitorado brasileiro. Carta de Mobilização |
| A reação começou - 28/07/2009 |
 Movimento recolhe assinaturas para apresentar projeto de iniciativa popular que pretende afastar das disputas eleitorais políticos condenados pela Justiça e também aqueles que renunciam aos mandatos para fugir da cassação. Falta pouco mais de 300 mil assinaturas para que chegue à Câmara dos Deputados o quarto projeto de lei de iniciativa popular da história da República brasileira. |
| Mudanças nas diárias para servidores - 24/07/2009 |
 O Diário Oficial da União de quarta-feira (22) publicou o decreto que estabelece critérios para o pagamento de diárias de viagens de servidores públicos federais e militares. Pela nova redação, mudam regras e valores para pagamento das diárias para viagens dentro e fora do país. O decreto se aplica a servidores investidos em cargos efetivos, comissionados ou em função de confiança. |
| Demissão recorde de servidores - 13/07/2009 |
 Resultado direto das ações de fiscalização e do aumento do número de corregedorias instaladas em órgãos, a Controladoria-Geral da União (CGU) expulsou no primeiro semestre do ano 210 servidores federais. O saldo só é menor do que o apurado no mesmo período de 2007, quando 246 pessoas deixaram a administração pública. Em junho, a CGU determinou o desligamento de 43 funcionários, recorde no ano.
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| Governos buscam servidores com duplo emprego - 13/07/2009 |
 Em uma iniciativa inédita, União e estados vão compartilhar as bases de dados de servidores civis federais e estaduais ativos e inativos. Com o cruzamento das informações, será possível, por exemplo, identificar casos de acúmulo indevido de cargos ou pagamentos, além de aposentadorias irregulares. A adesão não é obrigatória, mas o Ministério do Planejamento e o Conselho Nacional de Secretários de Administração (Consad) |
| UNASUS participa da 199ª Reunião Ordinária do CNS - 10/07/2009 |
 A União Nacional dos Auditores do SUS – UNASUS foi significativamente representada por sua diretora social Jovita José Rosa, na 199ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde, que aconteceu nos dias 8 e 9 de julho, em Brasília. Conduzindo a mesa, Jovita com seus pares, pôde orientar e participar dos variados assuntos relacionados à saúde como, por exemplo, Comissão Permanente de Orçamento e Financiamento – COFIN, dentre outros. |
| Termo de Acordo tem previsão para seguir para Casa Civil e Congresso Nacional - 24/06/2009 |
 O deputado Dr. Rosinha (PT – PR), em cumprimento ao compromisso estabelecido com a UNASUS – União Nacional dos Auditores do SUS, participou de audiência com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, objetivado em tratar do pleito dos servidores do DENASUS - Departamento Nacional de Auditoria do SUS, que é o cumprimento do Termo de Acordo resultante das negociações havidas entre o Governo Federal e as entidades sindicais representativas dos servidores em exercício. |
| TSE cassa mandato do senador Expedito Júnior por compra de votos - 18/06/2009 |
 Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitaram, na sessão plenária de terça-feira (16), o recurso apresentado pelo senador Expedito Júnior (RO) contra a cassação do seu mandato, determinada em 2008 pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO). A defesa alegou no recurso que não havia provas suficientes de compra de votos para justificar a perda do mandato. |
| DENASUS: Após ato, SRH recebe servidores do DENASUS - 17/06/2009 |
 Os servidores do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS) realizaram em Brasília, no dia 10 deste mês, o Dia Nacional de Lutas pela estruturação da carreira e a realização de concurso público. Após o ato, uma comissão foi recebida pelo secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Ferreira, que se comprometeu a contemplar as reivindicações da categoria |
| UNASUS em audiência com o Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento - 15/06/2009 |
 A passeata da UNASUS, na última quarta feira (10), teve um resultado positivo para a categoria. O manifesto foi apoiado pela CNTSS, CUT e SINDSEP/DF, a caminhada iniciou-se de frente ao prédio do DENASUS, em continuidade a Câmara Federal e em seguida rumo ao Ministério da Saúde e Ministério do Planejamento. No momento do manifesto em frente ao Ministério do Planejamento, o Secretário de Recursos Humanos – Duvanier Paiva informou que receberia os representantes da UNASUS |
| Não à extinção: servidores do DENASUS lutam pela carreira de auditor - 10/06/2009 |
 A União Nacional dos Auditores do SUS – UNASUS promoveu, na manhã desta quarta-feira (10), um grande manifesto em favor do cumprimento do Termo de Acordo resultante das negociações entre o Governo Federal e as entidades sindicais representativas dos servidores em exercício no Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde – DENASUS, da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde – SGEP/MS.
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| Mais um ralo na saúde - 09/06/2009 |
 Mais uma auditoria indica desvio de dinheiro público. Desta vez, seriam R$7, 1 milhões da Secretaria Estadual da Saúde que escorreram pelo ralo da corrupção. E o elenco de irregularidade é velho conhecido da população: dispensa de licitação, superfaturamento de serviços e equipamentos, pagamento por serviços não prestados e por obras não realizadas etc. |
| Faustino acusado de desviar R$ 1 mi - 03/06/2009 |
 O prefeito cassado de Santo Antônio de Leverger (MT), Faustino Dias Neto (DEM), está sendo acusado de desviar R$ 1. 135. 554. 93 dos cofres públicos. A Organização Não Governamental Movimento Organizado pela Moralidade Pública e Cidadania (ONG-Moral) protocolou ontem no Ministério Público Federal (MPF) documentos que apontam supostas irregularidades no gerenciamento do Sistema Único de Saúde (SUS) daquele município. |
| Lei garante transparência de gastos públicos em tempo real - 29/05/2009 |
 União, Estados e Municípios serão obrigados a colocar na internet, em tempo real, os dados de seus orçamentos e gastos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (27), a lei que dá mais transparência aos gastos públicos. A medida atinge os três Poderes - Legislativo, Executivo e Judiciário - e altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em vigor há nove anos. |
| UNASUS articula Termo de Acordo - 27/05/2009 |
 A União Nacional dos Auditores do SUS (UNASUS) vem articulando junto ao Congresso Nacional o pleito dos auditores do SUS que é o cumprimento do Termo de Acordo resultante das negociações havidas entre o Governo Federal e as entidades sindicais representativas dos servidores em exercício no Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde – DENASUS, da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde – SGEP/MS, em dezembro de 2008. |
| 28 ex-prefeitos na mira da Justiça - 25/05/2009 |
 Em maio de 2005, por causa de uma mega operação da Polícia Federal, os contribuintes ficaram sabendo que parte do que deveria ser aplicado em saúde era embolsada por uma quadrilha num sistema de compras com cartas marcadas. Agora, três anos depois, as primeiras ações começam a chegar a Justiça, mas os responsáveis pelo esquema que ficou conhecido como máfia dos sanguessuga ainda estão longe de ser punidos. |
| Acari alvo de auditoria - 22/05/2009 |
 O contrato da empresa GPS, administradora do Hospital Municipal Ronaldo Gazolla, em Acari, com a Prefeitura do Rio está passando por auditoria na Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil. Como O DIA mostrou ontem, em nove meses e meio a GPS recebeu mais de R$ 37 milhões sem que metas de consultas e exames fossem cumpridas em 2008. O documento prevê o pagamento de R$ 374 milhões à GPS por cinco anos. |
| GDASUS: mudanças no quantitativo de servidores são publicadas em portaria - 20/05/2009 |
 A União Nacional dos Auditores do SUS - UNASUS informa a publicação da portaria 1.015, no Diário Oficial da União, em 13 de maio de 2009, onde altera os quantitativos de servidores beneficiários da Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria - GDASUS. Ou seja, transforma algumas GDASUS de nível superior e auxiliar em GDASUS de nível intermediário. |
| Projeto de lei propõe reajuste no tíquete-alimentação dos servidores - 15/05/2009 |
 O governo federal decidiu reajustar o vale-alimentação pago aos servidores do Executivo. Até o fim deste mês, o Ministério do Planejamento encaminhará à Câmara dos Deputados um projeto de lei propondo o aumento do benefício. Distribuído aos 539 mil funcionários da ativa na administração direta, o tíquete varia atualmente de R$ 126 a R$ 161,99 por mês e está congelado desde 2004. |
| DENASUS divulga SISAUD/SUS no XXV Congresso do CONASEMS - 12/05/2009 |
 O Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS) participa nesta semana, por meio de sua Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP), do XXV Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, que acontece em Brasília – DF e vai até a próxima quinta-feira, 14 de maio. |
| Golpe nas farmácias - 05/05/2009 |
 Segundo o Ministério da Saúde, cerca de 600 farmácias cadastradas no programa já cometeram algum tipo de irregularidade na venda dos medicamentos mais baratos. “Existe uma corja de maus elementos que estão colocando o plano a perigo”, declara Pedro Zidoi, presidente da Associação Brasileira de Comércio Farmacêutico (Abcfarma). |
| Caravana "Todos Contra a Corrupção" Temporada 2009 - 29/04/2009 |
 A temporada 2009 da Caravana "Todos Contra a Corrupção" começou no dia 24 de abril, com a visita ao município Tenente Laurentino Cruz (RN). Foram realizadas audiências com os vereadores, prefeito e comunidade, momento em que foram apresentadas as ações do IFC, Projeto A1M e as ações da ONG local. Segundo o coordenador da equipe, Edimar Miguel da Costa, na reunião com os vereadores, houve por parte deles "pleno acatamento das propostas de trabalho |
| UNASUS na Caravana "Todos Contra a Corrupção" 2009 - 24/04/2009 |
 A temporada Caravana "Todos Contra a Corrupção" 2009 começa hoje. O primeiro município a ser visitado é Tenente Laurentino Cruz, município de pequeno porte com quase 6 mil habitantes, no estado do Rio Grande do Norte. A equipe é composto por Edimar Miguel da Costa (IFC/Auditar), Antonio Pedro da Rocha (IFC/Auditar), Honório Alves Ribeiro Neto (Sindireceita), Yara Cavini (Amarribo), Luiz Soares da Costa (IFC), Solimar Vieira Silva Mendes (UNASUS) |
| DENASUS realizará Seminário Nacional para o Fortalecimento do SNA - 09/04/2009 |
 O Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS) realizará, em Brasília – DF, nos dias 30 de junho e 1º de julho de 2009, o Seminário Nacional para o Fortalecimento do Sistema Nacional de Auditoria (SNA), que tem por objetivo divulgar a atividade do SNA, na ocasião de seus 16 anos, destacando a importância das atividades de auditoria no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). |
| UNASUS apóia Congresso de Medicina Baseada em Evidências e o Direito à Saúde - 02/04/2009 |
 A União Nacional dos Auditores do SUS apoiou a realização do 1º Congresso Brasileiro de Medicina Baseada em Evidências e o Direito à Saúde, que aconteceu em Brasília, nos dias 25, 26 e 27 de março. O congresso teve o objetivo de disseminar o conhecimento da medicina baseada em evidências, para subsidiar a tomada de decisão em saúde. Além disso, visou estabelecer a conexão entre o saber jurídico e o científico |
| Maranhão pede R$ 126 mi para concluir hospitais - 27/03/2009 |
 O governador José Maranhão encontrou-se, ontem, em Brasília, com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Maranhão solicitou a liberação de R$ 126 milhões para obras de conclusão de doze hospitais existentes no Estado. O ministro estava acompanhado do secretário executivo, João Bernardo. Entre os hospitais que vão receber benefícios, está o de Campina Grande, que requer cerca deR$ 96 milhões para a sua conclusão da obra. |
| Procuradoria bloqueia R$ 1 milhão em bens - 13/03/2009 |
 A Procuradoria da União no Paraná conseguiu na Justiça 20 liminares autorizando o bloqueio de R$ 1,08 milhão em bens de pessoas e empresas envolvidas com a máfia dos sanguessugas. Deflagrada em 2006 pela Polícia Federal, a operação desarticulou um esquema de fraudes em licitações na área de saúde para aquisição de ambulâncias. |
| Caravana em Defesa do SUS - 12/03/2009 |
 “Todos em Defesa do SUS”. É com esse tema que o Conselho Nacional de Saúde (CNS) lança no dia 12 de março de 2009, às 10h, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara Federal, a Caravana em Defesa do SUS. A Caravana faz parte da agenda política do CNS e tem como tema central a defesa do SUS como Patrimônio Social e Cultural da Humanidade |
| GEAP e CAPESESP serão temas de palestra no Ministério da Saúde - 11/03/2009 |
 Palestras sobre planos de Saúde oferecidos pelo Ministério da Saúde serão proferidas na próxima sexta-feira (13), no auditório Emílio Ribas. Pela manhã, de 9 às 12h, o assunto será em torno da GEAP – grupo executivo de assistência patronal - e a tarde, das 14h às 17h, será sobre a CAPESESP – caixa de previdência e assistência dos servidores da fundação nacional de saúde. Fazem parte da pauta, a adequação do convênio e o novo custeio estabelecido pelo Conselho Deliberativo. |
| DENASUS consolida o planejamento 2009 nas três esferas do SNA - 05/03/2009 |
 Concluir e consolidar o planejamento para o ano de 2009, em conjunto com os três componentes do Sistema Nacional de Auditoria do SUS – SNA, o Departamento Nacional de Auditoria do SUS – DENASUS reuniu em Brasília - DF, cerca de 150 pessoas, entre coordenadores, supervisores, gerentes e chefes de auditoria federais, estaduais e municipais, nos dias 03 e 04 de março. |
| Supremo Tribunal Federal ( STF) vai garantir os inativos - 26/02/2009 |
 O Supremo Tribunal Federal ( STF) decidiu, no início da tarde do dia (19), que editará duas súmulas vinculantes sobre decisões que garantiram a servidores inativos e a pensionistas a Gratificação de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho (GDASST) e a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa ( Gdata) . Os textos sobre cada uma das gratificações serão elaborados pelo ministro Ricardo Lewandowski e enviados para a Comissão de Jurisprudência do STF. |
| Manual do Cidadão - 20/02/2009 |
 Incentivar o cidadão a fiscalizar os atos dos gestores públicos e cobrar honestidade no trato com o erário. Essa é a proposta do livro "Cem perguntas e respostas sobre improbidade administrativa", lançado esta semana pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). A obra é dirigida ao público em geral, com informações e conceitos sobre a Lei n. 8.429/92, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa. |
| Sanção da mp 441 - 02/02/2009 |
 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem que sancionar hoje a Medida Provisória 441, que contempla 260 mil servidores federais. O documento está no Palácio do Planalto desde o dia 13 de janeiro. O prazo máximo para sancionálo é de 15 dias úteis. Vinte emendas foram aprovadas. |
| UNASUS participa do Fórum Social Mundial da Saúde - 29/01/2009 |
 A União Nacional dos Auditores do SUS (UNASUS), representada pela diretora social, Jovita José Rosa, participa do Fórum Social Mundial da Saúde (FSMS), que começou nesse domingo (25), em Belém (PA) e encerrou na terça-feira (27), dando lugar a nona edição do Fórum Social Mundial - maior evento de movimentos sociais, que iniciou oficialmente na quarta-feira (28) e vai até domingo (31). |
| Na 193º reunião ordinária CNS aprova Agenda politica para o ano de 2009 - 22/01/2009 |
 Após 20 anos de garantia na Constituição Federal e nos 18 anos de regulamentação nas Leis Orgânicas da Saúde (Lei 8080/90 e Lei 8142/90), não há dúvida de que o SUS é a maior conquista da história recente do povo brasileiro. Aprovado na contramão da história, quando a lógica majoritária no mundo era inversa e contra hegemônico num país como o Brasil que tem como eixos sociais históricos predominantes a concentração de renda e de poder |
| Dobra rede civil de fiscalização do poder público - 07/01/2009 |
 A rede civil de combate à corrupção dobrou no País em cinco anos, apontam dados da Voto Consciente e Amigos Associados de Ribeirão Bonito (Amarribo), duas das principais ONGs brasileiras de fiscalização do poder público. Elas centralizam hoje uma teia de voluntários, que vigiam os trabalhos em pelo menos 87 cidades. Há cinco anos não passava de 40. |
| Brasília tem 1º Encontro Nacional do Controle em Defesa do SUS - 11/12/2008 |
 Com o objetivo de integrar as instâncias de controle do sistema, internas e externas, bem como fortalecimento do controle social como estratégia de defesa e de sustentabilidade das políticas públicas que definem o Sistema Único de Saúde, começou no dia (09), em Brasília – DF, o 1º Encontro Nacional do Controle em Defesa do SUS. |
| Receita libera consulta ao último lote de restituição do Imposto de Renda - 08/12/2008 |
 A Receita Federal vai liberar hoje (8) a consulta ao último dos sete lotes de restituição do Imposto de Renda 2008. O dinheiro da restituição estará disponível na conta do contribuinte no dia 15 de dezembro, corrigido em 8,23%. Serão liberadas 451.062 restituições, totalizando um montante de R$732.995.661,85. Com o pagamento deste lote, o total de liberações pagas pela Receita em 2008 passa de R$9,5 bilhões |
| CAMPANHA DA UNASUS EM PROL DAS VÍTIMAS DE SANTA CATARINA - 01/12/2008 |
 Conclamamos todos os colegas lotados no Denasus, para que, cada um, em seus respectivos estados, faça uma Campanha de ajuda aos nossos irmãos do estado de Santa Catarina, visto que várias cidades estão em estado de calamidade pública, sendo elas: Benedito Novo, Blumenau, Brusque, Camboriú, Gaspar, Ilhota, Itajaí, Itapoá, Luis Alves, Nova Trento, Rio dos Cedros e Rodeio. |
| Planejamento para 2009 reúne coordenadores, chefes e supervisores do DENASUS - 27/11/2008 |
 Fortalecer os componentes estaduais e municipais do Sistema Nacional de Auditoria - SNA, bem como estabelecer um novo significado para auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS), fazem parte das metas determinadas para o ano de 2009, citadas na reunião de planejamento do Departamento Nacional de Auditoria do SUS – DENASUS - que aconteceu em Brasília – DF, nos dias 24 e 25 de novembro |
| Campanha Ficha Limpa chega a 500 mil assinaturas - 25/11/2008 |
 Após seis meses, a Campanha Ficha Limpa, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), alcançou meio milhão de assinaturas coletadas. A iniciativa precisa de 1,3 milhão de assinaturas, equivalente a 1% do eleitorado brasileiro, para enviar o Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos à Câmara dos Deputados. |
| Dia do auditor - 20/11/2008 |
 A presidenta da UNASUS, Solimar Vieira Mendes da Silva , a diretoria e os Conselhos Fiscais e Deliberativos saúdam os associados da UNASUS e os colegas do DENASUS pela semana do auditor do SUS, comemorada nesta data. Neste momento oportuno, convidamos a todos os servidores para formar uma corrente positiva em prol da realização de nossas conquistas que esperamos que seja consolidada na reunião no Ministério do Planejamento prevista para hoje (20), às 18 horas. |
| TSE indefere registros de candidaturas por rejeição de contas - 20/11/2008 |
 O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou, nos últimos oito dias, sete recursos de candidatos que tiveram seus registros de candidaturas negados pelos Tribunais Regionais Eleitorais de seus estados. Os sete registros foram mantidos indeferidos pelos ministros do TSE. Todos por motivo de contas rejeitadas pelos Tribunais de Contas Estaduais (TCE). |
| Comunicado do Seminário Internacional - Auditoria da Dívida na América Latina - 18/11/2008 |
 Nos dias 12 a 14 de novembro foi realizado Seminario Internacional "Auditoria da Dívida na América Latina". Durante a permanência dos convidados estrangeiros, o Presidente da Câmara dos Deputados recebeu em audiência uma delegação do Equador, que explicou a importancia da Auditoria equatoriana, e do significado, para a América Latina, de um procedimento semelhante que deveria ser realizado pelo Brasil, em cumprimento à Constituição Federal. |
| Eleição do Presidente e da Mesa Diretora do CNS - 14/11/2008 |
 No dia 12 de novembro foram eleitos o Presidente e a Mesa Diretora do Conselho Nacional de Saúde. Conforme a Resolução 364/2006, a eleição para estes cargos ocorre anualmente. Francisco Batista Junior, Farmacêutico, natural do Rio Grande do Norte, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social CNTSS/CUT, primeiro presidente do CNS escolhido através de eleições diretas |
| MPF denuncia Nilton Capixaba por envolvimento na máfia das Sanguessugas - 14/11/2008 |
 O ex-senador Ney Suassuna e mais cinco ex-deputados federais, entre eles Nilton Capixaba de Rondônia, foram denunciados pelo Ministério Público Federal em Mato Grosso por envolvimento com a máfia das sanguessugas. Segundo as denúncias, os ex-parlamentares integraram o "braço político" da organização, que desviava recursos de emendas parlamentares, que deveriam ser usados para a compra de ambulâncias e equipamentos hospitalares. |
| DENASUS tem novo diretor - 12/11/2008 |
 Luís Carlos Bolzan foi nomeado no final do mês de outubro, pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão, como novo diretor do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS). Bolzan, que ocupava o cargo de secretário Municipal de Saúde de São Francisco de Paula – RS, substituirá José Luiz Riani Costa. |
| TRE-RO cassa mandatos de Ivo Cassol e Expedito Junior - 07/11/2008 |
 O governador de Rondônia, Ivo Cassol, e o senador Expedito Junior, também de Rondônia, tiveram seus mandatos cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RO), nesta terça-feira, 04/11. Os políticos foram considerados culpados pelo Tribunal nos crimes de compra de votos e uso eleitoral da máquina administrativa. As acusações contra o governador Ivo Cassol e o senador Expedito Junior se referem a irregularidades cometidas por eles nas eleições de 2006. |
| Eleições: mais corrupção ou mais participação? - 04/11/2008 |
 Há até quem diga que as eleições municipais de 2008 foram marcadas prioritariamente pela despolitização ou, ainda, regadas unicamente por práticas de corrupção eleitoral. Sabemos que a discussão dos programas de governo dos candidatos não é a ação mais presente na agenda eleitoral dos pretensos representantes da população e que a conduta ilibada deles nem sempre se realiza como gostaríamos. |
| BOLETIM - OUTUBRO DE 2008 - 24/10/2008 |
 Estamos chegando no dia 28 de outubro de 2008, dia em que é comemorado o Dia do Funcionalismo Público. Como todos já sabemos, será comemorado no dia 27-10-08, com um Ponto Facultativo; desta forma aproveitamos para parabenizar a todos os colegas que compõe o staff do DENASUS, bem como todos os associados da UNASUS, por esta data. |
| CGU-RN dissemina uso do Portal da Transparência - 23/10/2008 |
 Dando cumprimento a ação de Promoção de Debates Acadêmicos sobre Prevenção e Combate à Corrupção, a unidade regional da Controladoria-Geral da União no Rio Grande do Norte, em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e o Movimento Articulado de Combate à Corrupção - Marcco –, fará a disseminação do uso do Portal da Transparência na XIV Semana de Ciência, Tecnologia e Cultura da UFRN -Cientec 2008. |
| Quatro são condenados em Rondônia pela Justiça Federal - 20/10/2008 |
 A Justiça Federal em Rondônia determinou a prisão imediata do ex-prefeito de Jaru, ADEMÁRIO SERAFIM DE ANDRADE, acusados de crimes contra o Sistema Único de Saúde. Outras quatro pessoas, acusadas de fazerem parte do esquema e denunciadas com o ex-prefeito por formação de quadrilha, também foram condenadas: ALBERTO YASSNORI OKAMURA, EDILEUZA CRISTINA ROZA, JAIME MATOS e MARIA DE LOURDES MARQUES DE GODOY. |
| Apenas dez estados disponibilizam sites com gastos públicos - 15/10/2008 |
 O exercício da cidadania pressupõe que a sociedade acompanhe e examine as ações governamentais, sobretudo, que conheça a forma como o dinheiro é aplicado. Contudo, no país, o acesso à informação ainda é problemático. Pesquisa realizada pelo Contas Abertas (CA) revela que apenas dez estados das 27 unidades federativas do país possuem portais que permitem ao cidadão fazer consultas sobre as receitas e os gastos públicos. |
| Auditoria mostra rombo de R$ 200 mil em fundos de pensão - 03/10/2008 |
 Investigação conjunta realizada pelo Ministério da Previdência e pelo Banco Central detectou nova fronteira de ataque aos cofres públicos que já causou prejuízos de quase R$ 200 milhões a fundos de pensão de pelo menos de três Estados e 112 prefeituras. As auditorias realizadas entre 2003 e o segundo semestre de 2007, e só agora reunidas, mostram que os fundos de pensão do chamado Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) |
| TCU aponta irregularidades em 48 obras públicas - 03/10/2008 |
 Relatório de auditoria do Tribunal de Contas da União em obras públicas em todo o País, aprovado nessa terça-feira (30) por unanimidade em sessão plenária extraordinária, apontou irregularidades graves em 48 empreendimentos, que poderão ter as verbas bloqueadas no Orçamento da União de 2009. O documento é elaborado anualmente por determinação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) |
| AGU reconhece direitos de servidores - 23/09/2008 |
 Derrotada sistematicamente nos tribunais superiores, a Advocacia-Geral da União (AGU) resolveu editar um pacote com oito súmulas reconhecendo direitos dos servidores públicos federais. O gesto põe fim a pendências jurídicas que se arrastavam havia décadas e serve de alento para quem ainda busca reaver ou manter benefícios funcionais. |
| Ex-prefeito de São Vicente Férrer terá de devolver R$ 1,080 milhão - 23/09/2008 |
 O ex-prefeito do município de São Vicente Férrer (PE) no período de 1997 a 2004, Flávio Travassos Régis de Albuquerque, terá de devolver aos cofres públicos o valor de R$ 1.080.102,05 (atualizado até maio de 2007). A decisão decorre de Tomada de Contas Especial (TCE) instaurada pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e já referendada pela Controladoria-Geral da União (CGU), apontando irregularidades nas prestações de contas da prefeitura. |
| TCU condena ex-prefeito Idelmar Kussler e uma empresa em Ji-Paraná - 16/09/2008 |
 O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou, solidariamente, os ex-prefeitos de Ji-Paraná (RO) Ildemar Kussler e Jair Ramires, o ex-secretário municipal de Saúde Serafim Lopes Godinho Filho e a empresa Nutril Alimentos ao pagamento de R$ 252.178,32, valor atualizado. A decisão decorreu de irregularidades na execução de convênio com o Ministério da Saúde |
| Polícia desmantela grupo que desviava dinheiro de remédios em SP - 01/09/2008 |
 Nove pessoas foram presas suspeitas de participar de um esquema de desvio de verbas da Secretaria da Saúde de São Paulo na madrugada desta segunda-feira, no interior do Estado. Segundo informações preliminares da SSP (Secretaria da Segurança Pública), ao menos R$ 63 milhões foram desviados na compra de remédios para psoríase (doença que causa feridas na pele). |
| A farra das ambulâncias - 29/08/2008 |
 O trabalho de fiscalização dos auditores da Controladoria-Geral da União revela que um prato cheio para desvio das verbas da saúde pública é a compra de ambulâncias, que, em vez de atender às comunidades mais carentes, são usadas para transporte de passageiros e de objetos e são até mesmo abandonadas, para virar sucata, depois das comissões arrancadas com as fraudes nos processos de compra. |
| Sangria na Saúde: R$ 70 milhões para balões e abadás - 29/08/2008 |
 Pelo menos R$ 70,3 milhões destinados a ações relacionadas a atividades específicas da área de saúde, definidas na lei e nos contratos com os municípios, perderam-se em gastos como os citados acima. Na quinta reportagem da série “Sangria na Saúde”, o Correio e o Estado de Minas mostram os desvios na aplicação da verba para a saúde dos brasileiros. |
| Presidente do TSE participa de audiência pública em Brasília - 27/08/2008 |
 "Hoje é um dia nacional de graça jurídica". Com essa expressão o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, abriu na manhã desta terça-feira (26) a audiência pública realizada em Brasília como parte da Campanha "Eleições Limpas", iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) com apoio do Tribunal. A idéia central da campanha é aproximar a justiça do eleitor |
| Campanha ultrapassa 110 mil assinaturas pela proibição da candidatura de políticos em débito - 27/08/2008 |
 Em apenas três meses de Campanha, o MCCE já superou 100 mil assinaturas coletadas em todo o Brasil. No primeiro balanço oficial do Movimento, 114.302 cidadãos e cidadãs já assinaram o Projeto de Lei em todas as regiões do país. Para aumentar ainda mais esse número, que cresce a cada semana, o MCCE realizará a 1ª Mobilização Nacional para coleta de assinaturas durante a Semana da Pátria, de 1 a 7 de setembro, na qual serão instalados pontos de coleta nos estados e municípios brasileiros. |
| Governo desperdiça R$ 74 mi destinados a obras sanitárias - 25/08/2008 |
 A pompa dada pelo poder público para definir um dos itens mais básicos de saúde — o banheiro — não se mantém na hora de controlar e fiscalizar os milionários repasses para os “módulos sanitários domiciliares”. Na segunda reportagem da série sobre a sangria com o dinheiro da saúde, o Correio e o Estado de Minas mostram que dos R$ 1,6 bilhão destinados à área, fiscalizados pela Controladoria-Geral da União, pelo menos R$ 74,8 milhões sumiram em banheiros fantasmas por todo o Brasil. |
| Fiscalização - 25/08/2008 |
 Em nota, o Ministério da Saúde informou que o Sistema Único de Saúde (SUS) é resultado da atuação conjunto do governo federal, dos estados e dos municípios brasileiros: uma gestão tripartite, onde os três entes da federação são responsáveis igualmente pelo financiamento e pela fiscalização do sistema. |
| Novo secretário de Saúde defende a boa relação com os médicos - 25/08/2008 |
 Acostumado a analisar com lupa os gastos públicos, o novo secretário de Saúde do Distrito Federal, Augusto Carvalho, tomou um susto na última sexta-feira quando precisou assinar um cheque de R$ 1,3 milhão para a compra de medicamentos de alto custo. "Chamem o jurídico", gritou. Licenciado do quinto mandato parlamentar, ele sabe que será muito cobrado agora que virou vidraça. |
| Pesquisa revela que corrupção é maior nas câmaras municipais - 20/08/2008 |
 Os vereadores estão na berlinda. O brasileiro acredita que a corrupção, um dos grandes problemas do país, está mais presente nas 5.552 câmaras municipais. Depois delas, no ranking dos ambientes mais corruptos estão a Câmara dos Deputados, as prefeituras e o Senado. Apesar dos escândalos do governo Luiz Inácio Lula da Silva, a Presidência da República vem em oitavo lugar, atrás também das pessoas mais ricas, dos governos estaduais e dos empresários. |
| Aumento de até 193% - 14/08/2008 |
 O governo decidiu turbinar os contracheques de parte do funcionalismo que está na linha de frente da burocracia. Servidores que prestam atendimento direto ao cidadão ou atuam em áreas estranguladas terão ganhos salariais significativos ao longo dos próximos anos. Os percentuais variam de 0,6% a 193,8%. |
| TRE lança ação para alertar eleitores contra a compra de votos e o caixa dois - 04/08/2008 |
 O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais vai injetar ainda mais esforços nas ações de comunicação voltadas para eleitores e candidatos às eleições 2008. Tudo isso para combater com pouquíssima parcimônia, a compra de votos e os chamados "caixas 2", tão comuns, infelizmente, em nosso processo eleitoral. Foram distribuídas mensagens educativas para as emissoras de rádio de todo o Estado, com uma linguagem acessível ao grande público |
| Operação João de Barro: obras suspeitas são paralisadas - 28/07/2008 |
 CGU e Caixa mandam 119 prefeituras suspenderem projetos, inclusive os do PAC da Habitação. A Polícia Federal investiga suposto desvio de dinheiro público. O governo federal suspendeu o pagamento e o andamento de todas as obras suspeitas de desvios de recursos que foram alvo da Operação João de Barro, feita pela Polícia Federal em 20 de junho passado. |
| Câmara aprova MP que reajusta salários de 1,4 milhão de servidores - 17/07/2008 |
 A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, o projeto de lei de conversão à Medida Provisória (MP) 431, que reajusta os salários de 1,4 milhão de servidores federais, sendo 800 mil civis e 600 mil militares das Forças Armadas. Faltam ser votados sete destaques apresentados pela oposição que visam a alterar o texto do relator da matéria, deputado Geraldo Magela (PT-DF). |
| MP denuncia fraude em licitação de concurso público - 16/07/2008 |
 O ditado "diga-me com quem tu andas, que direi quem és" nunca esteve mais em voga em Januária, como neste período que antecede as eleições. De tanto escalar pessoas com a "ficha suja" para cargos de confiança, o prefeito Sílvio Joaquim de Aguiar (PMDB) começa a se ver em maus lençóis. A campanha de Aguiar à reeleição sofreu sexta-feira (11) um duro golpe. |
| Câmara adia para hoje votação do reajuste do funcionalismo - 16/07/2008 |
 A votação da Medida Provisória 431, que reajusta os salários de 800 mil servidores civis e de 600 mil militares das Forças Armadas foi adiada para hoje (16), às 12h. O adiamento ocorreu por causa da obstrução da oposição, contrária ao parecer do relator deputado Geraldo Magela (PT-DF), e do inicio da sessão do Congresso Nacional para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). |
| Gasto com publicidade será maior que em posto de saúde - 09/07/2008 |
 A prefeitura de Curitiba deve investir mais em propaganda neste ano do que em obras na área de saúde. Segundo informações da Secretaria de Comunicação, a previsão de gastos com publicidade institucional para 2008 é de R$ 8,8 milhões. Já as despesas da prefeitura com a construção de postos de saúde e compra de materiais para equipar essas unidades, de acordo com a Secretaria de Saúde, deve ser de R$ 8,6 milhões. |
| Hospitais espelham caos na saúde pública - 09/07/2008 |
 Longa espera de pacientes em filas, falta de leitos, equipamentos sucateados ou inexistentes e escassez de medicamentos fazem parte da realidade da maioria dos hospitais brasileiros. No início do último mês, baseado em um relatório do Banco Mundial que apontou má qualidade de gastos na administração hospitalar do Brasil, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, definiu a gestão dos estabelecimentos como atrasada e anacrônica. |
| UNASUS NOTÍCIAS – FOLHA DE PAGAMENTO DO MÊS DE JUNHO/2008 - 26/06/2008 |
 Após contatos realizados ontem dia 25/06 com a CGRH/MS e com o Ministério do Planejamento - MP obtivemos hoje, informação oficial de que o MP orientou aos setores de Recursos Humanos do Ministério da Saúde que cada regional faça as correções necessárias no contracheque, inclusive o pagamento retroativo da GDASUS. |
| Informativo sobre a GDASUS - 20/06/2008 |
 A UNASUS notificou a Coordenação Geral de Recursos Humanos, sobre os erros apresentados na prévia do contracheque, referente ao mês de junho e pagamento no inicio de julho. Conseguimos reposta da CGRH que já esta sendo elaborada a revisão da folha de pagamento. UNASUS – LUTANDO PELO SUS, ZELANDO PELA VIDA. |
| Chinaglia promete votação final da Emenda 29 e da CSS ainda para esta semana - 16/06/2008 |
 O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), confirmou hoje (16) que os parlamentares deverão votar ainda esta semana a regulamentação da Emenda 29 e também o novo imposto para a financiar a saúde, a Contribuição Social para a Saúde (CSS). "Ainda faltam os destaques, mas, é provável que votemos ainda esta semana. Mesmo havendo obstrução, o tempo disponível é grande frente ao que resta a ser votado. |
| Tomou posse hoje a nova diretoria da UNASUS - 12/06/2008 |
 A diretoria eleita da União Nacional dos Auditores do SUS (UNASUS) tomou posse oficial nesta quinta-feira, dia 12 de junho de 2008, em cerimônia que foi realizada no auditório Emílio Ribas, no Ministério da Saúde, na Esplanada dos Ministérios – Brasília – DF. A direção da UNASUS é composta por cerca de quatrocentos e trinta membros que representam todos os segmentos do ramo de auditoria do SUS |
| Câmara dos Deputados vota hoje emenda 29 e nova CPMF - 11/06/2008 |
 A Câmara vai votar nesta quarta-feira a emenda 29 (que amplia os recursos para a saúde) e a CSS (Contribuição Social para a Saúde). Ontem, após quatro horas de discussão, integrantes da oposição e da base aliado do governo fizeram um acordo e adiaram para hoje a votação. O acordo ocorreu depois de uma série de procedimentos de obstrução promovidos pela oposição. |
| Ressarcimento ao SUS seguirá novos critérios, diz Temporão - 03/06/2008 |
 O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, informou, ontem, no Rio, que será implantado em outubro um novo sistema de ressarcimento das operadoras de planos de saúde ao Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo ele, totalmente informatizado, o novo sistema permitirá agilizar o processo no caso de pacientes de planos privados que usem serviços hospitalares da rede pública. |
| TCU condena ex-prefeito a devolver R$ 1,7 mi no Pará - 02/06/2008 |
 O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o município de Curionópolis (PA) e o ex-prefeito Sebastião Curió Rodrigues de Moura a pagar R$ 1.741.671,25, em valor atualizado, por uso irregular do dinheiro repassado para a cidade pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef). |
| Reajuste de servidor será em folha extra - 27/05/2008 |
 O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, reiterou nesta segunda-feira (26/05) a decisão do governo de pagar o aumento concedido aos servidores públicos por uma folha salarial extra. “A folha deste mês já rodou. Então, não dá mais para incluir o aumento. Mas vamos rodar uma suplementar para pagar logo”, garantiu. O reajuste foi concedido por medida provisória (MP) e já está em vigor. O ministro assegurou que o funcionalismo não será prejudicado. |
| Mantega defende novo imposto para financiar a saúde - 27/05/2008 |
 O ministro da Fazenda, Guido Mantega, defendeu ontem (26) a criação de um novo tributo para custear um possível aumento no orçamento da saúde, caso a regulamentação da Emenda 29 seja mesmo aprovada pelo Congresso. Ele afirmou ser favorável à destinação de mais recursos para a área, mas disse que os parlamentares, responsáveis pela regulamentação da emenda e também pela extinção da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) |
| MP acusa de falsidade ideológica 16 profissionais da saúde - 27/05/2008 |
 Dezesseis profissionais da área de saúde de Januária, no Norte de Minas, estão respondendo a uma ação criminal por falsidade ideológica. Médicos, enfermeiros e ex-dirigentes do sistema de saúde do município de 65 mil habitantes, a 603 Kms de Belo Horizonte, são acusados de participarem de um esquema que causou grandes prejuízos ao atendimento à população e prejuízos aos cofres públicos. |
| Salinas (MG): CGU encontra muitas irregularidades - 23/05/2008 |
 Entre as irregularidades encontradas, a CGU descobriu que um aparelho de ultra-som comprado em 2005, ao custo de R$ 40 mil, por uma entidade assistencial, a Fundação de Assistência à Gestante e Indigentes de Salinas, com recursos repassados pelo Ministério da Saúde, estava a serviço de uma clínica particular. |
| Canal Saúde ao vivo - 21/05/2008 |
 A Sala de Convidados, do Canal Saúde/Fiocruz, convoca gestores, trabalhadores e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) para debater as questões relacionadas à gestão do trabalho: plano de carreira em âmbito nacional, realização de concursos públicos, qualificação profissional, regulação e Fundações Estatais. Esses e outros desafios para gestores e trabalhadores do SUS pautam o Sala de Convidados do dia 26 de maio (última segunda-feira do mês), das 12h05 às 14h. |
| A ditadura do judiciário - 21/05/2008 |
 O barão de Montesquieu, morto em 1755, foi um dos pensadores que ajudaram a moldar o ideal de separação, independência e harmonia entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Inspirou também a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, elaborada pela Revolução Francesa de 1789, a Constituição dos Estados Unidos de 1787 e inúmeras e vigentes constituições republicanas, inclusive a nossa. |
| GDASUS: saiu o reajuste salarial - 15/05/2008 |
 A medida provisória (MP) que autoriza reajustes salariais a cerca de 800 mil funcionários civis do Executivo foi publicada hoje (15) no Diário Oficial da União. O aumento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria no Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde – (GDASUS) será retroativo a março, e estará no contracheque de maio, a ser pago em junho e será implantado de uma só vez. |
| GDASUS: UNASUS assina acordo no Ministério do Planejamento - 10/05/2008 |
 Foi assinado, na última sexta-feira (09), no Ministério do Planejamento, o acordo para melhoria da Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria no Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (GDASUS), com efeitos financeiros retroativos à 1º de março de 2008. O aumento será implantado de uma só vez. |
| Audiência discute lei de responsabilidade na saúde - 06/05/2008 |
 A Comissão de Seguridade Social e Família realiza audiência pública nesta quinta-feira (8/5) para discutir o projeto de lei 21/07, do deputado federal Dr. Rosinha (PT-PR), que estabelece novas regras para que estados e municípios tenham acesso às transferências obrigatórias de recursos da União para a área de saúde. O debate foi proposto pelo autor do projeto. |
| Termina hoje prazo para declarar Imposto de Renda 2008 - 30/04/2008 |
 Termina hoje, às 20h (horário de Brasília), o prazo para entregar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2008 pela internet. A Receita Federal do Brasil estima receber neste ano 24,5 milhões de documentos. As informações também podem ser fornecidas em disquete, a serem entregues nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, e em formulário de papel postado nos Correios. |
| Cada deputado federal custa R$ 1,4 milhão por ano - 18/04/2008 |
 A democracia brasileira não tem preço, mas a Câmara dos Deputados passa a custar mais caro aos cofres públicos a partir deste mês. O órgão elevou ontem de R$ 50,8 mil para R$ 60 mil a verba concedida aos deputados para pagar os funcionários dos gabinetes em Brasília e nos estados. Com o aumento real de 2,94% da verba de gabinete, a conta desembolsada com cada parlamentar brasileiro passa a ser de aproximadamente R$ 114 mil mensalmente |
| Eleições UNASUS 2008 a 2010 - 16/04/2008 |
 A Diretoria da União Nacional dos Auditores do SUS – UNASUS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III, do artigo 83 do seu estatuto, comunica que as inscrições para o processo eleitoral para composição da diretoria, conselho deliberativo, conselho fiscal e suplência já foram encerradas e será realizará no dia 24/04/2008 no período das 08h às 18h na sede da entidade, bem como nas respectivas delegacias regionais de todos os estados da federação, confira as chapas que estão concorrendo. |
| Saúde mais cidadã - 14/04/2008 |
 "Para que o SUS consiga ser implantado também é necessário que exista responsabilidade por parte de quem o dirige. Fraudes na saúde deveriam ser tipificadas como crime hediondo", defende Jovita José Rosa, presidente da União dos Auditores do SUS (UNASUS). Ela faz parte dos 560 servidores que fazem auditorias em todo o País, trabalhando para o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) |
| Brechas do caso sanguessugas continuam - 11/04/2008 |
 Um ano após ser estourado o esquema dos sanguessugas, 82% dos 513 deputados federais apresentaram emendas ao Orçamento da União para compra de ambulâncias --modalidade de operação alvo de desvio de dinheiro no escândalo. No total, foram R$ 3 bilhões reservados para a rubrica que permite a compra dos veículos, sendo R$ 600 milhões em iniciativas individuais de deputados e senadores e o restante em emendas coletivas, apresentadas pelas bancadas estaduais. |
| Procuradoria processa - 11/04/2008 |
 O MPF-DF (Ministério Público Federal no Distrito Federal) ajuizou na segunda-feira (07) uma ação de improbidade administrativa contra sete pessoas e três empresas envolvidas na máfia dos vampiros. O esquema, que fraudava licitações no Ministério da Saúde, foi desbaratado em maio de 2004 na Operação Vampiro do MPF e da Polícia Federal. Na ação, a Procuradoria pede a devolução de R$ 27,4 milhões aos cofres públicos |
| MCCE lança novo projeto de iniciativa popular - 11/04/2008 |
 Um novo projeto de lei de iniciativa popular impedindo a candidatura de pessoas com antecedentes criminais e candidaturas dos que renunciam ao mandato para escapar de punições legais está sendo lançado pelo MCCE, com apoio das 35 entidades que compõem o seu comitê nacional. |
| Câmara Municipal cassa prefeito de Januária (MG) - 08/04/2008 |
 João Ferreira Lima não é mais prefeito de Januária, cidade de 63,5 mil habitantes, no Norte de Minas, a 603 Km de Belo Horizonte. Terminou às 4:30 da madrugada do dia (03) a sessão extraordinária convocada pela Câmara Municipal para deliberar sobre o relatório de comissão processante criada para apurar a prática de duas infrações político-administrativas de que Lima foi acusado: deixar de prestar contas e de atender aos requerimentos de informações do Poder Legislativo. |
| UNASUS participará do II Congresso dos Analistas de Controle Externo - 02/04/2008 |
 A presidente da União Nacional de Auditores do SUS – UNASUS, Jovita José Rosa, participará do II Congresso dos Analistas de Controle Externo, que vai acontecer na cidade de Caldas Novas – GO, entre os dias 03 a 05 de abril. Jovita, que estará representando a UNASUS, fará parte da abertura do Congresso, quando será proferida a palestra sobre “Um Tribunal forte para proteção do Estado”, pelo vice-presidente do TCU, ministro Ubiratan Aguiar. |
| Prefeito e vice são cassados em Porto Real do Colégio, Alagoas - 01/04/2008 |
 Denunciados por compra de votos e abuso de poder econômico nas eleições de 2004, o prefeito da cidade de Porto Real do Colégio, a 173 quilômetros de Maceió, Eraldo Cavalcante Silva (PMDB), e o vice Edson Alves da Rocha, conhecido como Neno Herculano, tiveram seus mandatos cassados por unanimidade dos votos pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas. |
| UNASUS mostra sua luta pela carreira de auditor no Conselho Nacional de Saúde - 24/03/2008 |
 A União Nacional dos Auditores do SUS (UNASUS), associação representada pelos servidores do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), teve a oportunidade de apresentar a finalidade para o qual foi criada – suas responsabilidades, tarefas e realizações, na trigésima sétima reunião extraordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS), em Brasília – DF, realizada no dia 14. |
| Conamp lança projeto contra a corrupção - 19/03/2008 |
 A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP lançou nacionalmente no dia (16) o projeto - "O que você tem a ver com a corrupção?". Cerca de quinhentas pessoas participaram do evento, entre elas procuradores, promotores magistrados, presidentes de associações, advogados, parlamentares, crianças e adolescentes. Os vinte e sete presidentes das Associações do MP dos estados também estavam presentes, além dos Procuradores-Gerais de Justiça de todo o país. |
| Justiça Eleitoral cassou 250 prefeitos desde 2004 - 17/03/2008 |
 O abuso de autoridade, de poder econômico e a compra de votos foram os principais motivos da perda de mandato de 250 prefeitos desde 2004. Apenas no ano passado, as cassações atingiram 95 prefeitos. Dezenas ainda se mantêm no cargo graças à concessão de liminares. Em alguns casos, houve novas eleições e, em outras, verdadeiras batalhas jurídicas foram iniciadas. Os números foram divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral. |
| Luta constante pela criação e estruturação da carreira - 12/03/2008 |
 Na busca pela valorização do setor público e desenvolvimento pleno dos servidores, constituiu-se uma luta constante pela criação e estruturação de carreiras que realmente concretize o casamento entre os objetivos da instituição e a potencialização do perfil, da qualificação e das habilidades dos trabalhadores e trabalhadoras do setor público através do seu desenvolvimento pleno. |
| Servidores em alta - 10/03/2008 |
 Apesar da suspensão dos acordos fechados em 2007, em função do fim da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o governo federal foi generoso com os servidores públicos federais no ano passado. O quadro de pessoal ficou praticamente estável ao longo do ano (0,2% de crescimento), mas as despesas deram um salto de 10,7%, bem superior à inflação do ano, de 4,46%. |
| Conselho quer R$ 54 bilhões para a saúde no orçamento de 2008 - 27/02/2008 |
 O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Osmar Terra, defendeu ontem (26) que o Congresso Nacional aprove o valor mínimo de R$ 54 bilhões para o orçamento da saúde em 2008. Segundo Terra, fariam parte desse valor os R$ 48 bilhões que já estão na proposta orçamentária de 2008 mais R$ 5,9 bilhões de incremento. |
| Promessas não faltam para a Saúde - 22/02/2008 |
 Foi lançado, ontem, o projeto de implementação do Programa Mais Saúde, também conhecido como Programa de Aceleração do Crescimento para a Saúde (PAC da Saúde). O plano está repleto de promessas de melhoria na saúde pública, sobretudo na proposta de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), que devem ser cumpridas pelo Governo Federal até 2011. |
| Projeto de fundações estatais avança nos estados - 21/02/2008 |
 O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, considerou uma vitória política a aprovação do projeto de fundações estatais de direito privado em três estados (Bahia, Sergipe e Rio de Janeiro) e outras três cidades de São Paulo. Ele esteve nesta semana na celebração do aniversário da Faculdade de Medicina da Universidade Federal da Bahia, o primeiro curso superior do país. |
| Buerarema (BA): prefeito é acionado por abuso de poder - 18/02/2008 |
 O Ministério Público estadual ingressou com uma ação civil pública de improbidade administrativa contra o prefeito do município de Buerarema, Orlando de Oliveira Filho. De acordo com a promotora de Justiça Maria Helena Porto Fahel, autora da ação, o gestor público utilizou-se "da máquina administrativa para satisfação de interesses pessoais, mediante fraude, abuso de poder, dentre outras ilegalidades |
| CGU aprova gestão dos gastos da Funasa - 18/02/2008 |
 Em meio às polêmicas em torno das despesas federais por meio dos cartões corporativos, até eventos internos de órgãos do governo viram cenário para discutir os gastos do dinheiro público. Na sexta-feira (15) não foi diferente. Durante o encerramento do encontro de gestores da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), o secretário Federal de Controle Interno da Controladoria Geral da União (CGU), Valdir Agapito Teixeira, apresentou uma análise das contas do órgão em 2007 |
| Dois ministros embolsaram ajuda indevida - 13/02/2008 |
 Depois dos cartões corporativos, outra forma de pagamento de despesas de ministros e servidores revela irregularidades. Em 2007, o ministro dos Portos, Pedro Brito, e o secretário-executivo da Fazenda, Nelson Machado, então ministro da Previdência, embolsaram de forma indevida R$ 8.300 e R$ 18 mil, respectivamente. O dinheiro é uma ajuda de custo para quem é transferido de cidade. Ambos mudaram de funções, mas nunca saíram de Brasília. |
| Câmara aprova MP que abre créditos extraordinários a ministérios - 12/02/2008 |
 Na primeira sessão deliberativa do ano, o Plenário da Câmara aprovou ontem (11) a Medida Provisória 395, que abre crédito extraordinário de R$ 3,25 bilhões a vários ministérios. A maior parte dos recursos (R$ 1,7 bilhão) é destinada ao Ministério da Saúde, para atender hospitais federais e também para reajustar as tabelas do Sistema Único de Saúde (SUS). |
| Paulínia (SP): ONG luta para manter Conselho Municipal de Saúde - 11/02/2008 |
 O prefeito de Paulínia (SP) elaborou Projeto de Lei que revoga o mandato dos atuais integrantes do Conselho de Saúde do município. De acordo com a ONG Amapaulínia, o prefeito teme o trabalho do Conselho, que desde sua eleição vem fiscalizando intensamente as contas do setor de Saúde, encontrando diversas irregularidades. Os mesmo problemas foram encontrados pela auditoria do Denasus e da Controladoria-Geral da União. |
| Reajustes para o funcionalismo deverão sair aos poucos este ano - 29/01/2008 |
 Suspensos até que o Congresso aprove o Orçamento de 2008 já ajustado à extinção da CPMF, mais de uma dezena de reajustes salariais para diversas categorias do funcionalismo público - acertados no ano passado, mas ainda não transformados em lei - devem ser concedidos ainda este ano. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, considera "insustentável" simplesmente desconhecer esses acordos |
| SISAUD/SUS já está disponível - 29/01/2008 |
 O SISAUD/SUS (Sistema de Auditoria do SUS) - uma ferramenta informatizada, voltada para a integração das informações relativas às atividades de auditoria no Sistema Único de Saúde – SUS – está disponível no site http://sna.saude.gov.br desde ontem (28). Neste primeiro momento, o acesso se dará às regionais do Ministério da Saúde, ou seja, aos SEAUDs e DIAUDs – Serviços e Divisões de Auditoria do SUS. |
| SISAUD/SUS será disponibilizado no site SNA a partir do dia 28 - 25/01/2008 |
 O SISAUD/SUS (Sistema de Auditoria do SUS) - uma ferramenta informatizada, voltada para a integração das informações relativas às atividades de auditoria no Sistema Único de Saúde – SUS, será disponibilizado no site http://sna.saude.gov.br a partir do dia 28 de janeiro. Neste primeiro momento, o acesso se dará às regionais do Ministério da Saúde, ou seja, aos SEAUDs e DIAUDs – Serviços e Divisões de Auditoria do SUS. |
| Paulo Bernardo afirma que não haverá reajuste para o funcionalismo - 23/01/2008 |
 Ministro garante que não não há condições de o governo honrar compromissos de aumento salarial. Na tentativa de rebater críticas quanto à capacidade do governo de efetivamente fazer um corte de R$ 20 bilhões nas despesas públicas, o ministro Paulo Bernardo (Planejamento) disse que o ajuste do Orçamento não pode ser feito de forma linear. Segundo ele, não haverá reajuste aos servidores. |
| Estudo mostra que SUS tratou maioria de acidentados do trabalho em Salvador - 22/01/2008 |
 Pesquisa da Universidade Federal da Bahia (UFBA) constatou que mais de 70% dos trabalhadores que precisaram de tratamento médico por causa de acidentes de trabalho na capital baiana em 2000, 2002 e 2004 foram atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O levantamento, financiado pelo Ministério da Saúde para suprir a falta de dados sobre acidentes de trabalho, acompanhou a vida de 9,5 mil trabalhadores de Salvador |
| ONG pede inclusão de mais médicos homeopatas no SUS - 21/01/2008 |
 Popularizar o tratamento homeopático no sistema de saúde público é o objetivo do abaixo-assinado que está sendo feito pela organização não-governamental (ONG) Homeopatia Ação pelo Semelhante e que será levado à edição do Fórum Social Mundial, no Rio de Janeiro, no próximo sábado (26). |
| Denasus tem novo diretor - 18/01/2008 |
 José Luiz Riani Costa foi nomeado nessa segunda-feira (14), pelo ministro da Saúde José Gomes Temporão, como novo diretor do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus). Riani, que ocupava o cargo de diretor do Departamento de Monitoramento e Avaliação da Gestão do SUS, outra unidade da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP), do Ministério da Saúde, substituirá Gertrudes Cleide Mendes Rocha. |
| Ministro diz que PAC da Saúde está ameaçado - 18/01/2008 |
 O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, admitiu ontem que o fim da CPMF pôs em xeque o PAC da Saúde. Ele lembrou que boa parte dos recursos estava atrelada à contribuição e ficará congelada. Entre as medidas estão, melhoria do atendimento da população, ampliação da oferta de serviços, redução das filas, retomada de obras em hospitais e criação de unidades de atendimento 24 horas. |
| Base aliada se articula para a recriação da CPMF - 17/01/2008 |
 A base aliada do governo, impulsionada pela "bancada do jaleco", trabalha agora para aprovar no Congresso um novo imposto sobre a movimentação financeira, um substituto da CPMF extinta desde 1° de janeiro, cuja arrecadação seria totalmente vinculada ao orçamento da saúde. |
| Banco privado oferecerá consignado para servidor - 15/01/2008 |
 O governo vai assinar, em questão de dias, decreto que abre para bancos privados as operações de empréstimos consignados para os cerca de 2 milhões de servidores civis ativos e inativos do Executivo — a maior carteira individual do funcionalismo público. A mesma medida também vai vedar a concessão de crédito por entidades de previdência privada que centralizavam os empréstimos para servidores públicos federais junto aos bancos oficiais |
| Ministro do Planejamento só tratará de reajustes em fevereiro - 11/01/2008 |
 Diante da ameaça de greve por parte de sindicatos de servidores federais, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que qualquer diálogo sobre a suspensão dos reajustes dos funcionários só poderá ser feito depois do dia 12 de fevereiro, quando o governo irá anunciar onde serão os cortes no orçamento. “Ficam falando em greve e fazendo manifestação antecipadamente. |
| Fiscalização - Auditorias cada vez mais constantes - 08/01/2008 |
 Um levantamento recente do Ministério da Saúde mostra que de 2003 a 2007 foram realizadas 11.569 ações de auditorias nos 26 estados e no Distrito Federal. No total, R$ 25,8 bilhões foram auditados. Foram identificadas falhas e irregularidades em R$ 235,8 milhões ou seja, apenas 0,91% do montante fiscalizado. Para estimular as prefeituras a melhorar o atendimento, o ministério está implantando um novo modelo de gestão, chamado de contratualização |
| Desvios na Saúde somam R$ 235,8 milhões - 08/01/2008 |
 O Ministério da Saúde, dono do maior orçamento do Executivo, figura no topo da lista em quantidade de processos e volume de repasses com indícios de irregularidades apontados pela Controladoria-Geral da União (CGU). Em 2007, foram remetidos ao Tribunal de Contas da União (TCU) 469 processos relatando problemas nas aplicações feitas por prefeituras e entidades privadas, como hospitais, de verbas transferidas pela Saúde. |
| Ministério da Saúde intensifica vacinação da febre amarela - 08/01/2008 |
 Atenção na hora de viajar. Antes de marcar a passagem, é preciso colocar a caderneta de vacinação em dia. O Ministério da Saúde ampliou a vacinação contra a febre amarela. São consideradas áreas de risco os estados das regiões Norte e Centro-Oeste, além de Minas Gerais e Maranhão. Os hospitais particulares de Brasília estão obrigados a partir desta terça-feira (8) a comunicar ao governo qualquer caso suspeito de febre amarela. |
| CGU põe sob suspeita repasses de R$ 661 milhões - 07/01/2008 |
 Em 2007, a Controladoria-Geral da União (CGU) remeteu ao Tribunal de Contas da União (TCU) 1.459 processos identificando suspeitas de irregularidades na aplicação de verbas públicas. Os processos - classificados como Tomadas de Contas Especiais (TCEs) no jargão do serviço público - apontam prejuízos de R$ 661,7 milhões na aplicação de recursos federais. |
| Ministro descarta reajuste para o funcionalismo até perda por CPMF estar equilibrada - 04/01/2008 |
 O reajuste salarial de funcionários públicos federais e a abertura de novos concursos públicos estão descartados enquanto o governo federal não conseguir reequilibrar o orçamento de forma a cobrir os R$ 40 bilhões que deixarão de ser arrecadados com o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). "Não posso falar em aumento de gastos no momento em que tenho R$ 40 bilhões de rombo nas minhas contas por conta da CPMF. |
| Rosana (SP): desvios endividaram a cidade - 03/01/2008 |
 Com um orçamento anual de R$ 52 milhões, Rosana (762 km de São Paulo) é exemplo de como a corrupção influencia no dia-a-dia da população. No município, que teve seis dos nove vereadores presos e está endividado em R$ 42 milhões, há postos de saúde sem remédios, hospital com parte do atendimento suspenso por falta de verba, entidades assistenciais fechadas por atraso no repasse de recursos e prédios públicos abandonados. |
| Temporão diz que em 2008 será resolvida a equação financeira da saúde - 31/12/2007 |
 Mesmo com o fim da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) e a perda de R$ 24 bilhões anuais até 2011, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, informou que está satisfeito com os resultados de sua pasta em 2007. Depois de assumir em março deste ano o ministério com o terceiro maior orçamento do governo federal (cerca de 40 bilhões), Temporão disse acreditar que conseguiu colocar a política da saúde na agenda do país |
| Mensagem de Natal da Diretoria da UNASUS - 21/12/2007 |
 Um dia eu li que a melhor mensagem de Natal é aquela que sai em silêncio de nossos corações e aquece com ternura os corações daqueles que nos acompanham em nossa caminhada pela vida. Mas o silêncio que transmite a verdadeira paz ainda é insuficiente quando queremos compartilhar com os que acompanharam em nosso trabalho dia após dia deste ano que se finda, e principalmente, com os que contribuíram significativamente para que o Sistema Nacional de Auditoria do SUS, o SNA |
| De quem é o SUS? - 21/12/2007 |
 O SUS (Sistema Único de Saúde), previsto na Constituição de 1988 e implementado por meio da lei 8.080 de 1990, é a principal política pública com vista à garantia do direito constitucional à saúde. Entre seus princípios regentes previstos na Constituição e repetidos na lei, destacam-se o "acesso universal e igualitário" e o "atendimento integral". |
| Ministro diz que não vai rever aumento do funcionalismo - 19/12/2007 |
 Um dia depois de dizer que iria apresentar a proposta de retardar as decisões sobre os reajustes dos servidores federais por causa do fim da CPMF, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, voltou atrás e afirmou que os aumentos salariais do funcionalismo não vão entrar na lista de cortes do Orçamento 2008. As contratações de novos funcionários também escapariam da degola. |
| Paulo Bernardo garante que governo manterá reajuste da tabela do SUS - 18/12/2007 |
 O governo vai manter o reajuste da tabela de pagamentos do Sistema Único de Saúde (SUS). A garantia foi dada pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Depois de reunião com parlamentares nesta segunda feira (17), o ministro disse que o orçamento da saúde para o próximo ano com o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) caiu quase pela metade, perdendo perto de R$ 22 bilhões. |
| PF prende seis prefeitos no Maranhão - 13/12/2007 |
 A Polícia Federal prendeu nesta quinta-feira (13) seis prefeitos de municípios do interior do Maranhão durante a Operação Rapina, realizada para desarticular uma quadrilha suspeita de desviar verbas públicas. Segundo a polícia, além dos prefeitos, foram presos empresários e três funcionários do Tribunal de Contas do Estado (TCE). |
| UNASUS participa do seminário sobre Cidadania, Fiscalização e Controle Social em Defesa da Saúde - 10/12/2007 |
 Cerca de 130 dirigentes e técnicos do Ministério da Saúde, integrantes de entidades da sociedade civil de várias partes do Brasil, como o Instituto de Fiscalização e Controle – IFC, Amigos Associados de Ribeirão Bonito – AMARRIBO, União Nacional dos Auditores do SUS - UNASUS participaram do seminário “Cidadania, Fiscalização e Controle Social em Defesa da Saúde e do SUS”, em Brasília – DF, realizado nos dias 06, 07 e 08 de dezembro. |
| Contra a corrupção - 10/12/2007 |
 No Dia Internacional contra a Corrupção, representantes de ONGs e entidades que atuam no combate à corrupção realizaram um ato na Esplanada dos Ministérios. Para chamar a atenção para a data, um balão com a faixa "Venceremos a Corrupção" ficou pousado no gramado próximo à Catedral. Quem passou pelo local recebeu folhetos sobre o controle social dos gastos públicos. |
| Ministério da Saúde vai contratar 5 mil - 10/12/2007 |
 O Ministério da Saúde (MS) deve contratar cerca de 5 mil servidores até 2011. Há 20 anos o MS não realiza concurso público para a administração central. Ao todo, serão investidos R$ 967,6 milhões na contratação, que deve começar em julho de 2008. As vagas são para os cargos de agentes administrativos (ensino médio), gestão de saúde e auditores federais do SUS (ensino superior). Os salários ainda não foram determinados. |
| TRE-MT cassa deputados Pedro Henry e Chica Nunes - 26/11/2007 |
 O Tribunal Regional Eleitoral cassou na noite desta quinta-feira (22/11) os mandatos do deputado federal Pedro Henry (PP) e da deputada estadual Chica Nunes (PSDB), no processo de compra de votos movido pelo Ministério Público Eleitoral. O voto decisivo foi do presidente do TRE, José Silvério, e o placar foi de 4 votos pela cassação e 3 contrários. Os deputados podem recorrer ao TSE. |
| Recursos da CPMF devem ser aplicados integralmente na saúde - 26/11/2007 |
 Os participantes da 13ª Conferência não emitiram uma posição oficial sobre a prorrogação da CPMF até 2011, mas decidiram que, enquanto estiver em vigor, os recursos arrecadados com a Contribuição devem ser aplicados integralmente na área da saúde. A proposta foi aprovada na plenária final da Conferência, quando os delegados defenderam a aplicação conforme determinava a lei que criou a contribuição em 1996. |
| Diretores da CNTS ressaltam participação dos delegados - 26/11/2007 |
 A atualidade e relevância dos temas e a intensa participação dos delegados foram ressaltadas na avaliação feita pelos dirigentes da CNTS que representaram a Confederação na 13ª Conferência Nacional de Saúde, realizada de 14 a 18 de novembro e que teve como tema central Saúde e Qualidade de Vida: Política de Estado e Desenvolvimento. |
| Ex-senador Joaquim Roriz será julgado pelo TSE - 21/11/2007 |
 A decisão do TSE, divulgada no último dia 19/11, dá prosseguimento ao recurso encaminhado pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), pedindo que o recurso em tramitação no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) seja recebido no TSE como Recurso Ordinário (que possibilita reexames das provas). O processo no TSE ainda não tem previsão para ser julgado. |
| Política de auditorias no Serviço Único de Saúde é implementada na 13ª Conferência - 21/11/2007 |
 Depois de quatro dias de debates, a proposta que fez parte do Eixo I de discussão, que implementa política de auditorias no Serviço Único de Saúde em todas as esferas de gestão, foi aprovada na 13ª Conferência Nacional de Saúde. A implementação desta política abrange quatro diretrizes. São elas: Integrar as ações desenvolvidas por todas as instâncias de controle auditoria e fiscalização, especialmente com as de controle social; |
| Empresário aponta irregularidade na Funasa - 19/11/2007 |
 O empresário Laert José Oliveira de Freitas disse que o presidente da Funasa (Fundação Nacional de Saúde), Danilo Forte, autorizou e acompanhou pagamentos à sua empresa julgados irregulares pela Controladoria Geral da União. Em relatório obtido pela Folha, a CGU já apontou prejuízo de cerca de R$ 1 milhão em um contrato de fevereiro de 2006, assinado sem licitação, com a Engesoftware Consultoria de Sistemas, a empresa de Freitas. |
| Temporão busca apoio à prorrogação - 19/11/2007 |
 O governo aproveita a realização da 13ª Conferência Nacional de Saúde, que reúne cerca de quatro mil profissionais da área em Brasília, para buscar apoio popular à aprovação da prorrogação da CPMF. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer que os militantes se mobilizem nos estados e cobrem apoio dos políticos, em especial dos senadores. |
| Dia da Bandeira será comemorado com o lema "Voto não tem preço, tem conseqüências" - 19/11/2007 |
 Em todos os estados, cada Seccional da OAB se transformará, na manhã de hoje 19 de novembro, em ponto de encontro para entidades, comitês, cidadãs e cidadãos interessados em passar adiante a mensagem do MCCE: "Voto não tem preço, tem conseqüências", que estará, desta vez, no centro da bandeira do Brasil. O lançamento da campanha para as Eleições 2008 tem início às 10h no horário de Brasília |
| Entidades do MCCE se mobilizam nos estados para as Eleições 2008 - 13/11/2007 |
 Prestes a ser lançada, em 19 de novembro, às 10h (horário de Brasília), a campanha do MCCE para as eleições municipais de 2008 já se torna prioridade na agenda de várias entidades envolvidas no combate à corrupção eleitoral. Embora as próximas eleições só aconteçam em 3 de outubro de 2008, entidades de todo o Brasil chamam a atenção para o fato de que é preciso divulgar a Lei 9840, estimulando os eleitores a refletirem sobre as conseqüências de seu voto e a denunciar as infrações eleitorais. |
| No SUS, 641 auditores para conferir uso de R$ 44 bilhões - 12/11/2007 |
 O controle da aplicação das verbas da saúde também é ínfimo. O Sistema Nacional de Auditoria do SUS (Sistema Único de Saúde) conta com apenas 641 auditores para conferir a aplicação os R$ 44 bilhões reservados no Orçamento do Ministério da Saúde este ano. Os fiscais ainda têm que se desdobrar para fiscalizar os repasses de uma média de 5 mil convênios que o governo federal assina com estados e prefeituras todos os anos. |
| Lei 9.840 é exemplo pioneiro - 12/11/2007 |
 Boa notícia publicada no jornal O Globo (7/11): a participação popular tem crescido no Brasil, conforme indica a Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados. Porém, às vésperas do vigésimo aniversário da inclusão da participação direta da sociedade no processo legislativo da Constituição Federal, apenas três projetos de iniciativa popular ganharam força de lei no Brasil. |
| Fraudes na saúde dão prejuízo de R$ 613 milhões - 05/11/2007 |
 O volume de recursos federais aplicados irregularmente no sistema de saúde desde 2003 alcança a cifra de R$ 613 milhões. De janeiro de 2003 a julho deste ano só a Controladoria-Geral da União (CGU) apurou prejuízos de R$ 513,2 milhões. Os problemas vão de fraudes e desvios a falhas na aplicação de verbas. São muitos os escândalos. A máfia dos sanguessugas, por exemplo, desviou R$ 39,2 milhões com a venda de ambulâncias superfaturadas |
| MCCE lançará campanha Eleições 2008 nos estados - 01/11/2007 |
 O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) lançará sua campanha para as Eleições Municipais 2008 simbolicamente no dia da bandeira, às 10h (horário de Brasília), no Conselho Federal e simultaneamente em todas as unidades estaduais da Ordem dos Advogados do Brasil. O lema do MCCE "Voto não tem Preço, tem Conseqüências" estará estampado nas bandeiras que serão confeccionadas para o evento. |
| São João Del Rei e Igarapé encerram caravanas de 2007 - 01/11/2007 |
 A última caravana "Todos Contra a Corrupção" de 2007 repetiu nas cidades de São João Del Rei e Igarapé, ambas em Minas Gerais, o sucesso dos eventos anteriores. A equipe da caravana contou com a participação de Henrique Ziller, Presidente do IFC e representante da Auditar, Jovita Rosa, Presidente da União Nacional dos Auditores do SUS e Geraldino Polastri Júnior, representante da ANEAC. Veja em detalhes o que aconteceu em cada município: |
| Câmara aprova regulamentação da Emenda 29 - 01/11/2007 |
 Por 291 votos a 111, e uma abstenção, a Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, o substitutivo apresentado pelo deputado Guilherme Menezes (PT-BA) ao projeto de lei complementar que regulamenta os repasses de recursos da União, dos estados e municípios para o setor de saúde. A regulamentação da Emenda 29 foi aprovada depois que o governo decidiu repassar, nos próximos quatro anos, mais R$ 24 bilhões para a Saúde |
| União promete aplicar mais R$ 23 bilhões na saúde nos próximos quatro anos - 31/10/2007 |
 O governo federal está disposto a aplicar R$ 23 bilhões de recursos adicionais na área de saúde nos próximos quatro anos, além da verba orçamentária. A proposta foi fechada ontem à noite em reunião no Palácio do Planalto do presidente da República em exercício, Arlindo Chinaglia, com os ministros da área econômica e o ministro da saúde, José Gomes Temporão. |
| Recursos extras para saúde pública seriam "ponto de partida" para aprovar Emenda 29, diz Tião Viana - 30/10/2007 |
 O presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), afirmou hoje (30) que recursos extras da ordem de R$ 3 bilhões para a saúde pública significariam "um ponto de partida" para aprovar a regulamentação da Emenda 29. Ele explicou que estes recursos significariam o repasse ao setor de R$ 6,7 bilhões, uma vez que já estão garantidos R$ 3,7 bilhões para este ano, calculado pela variação do Produto Interno Bruto (PIB) em 2006, como determina o texto da emenda. |
| Última caravana do ano parte para Minas Gerais - 25/10/2007 |
 A última Caravana "Todos Contra a Corrupção" de 2007 parte hoje (25/10) rumo a dois municípios mineiros: São João Del Rei e Igarapé. Como já é habitual, durante o evento serão organizadas reuniões com as ONGs locais de combate à corrupção, com vereadores e prefeitos das cidades visitadas. A equipe da caravana dessa vez será composta por Henrique Ziller, Presidente do IFC e representante da Auditar, Jovita Rosa, Presidente da União Nacional dos Auditores do SUS e Geraldino Polastri Júnior, representante da ANEAC. |
| Seminário:"Controle e Fiscalização das Ações e Serviços de Saúde no Distrito Federal" - 23/10/2007 |
 O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal promoverão, nos dias 19, 20 e 21 de novembro o seminário "Controle e Fiscalização das Ações e Serviços de Saúde no Distrito Federal". O evento contará com a presença de palestrantes dos seguintes entes: Controladoria Geral da União e Corregedoria do Governo do Distrito Federal; e Ministério da Saúde e DENASUS. |
| Temporão acusa Justiça de tomar "lugar dos médicos" - 19/10/2007 |
 O ministro José Gomes Temporão (Saúde) disse ontem que o Judiciário "está tomando o lugar do médico" no país, em uma crítica ao alto número de ordens judiciais para fornecimento, pelo poder público, de remédios caros e procedimentos médicos complexos. "Na verdade, agora o Judiciário está prescrevendo, tirando o lugar do médico, e isso está criando um peso enorme de financiamento do sistema [público de saúde]", afirmou.
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| Estados se unem para combater a dengue - 19/10/2007 |
 Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul vão formar uma força-tarefa para combater a dengue. Representantes das secretarias de saúde dos quatro estados vão trabalhar em parceria com o Ministério da Saúde no combate, controle e erradicação da doença nessa região. |
| Servidores perto de receber 28,86% - 16/10/2007 |
 Cerca de 27 mil servidores dos ministérios da Saúde e da Previdência que entraram com ação na Justiça, pelo Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Trabalho e Previdência Social, para receber, em parcela única, a dívida conhecida como 28,86% estão perto de embolsar o dinheiro. Em alguns casos, a restituição pode chegar a R$ 100 mil. A Advocacia-Geral da União (AGU) concordou com a maioria dos cálculos apresentada pelo sindicato em relação aos atrasados da dívida. |
| Ex-prefeito de Januária e 4 ex-secretários de saúde têm bens bloqueados até o valor de R$ 1.129.584 - 11/10/2007 |
 Foi publicada no Diário Oficial do Estado na quinta-feira, dia 4 de outubro, decisão da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que manteve a indisponibilidade de bens do ex-prefeito de Januária Josefino Lopes Viana e de quatro ex-secretários de Saúde do município do norte de Minas: Elpidio Bentes de Castro Neto, Agamenon Costa Monteiro, Carlos Fernando de Matos e Louis Joseph Mathieu Simmelink. Os bens foram bloqueados até o limite de R$ 1.129.584,51, devidamente corrigidos. |
| CGU sorteia novos municípios que serão fiscalizados - 10/10/2007 |
 A Controladoria-Geral da União (CGU) definiu ontem (9) mais 60 municípios que receberão equipes de fiscalização. É a 25ª edição do Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos. O sorteio foi feito às 10 horas, no auditório da Agência Planalto da Caixa Econômica Federal, no Setor Bancário Sul, em Brasília. |
| O desafio da Santa Casa - 09/10/2007 |
 Qualquer estudioso que queira contar a história deste país, a partir das políticas de saúde implantadas ainda no primeiro século do Descobrimento, obrigatoriamente se debruçará sobre pilhas de documentos relacionados à Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro. Fundado em 24 de março de 1582, pelo padre José de Anchieta, o hospital-geral da entidade atravessou o tempo no compasso da evolução da medicina prática |
| Juíza cassa prefeito de Lagoa dos Velhos/RN - 03/10/2007 |
 A juíza da 109ªzona eleitoral, Ana Cláudia Braga de Oliveira, determinou a cassação do prefeito do município de Lagoa de Velhos (RN), Washington Ítalo (PSDB), conhecido como 'Dão', e dos vereadores Tarcísio Faustino da Silva (PR), Francisca das Chagas Costa (DEM) e Alcides Bezerra Costa (PSDB). Os quatro são acusados de compra de votos através da distribuição de dentaduras aos eleitores, no pleito de 2004. |
| Doação de leite humano aumenta mais de 50% em cinco anos - 01/10/2007 |
 O Ministério da Saúde comemora nesta segunda-feira, dia 1º de outubro, o Dia Nacional de Doação de Leite Humano que, este ano, tem como slogan “Para você é leite, para a criança é vida. Doe leite, a vida agradece”. A iniciativa, instituída pelo Ministério da Saúde em 2003, visa sensibilizar a população para a importância da doação de leite humano e celebrar a atuação da Rede Nacional de Bancos de Leite Humano (RedeBLH-BR). |
| Há órgãos que foram extintos e nunca prestaram contas - 25/09/2007 |
 Relator no Tribunal de Contas da União (TCU) da tomada de contas do governo federal relativa ao ano passado, que registra o enorme estoque de prestações de contas pendentes em vários ministérios, o ministro Ubiratan Aguiar defende a criação de um Sistema Nacional de Controle. Com isso, ele aposta que haveria maior agilidade e qualidade em todos os trabalhos de fiscalização do uso de recursos públicos. |
| PF e Anvisa fecham mais dois pontos de distribuição de medicamentos ilegais - 19/09/2007 |
 Mais dois pontos de distribuição de medicamentos ilegais foram fechados ontem (18) por agentes da Polícia Federal (PF) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) – um em São Paulo e um em Brasília –, na segunda etapa da Operação Placebo, iniciada em julho. Segundo o delegado Adalton de Almeida Martins, da PF, duas pessoas foram presas em flagrante, acusadas de fornecer remédios não autorizados pela Anvisa, como o Lipoestabil, utilizado para emagrecimento; |
| Novos recursos elevam em 22% o teto financeiro dos Estados - 12/09/2007 |
 Reunido ontem (11) com governadores do Nordeste, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, afirmou que os R$ 2 bilhões liberados pelo Ministério da Fazenda serão utilizados para diminuir a distorções na distribuição de recurso de saúde para os estados. Segundo o ministro, o impacto será maior no orçamento de 2008, aumentando em 22% o total destinado a alta e média complexidade (procedimentos que vão de consultas especializadas a cirurgias cardíacas). |
| Saúde fica sem R$ 2,1 bilhões da União - 10/09/2007 |
 Um levantamento feito pelo Ministério Público Federal mostra que a União não cumpriu o piso constitucional de gastos em saúde. Entre 2001 e 2006, o governo federal deixou de aplicar R$ 2,177 bilhões na área, conforme cálculo da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. Esse valor corresponde a cerca de 5% do orçamento da pasta da Saúde previsto para este ano. |
| Receita libera consulta a quarto lote de restituição do Imposto de Renda - 10/09/2007 |
 A Receita Federal libera hoje (10), a partir das 8 horas, a consulta ao quarto lote de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) referente ao exercício de 2007, ano calendário 2006. Segundo informou a Coordenação de Imprensa da Receita Federal do Brasil, serão liberadas nesse lote 1.510.657 declarações. A consulta poderá ser feita na página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) e pelo telefone 0300-789-0300. |
| ONGs de São Paulo relatam experiência da caravana - 06/09/2007 |
 As ONGs dos municípios de Andradina e Mirandópolis, que nós últimos dias 30 e 31 de agosto receberam a Caravana "Todos Contra a Corrupção", relatam como julgaram a experiência de participar do evento: O mais importante ensinamento deixado pelos integrantes da Caravana "Todos Contra a Corrupção", liderada pelo Instituto de Fiscalização e Controle, de Brasília, que visitou Mirandópolis no final da última semana, foi o gratificante |
| Pagamento de auxílio doença já chega a nove vezes os investimentos da saúde em 2007 - 03/09/2007 |
 O Auxílio Doença, benefício concedido pela Previdência Social aos contribuintes que ficam impedidos de trabalhar por doença ou acidente, atingiu o seu recorde de gastos em 2006. Só no ano passado, o governo gastou R$ 15,6 bilhões com o benefício. De janeiro até agora, outros R$ 9,3 bilhões já saíram dos cofres para arcar com a conta. A quantia desembolsada nestes últimos meses já corresponde a nove vezes os investimentos globais do Ministério da Saúde. |
| Ministro admite erros, mas nega crise no Nordeste - 31/08/2007 |
 O ministro da Saúde José Gomes Temporão afirma que o setor não passa por uma crise, apesar das greves de médicos que atingem a região Nordeste. "Não há caos na saúde no Brasil. Má qualidade de atendimento, fila de espera, tem. Heterogeneidade é uma marca do sistema de saúde brasileiro. O que o governo tem de fazer, com a sociedade, é trabalhar para aperfeiçoar o sistema", disse. |
| Profissionais da saúde vão poder trabalhar legalmente nos cinco países do Mercosul - 27/08/2007 |
 Os formados nas 14 profissões de níveis superior e técnico da área de saúde brasileira poderão trabalhar oficialmente na Argentina, no Uruguai, no Paraguai e na Venezuela. Assim com os profissionais destes outros países terão o mesmo benefício no Brasil. Agora é reconhecida, nos países que formam o Mercosul, a Matriz Mínima, um documento emitido pelo Ministério da Saúde de cada país que garante o direito do profissional exercer sua formação nesses países. |
| Cidadão é preso por denunciar empresa corrupta - 22/08/2007 |
 O professor João Batista Pereira Vinhosa, de Itaperuna (RJ), cumpriu seu papel de cidadão ao denunciar as ações do chamado "Cartel do Oxigênio", comandado pela empresa White Martins, maior distribuidora do Brasil de gases usados em tratamentos médicos. Vinhosa concebeu um dossiê que provou, entre outros, a presença de licitações viciadas nos contratos de fornecimento de gases para o Hospital Central do Exército, no Rio de Janeiro, nos anos de 1997, 1998 e 1999. |
| Saúde lança - 21/08/2007 |
 O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, lançou no dia (20) a publicação “Painel Temático Saúde Mulher”. Trata-se de uma compilação de informações sobre a saúde das mulheres no Brasil. O objetivo é disseminar informações sobre a situação de saúde da mulher em nosso país, seus determinantes e condicionantes, visando apoiar o planejamento, a implementação, o monitoramento e a avaliação das ações de saúde a serem desenvolvidas nas três esferas do Sistema Único de Saúde (SUS). |
| Receita libera restituições do IR nesta quarta - 15/08/2007 |
 Chega aos bancos nesta quarta-feira (15) o dinheiro dos contribuintes cujas declarações foram incluídas no terceiro lote do Imposto de Renda da Pessoa Física 2007 (ano-base 2006). As restituições somam cerca de R$ 1,36 bilhão, o maior valor liberado pela Receita Federal neste ano. O lote inclui 1,33 milhão de declarações, das quais 1,23 milhão para contribuintes com direito a restituição. |
| Justiça Eleitoral já cassou 159 prefeitos eleitos em 2004 - 14/08/2007 |
 A Justiça Eleitoral de primeira, segunda e terceira instâncias já cassou, até hoje, 159 prefeitos dos 5.562 eleitos em 2004. Desse número, 156 prefeitos de 152 municípios foram cassados pelos juízes eleitorais e pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou 16 cassações e, ainda, decretou a cassação de outros três prefeitos – de Fonte Boa (AM), Goiana (PE) e Ajuricaba (RS) – que haviam sido absolvidos pelos TREs. |
| Supremo Tribunal Federal julga a ADIN 2135 e suspende a contratação por emprego público - 13/08/2007 |
 Ao retomar o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2135 com o voto-vista do ministro Cezar Peluso, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) resolveu no dia (2), por maioria, conceder liminar para suspender a vigência do artigo 39, caput, da Constituição Federal, em sua redação dada pela Emenda Constitucional (EC) 19/98. A norma, questionada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), |
| CNTSS se prepara para o Dia Nacional de Mobilização da CUT - 10/08/2007 |
 A CNTSS/CUT reafirma a importância de todas as suas entidades filiadas se organizarem para participar do Dia Nacional de Mobilização da CUT - 15 de agosto, em Brasília. É tarefa deste momento para o movimento sindical cutista construir uma grande mobilização em Brasília no dia 15 de agosto, reforçar a pressão junto ao Governo e especialmente junto ao Congresso Nacional para votar nas propostas que a CUT defende e, deste modo, garantir e ampliar os direitos da classe trabalhadora. |
| Receita libera consulta ao 3º lote do IR - 08/08/2007 |
 A Receita Federal liberou às 8h desta quarta-feira (8) as consultas ao terceiro lote de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física 2007 (ano-base 2006). Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte pode acessar o site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para 0300-789-0300. Os recursos estarão disponíveis para saques em 15 de agosto (quarta-feira da próxima semana). |
| Seminário discute gestão no Sistema Único de Saúde - 06/08/2007 |
 Com o Seminário Modalidades de Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), o Conselho Nacional de Saúde (CNS) apresenta, hoje (6) e amanhã, experiências de gestão nos estados do Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Ceará e Minas Gerais. Com o encontro, o CNS vai propor soluções para a resolução de problemas de gestão no setor, com base na descentralização, assistência integral à saúde e participação social. |
| Asajan ajuda a afastar prefeito de Januária (MG) - 02/08/2007 |
 O prefeito de Januária, João Ferreira Lima (PSDB), sofreu novo afastamento do cargo, hoje, por suposta prática de crime de improbidade administrativa. Ele já estava afastado desde abril, por suspeita de recebimento de propina da Máfia das Sanguessugas. O novo afastamento ocorreu por causa de ação civil pública em que o prefeito e o advogado Roberto Lima Neves, ex-procurador jurídico do município |
| TRE-PB cassa governador Cássio Cunha Lima - 01/08/2007 |
 Na segunda-feira (30/07), o Tribunal Regional da Paraíba (TRE-PB) julgou procedente o pedido do Partido Comunista Brasileiro pela cassação do governador Cássio Cunha Lima (PSDB). O processo é referente à distribuição de 35 mil cheques pela Fundação de Ação Comunitária (FAC) durante a campanha eleitoral de 2006. |
| Caos aéreo cancela primeira caravana do semestre - 30/07/2007 |
 A primeira edição da Caravana "Todos Contra a Corrupção" nesse segundo semestre de 2007, agendada para os dias 26 e 27 de julho, nos municípios de Andradina (SP) e Mirandópolis (SP), foi adiada no dia (24/07) por causa de problemas relacionados ao transporte dos representantes do projeto Adote um Município até as cidades a serem visitadas. |
| TCE investigará compra de roupa hospitalar - 23/07/2007 |
 O Tribunal de Contas do Estado (TCE) solicitou à Secretaria estadual de Saúde que encaminhe cópia da dispensa de licitação para a compra de roupas hospitalares, realizada no mês passado. Além do documento de dispensa, o TCE também quer analisar o próprio contrato firmado entre a secretaria e a Emprefour Indústria e Comércio Ltda, no valor de R$ 1,4 milhão, assinado em 29 de junho. |
| Modernização do SUS - 19/07/2007 |
 As autoridades da área de saúde começam a discutir a modernização da gestão dos hospitais públicos, por meio de novo modelo que busca maior eficiência e profissionalismo na direção dessas unidades. Proposta apresentada pelo Ministério da Saúde contempla a administração dos hospitais federais sob o regime de fundação estatal de direito privado. O governo do Rio de Janeiro também começa a preparar projeto semelhante. |
| Auditoria na Santa Casa - 18/07/2007 |
 O Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), do Ministério da Saúde, começou a fazer uma série de visitas de fiscalização na Santa Casa da Misericórdia, no centro do Rio, para apurar denúncias de fechamento de leitos e de falta de material básico. A entidade privada de natureza filantrópica passa por graves problemas de desabastecimento e chegou a suspender neurocirurgias e a limitar o atendimento na maternidade. |
| Temporão: "Não tem privatização" - 18/07/2007 |
 O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, disse ontem em Diadema, no ABC paulista, que as críticas ao projeto do governo que permite a contratação de funcionários públicos pela CLT partem de pessoas desinformadas: - Não tem nada de privatização. Isso é uma retórica vazia, ideológica. Toda novidade traz insegurança, traz dúvidas. Mas grande parte das declarações está pautada pelo desconhecimento do projeto - disse. |
| Mais um candidato - 16/07/2007 |
 O Ministério dos Transportes pretende participar da nova modalidade de gestão pública que o governo federal está propondo ao Congresso: a fundação pública de direito privado, que permite a contratação de servidores pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sem estabilidade no emprego, mas com salários de mercado. O secretário-executivo do ministério, Paulo Sérgio Passos, disse que estranhou o fato de o setor ter ficado fora do projeto. |
| Oposição quer mais verbas para SUS - 12/07/2007 |
 A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada nesta terça-feira na Comissão Mista de Orçamento, terá muito mais percalços a enfrentar até ser aprovada em plenário do que a questão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), conduzir ou não a sessão do Congresso que apreciará a matéria. A oposição promete obstruir a votação da LDO caso o governo não aceite negociar reajuste para a verba utilizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) |
| Ministério da Saúde negocia concurso para auditores do SUS - 12/07/2007 |
 O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, está promovendo negociações junto ao Ministério do Planejamento para viabilizar concurso público com vistas à contratação de auditores do SUS (Sistema Único de Saúde). A informação é do deputado Paulo Rubem Santiago (PT-PE), que reuniu-se nesta quarta-feira com o ministro, em Brasília. |
| Receita libera consulta ao 2º lote de restituição do IR - 09/07/2007 |
 A Receita Federal libera, esta segunda-feira, a partir das 8 horas a consulta ao segundo lote de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física 2007 (ano-base 2006). Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte pode acessar o site da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para 0300-789-0300. |
| Auditores do governo vão ao PA apurar sobre mortes por "causas desconhecidas" - 06/07/2007 |
 Auditores do Ministério da Saúde estão em Belém desde terça-feira para apurar sobre o alto índice de mortes "por causas desconhecidas". Eles vão checar também o que causou a morte do segurança Antonio Carlos Barbosa, que agonizou por três horas dentro da unidade municipal de saúde da Marambaia sem receber atendimento médico adequado. Ele morreu enquanto aguardava uma ambulância do serviço público de emergência 192, que iria levá-lo a um hospital. |
| Roriz renuncia ao Senado - 05/07/2007 |
 Em nota lida pelo senador Mão Santa (PMDB-PI), Joaquim Roriz (PMDB-DF) renunciou à seu mandato de senador. A Mesa Diretora do Senado decidiu ontem (4), por unanimidade, acatar a representação do P-SOL contra Roriz e encaminhou o processo ao Conselho de Ética da casa. Roriz seria notificado esta semana, segundo presidente do conselho, Leomar Quintanilha (PMDB-TO). Após a notificação, Roriz não poderia mais renunciar. |
| O que esperar do PAC da saúde? - 04/07/2007 |
 O PAC da saúde está prestes a ser anunciado sem que se saiba muito sobre ele. Citado reiteradamente pelo ministro José Gomes Temporão desde a posse, sabe-se apenas que pretende alavancar o complexo industrial da saúde no País, por meio de uma estratégia que fortaleça a produção local de medicamentos, insumos e equipamentos e incentive a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico, tendo em vista a melhoria do atendimento e das ações do sistema de saúde. |
| Joaquim Roriz usou dinheiro de Nenê Constantino para pagar propina a juízes - 02/07/2007 |
 O senador Joaquim Roriz, flagrado em uma conversa telefônica combinando a partilha de 2,2 milhões de reais, finalmente subiu à tribuna para explicar-se na semana passada. Com um discurso pronunciado à semelhança de Odorico Paraguaçu, o inesquecível personagem de folhetim que encarnava o aspecto folclórico da política, Joaquim Roriz repetiu o que dissera antes – só que, da tribuna, adicionou algumas lágrimas e muita retórica. |
| Cirurgias de redução de estômago no SUS - 29/06/2007 |
 Pacientes que sofrem de obesidade mórbida ganharam ontem um novo alento na luta contra a doença. Duas portarias editadas pelo Ministério da Saúde prometem elevar a 6 mil, até o fim do ano, o número de cirurgias bariátricas, conhecidas como operações de redução de estômago. Em 2006, o Sistema Único de Saúde (SUS) registrou 2,5 mil intervenções. |
| Prefeito de Nova Xavantina (MT) é condenado por corrupção eleitoral - 29/06/2007 |
 O prefeito do município de Nova Xavantina (MT), Robison Aparecido Pazetto, e sua esposa, Vanusa Celestino Nascimento Pazetto, ex-secretária municipal de Promoção e Ação Social, foram condenados à pena de prestação de serviços à comunidade pela prática de corrupção eleitoral e de aliciamento violento de eleitor para captação de voto. |
| Caravana passa com sucesso em Cuiabá - 29/06/2007 |
 A caravana "Todos Contra a Corrupção", que esteve ontem pela manhã na Câmara Municipal de Cuiabá, apontou que a Casa será um dos focos de fiscalização. A prestação de contas da ex-presidente da Casa e atual deputada Chica Nunes (PSDB), o excesso de contratação de cargos comissionados no Parlamento municipal e o Tribunal de Constas do Estado (TCE) estão inseridas nas ações do movimento no Estado. |
| Deputado no Brasil custa 34 vezes mais que na Espanha - 28/06/2007 |
 A média do custo do mandato de cada um dos 81 senadores e 513 deputados é o equivalente a 2.068 salários mínimos por ano. O valor pode assustar ainda mais quando comparado ao de outros países: o Brasil gasta 37 vezes mais que a Espanha e 34 vezes o que o Reino Unido. O mandato de cada deputados custa R$ 6,6 milhões por ano e de cada senador, R$ 33,1 milhões por ano. |
| Prorrogado o prazo para integrar a Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - 27/06/2007 |
 Foi publicada no dia, 21/06, no Diário Oficial da União, Seção 1, página 2, a Lei nº. 11.490, de 20 de junho de 2007, onde consta no artigo 7º, a reabertura do prazo de opção para a Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho de que trata a Lei nº. 11.355/2006.Veja o trecho que trata do referido assunto. Art. 7º Fica reaberto até 29 de junho de 2007 o prazo de opção para integrar as Carreiras e os Planos de Carreiras e Cargos |
| Divulgado no Diário Oficial da União a conversão da medida provisória nº341/2006 - 27/06/2007 |
 Foi aprovada a conversão da medida provisória nº341/2006 para a lei nº11. 490, de 20 de junho de 07. O Presidente da República faz saber que o Congresso Nacional decreta e sanciona a seguinte Lei: Art. 1o O art. 17-A da Lei no 9.657, de 3 de junho de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 17-A. Para fins de incorporação da GDATEM aos proventos de aposentadoria ou às pensões, relativos a servidores do Plano de Carreira dos Cargos de Tecnologia Militar |
| Terceira caravana do ano parte para Mato Grosso - 27/06/2007 |
 Fechando o calendário de eventos do primeiro semestre de 2007, a Caravana Todos Contra a Corrupção parte rumo ao estado do Mato Grosso para visitar três municípios: Cuiabá, Várzea Grande e Santo Antônio do Leverger, respectivamente nos dias 28, 29 e 30 de junho. De acordo com o novo procedimento das visitas, além das conversas com prefeitos, vereadores e população, os membros da caravana |
| Verba não é usada no combate à dengue - 25/06/2007 |
 A Secretaria Estadual de Saúde não está usando o dinheiro repassado mensalmente pelo Ministério da Saúde para ações de combate à dengue. Essa é mais uma das conclusões de uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nas ações contra o mosquito transmissor da doença no Rio de Janeiro, cujos principais pontos foram publicados ontem, com exclusividade, pelo Jornal do Brasil. |
| Canal Saúde realiza segundo debate ao vivo sobre a 13ª Conferência Nacional - 22/06/2007 |
 "Saúde e Qualidade de Vida: Políticas de Estado e Desenvolvimento" é o tema do próximo debate sobre a 13ª Conferência Nacional de Saúde promovido pelo Canal Saúde, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz/MS). O Programa Sala de Convidados será transmitido ao vivo, na segunda-feira (25/06), do meio-dia às 14h pela televisão e internet. Os telespectadores de todo o Brasil podem participar enviando perguntas pelo chat on line, por e-mail ou telefone. |
| País poderá crescer acima de 5%, diz Lula - 22/06/2007 |
 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva viu-se obrigado a adiar o anúncio de verbas do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) para o Estado de Minas Gerais, que estava previsto para ontem, em Belo Horizonte. Mas a retomada do crescimento foi a pauta principal de sua visita à capital mineira. Ele afirmou que a economia brasileira poderá crescer mais de 5% em 2007, superando a meta estabelecida pelo governo de 4,5%. |
| TCU identifica 400 obras paradas - 21/06/2007 |
 Auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) apontou 400 obras paralisadas no país, no valor aproximado de R$ 3,5 bilhões - o valor total aplicado chega a R$ 2 bilhões. A maioria das paralisações (79,8%) refere-se a problemas no fluxo orçamentário, ou seja, descontinuidade na liberação de recursos. As obras com porcentagem de execução entre 70% e 90% são a maioria entre os empreendimentos informados, indicando que a interrupção não ocorre apenas no início da construção. |
| Diário Oficial da Cidade de São Paulo - 21/06/2007 |
 GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 8 de maio de 2007, decretou e eu promulgo a seguinte lei: Art. 1º A prestação dos serviços de saúde aos usuários, de qualquer natureza ou condição, será universal e igualitária, nos termos do art. 213 da Lei Orgânica do Município de São Paulo. |
| Procuradoria vai apurar pagamento de córnea pela União - 20/06/2007 |
 Governo federal será notificado para explicar gastos de ao menos R$ 6,3 milhões com olhos inviáveis para transplante. Em muitos casos, córneas são captadas e pagas mesmo já se sabendo de problemas; Ministério Público poderá ajuizar ação. O MPF (Ministério Público Federal) instaurou ontem um procedimento administrativo para investigar o pagamento de córneas inviáveis para o transplante pelo governo federal. |
| TCU: R$ 12,4 bi foram repassados sem fiscalização - 19/06/2007 |
 "O governo federal sabe pouco ou quase nada sobre o destino de mais de R$ 12,4 bilhões repassados por ele próprio a estados, municípios e entidades privadas nos últimos dez anos. Esse valor representa o total destinado a quase 39 mil convênios que nunca sofreram qualquer fiscalização por parte dos órgãos que liberaram os recursos. A informação consta do relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) |
| Combate à dengue vai ter auditoria externa - 15/06/2007 |
 O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, disse ontem, no Rio, que pediu uma auditoria externa para avaliar a aplicação dos R$ 500 milhões por ano do governo federal no combate à dengue em todo o país. Os especialistas de outros países, explicou o ministro, vão verificar se a estratégia que está sendo utilizada é a mais adequada para enfrentar a dengue. |
| Laboratórios terão de dar desconto ao SUS - 13/06/2007 |
 O governo federal publicou ontem no "Diário Oficial" uma lista de 146 medicamentos que deverão ser vendidos pelos laboratórios ao SUS (Sistema Único de Saúde) com desconto mínimo obrigatório de 24,69%. Ele passará a valer já na próxima compra de medicamentos que o governo fizer. O valor se aplica ao preço de fábrica, que é definido pelo próprio governo por meio da CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos) |
| O que o Brasil precisa fazer para combater a corrupção - 13/06/2007 |
 Nos últimos anos, o país avançou bastante na identificação dos desvios de dinheiro público. Mas ainda há muito a fazer. Nesta reportagem, ÉPOCA apresenta idéias que deram certo em outros países, como reduzir cargos preenchidos por indicação política, mudar o modelo do Orçamento federal, tornar o governo mais transparente e – claro – punir os corruptos. |
| Combate à dengue sob suspeita - 11/06/2007 |
 As ações de combate à dengue na capital e em todo o Estado do Rio de Janeiro estão sob devassa do Tribunal de Contas da União (TCU). A principal razão da auditoria é a falta de adequação aos padrões definidos pelo Ministério da Saúde para os índices de infestação e a gestão ineficiente dos recursos repassados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). |
| Abel Pereira morre de enfarto em São Paulo - 11/06/2007 |
 O empresário Abel Pereira, acusado de ligação com a máfia dos sanguessugas, morreu de enfarto no sábado à tarde, em Piracicaba, interior de São Paulo, enquanto jogava futebol com amigos. Segundo testemunhas, Pereira chegou a jogar por 30 minutos antes de perder os sentidos e cair no chão. Levado para um hospital da cidade, o empresário já chegou morto. |
| Corrupção revolta população de Novo Progresso (PA) - 11/06/2007 |
 A população do município de Novo Progresso, Sudoeste do Estado do Pará, está revoltada com a situação vergonhosa que atinge o meio político local. Desde que assumiu a prefeitura em 2005, o prefeito Tony Fábio Gonçalves Rodrigues é pivô de escândalos sucessivos causados por denúncias de corrupção em vários segmentos da administração municipal. |
| STF determina que Estados forneçam remédio caro - 08/06/2007 |
 A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie Northfleet, emitiu nas duas últimas semanas três decisões obrigando secretarias estaduais de Saúde a fornecer para pacientes medicamentos que não constam da lista de remédios excepcionais. As decisões podem representar o fim do efeito dominó iniciado em março, quando, fundamentados em outra decisão da própria ministra |
| Laboratório terá de dar desconto - 06/06/2007 |
 Ministério da Saúde divulga na próxima terça-feira lista de medicamentos que devem ser vendidos mais baratos para o setor público. Economia com a queda de preços deve chegar a R$ 120 milhões por ano. A partir da próxima semana, os laboratórios farmacêuticos serão obrigados a conceder desconto mínimo de 24,69% nas vendas de medicamentos ao Sistema Único de Saúde (SUS). |
| Governo federal irá rever lei de ressarcimento do SUS - 05/06/2007 |
 O governo vai rever a lei que, desde 1998, determina o ressarcimento de despesas médicas de hospitais públicos com pacientes de operadoras privadas em procedimentos cobertos pelos planos de saúde. A mudança, com o objetivo de acelerar os procedimentos de pagamento por parte das empresas, foi defendida ontem pelo diretor presidente da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) |
| Ministério da Saúde vai vacinar crianças contra pólio - 04/06/2007 |
 O Ministério da Saúde, em parceria com todas as secretarias de Saúde estaduais e municipais, realiza no próximo 16 de junho a primeira etapa da Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite de 2007. A meta deste ano é imunizar cerca de 16,3 milhões de crianças menores de cinco anos, o que corresponde a 95% da população do país nesta faixa etária. A segunda etapa será em 25 de agosto. |
| País perde R$ 40 bi por ano com obras superfaturadas - 31/05/2007 |
 O Brasil tem um prejuízo que varia de R$ 25 bilhões a R$ 40 bilhões por ano com a formação de cartel entre empresas que participam de licitações públicas, segundo estimativa divulgada ontem pela Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça. Isso significa que nada menos que 13,3% dos R$ 300 bilhões que a administração pública gasta anualmente para comprar insumos e fazer obras acabam indo para o bolso de empresas |
| Patente e licença compulsória - 31/05/2007 |
 A concessão da licença compulsória de patentes da empresa Merck, através do Decreto Presidencial 6108/07 e da Portaria 866/07 do Ministro da Saúde, merece profunda reflexão sob o aspecto da legalidade. Muitos defendem a medida por existir previsão no Acordo TRIPS da OMC e no artigo 71 da Lei da Propriedade Industrial. Entretanto, da análise serena dessas normas é necessário reconhecer que a decisão gera sérias dúvidas sob o enfoque da legalidade |
| Desembargador recua e mantém cassação do prefeito de Manga - 30/05/2007 |
 Vice-prefeito Quinquinha Sá Filho (foto) pode assumir a qualquer momento. Mais uma reviravolta na crise política que assola o município de Manga há cerca de um ano. O desembargador Fernando Bráulio, da 8ª Câmara do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), resolveu tornar sem efeito a liminar que mantinha o prefeito de Manga, Carlos Humberto dos Gonçalves Di Salles Ferreira (PTB), desde o mês de setembro do ano passado.
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| Presidente da AMB propõe prioridade para processos de corrupção - 29/05/2007 |
 Em entrevista publicada no jornal O Globo do último domingo, 27, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Rodrigo Collaço, falou sobre a proposta que a entidade pretende apresentar ao Conselho Nacional de Justiça para que o Judiciário passe a dar prioridade ao julgamento de processos de corrupção, que envolvam desvio de recursos públicos e autoridades com direito a foro privilegiado. |
| Estudo avalia que Brasil perde R$ 1,5 bi por ano com corrupção - 29/05/2007 |
 Além dos milhões de reais desviados dos cofres públicos e consumidos em propinas todos os anos, a corrupção custa ao Brasil cerca de R$ 1,5 bilhão por ano em perdas indiretas. Esse é o total de recursos que deixam de ser gerados por causa dos efeitos da corrupção sobre os investimentos, os gastos do governo, a inflação, a educação e a credibilidade do País, segundo cálculos do especialista Axel Dreher |
| Governo lança Política Nacional de Planejamento Familiar - 28/05/2007 |
 O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva lança nesta segunda-feira, em São Paulo (SP), no Dia Internacional da Saúde da Mulher e Dia Nacional de Luta pela Redução da Mortalidade Materna, a Política Nacional de Planejamento Familiar. A política amplia a oferta de métodos contraceptivos na rede pública de saúde e nas drogarias e farmácias privadas credenciadas ao Programa Farmácia Popular do Brasil. |
| Governo lança Política Nacional sobre Bebidas Alcoólicas - 25/05/2007 |
 O Governo Federal lançou, nesta quarta-feira (23), a Política Nacional sobre o Álcool. O objetivo da política é enfrentar problemas como dependência e doenças físicas relacionadas ao consumo indevido de álcool. Outra área de atuação da política é a associação entre uso de álcool e acidentes de trânsito e violência. A política foi formulada pelo Grupo Técnico Interministerial composto pelo Ministério da Saúde |
| Caravana “Todos Contra a Corrupção” reúne-se com lideranças no Espírito Santo - 24/05/2007 |
 As cidades de Vitória, Vila Velha e Aracruz, no Espírito Santo, receberam a caravana “Todos Contra a Corrupção”, durante os dias 17, 18 e 19 de maio. Nos três municípios, a equipe esteve reunida com representantes dos poderes Legislativo e Executivo municipais, além de movimentos sociais atuantes no combate à corrupção. Em Vitória, foi realizada uma Audiência Pública, na Assembléia Legislativa. |
| Caravana garante convênio entre ONG e prefeitura - 22/05/2007 |
 No segundo dia de visita ao Espírito Santo a “Caravana Todos Contra a Corrupção” foi recebida pelo prefeito de Vila Velha Max Filho que assinou um termo de compromisso com os membros da entidade e o Movimento Vida Nova Vila Velha (Movive) que permitirá o acompanhamento dos repasses e a distribuição da verba do Programa Saúde da Família do Governo Federal ao município. |
| Polícia prende 11 por fraude do INSS no Rio Grande do Sul - 22/05/2007 |
 A Polícia Federal prendeu 11 pessoas envolvidas em golpes contra o Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS) durante a Operação Hipócrates, nesta segunda-feira (21), na cidade de Rio Grande (RS). O grupo era comandado por um despachante, ex-funcionário do INSS, que orientava segurados a receber indevidamente auxílios por doença e aposentadoria por invalidez cobrando taxas trimestrais de R$ 150 a R$ 200 pelos serviços. |
| PF prende ex-governador do MA e mais 42 pessoas por fraudes em obras públicas - 21/05/2007 |
 A Polícia Federal prendeu quinta-feira (17/5) durante a "Operação Navalha" 43 pessoas acusadas de fraudes em obras públicas. Entre os presos estão o deputado distrital Pedro Passos (PMDB) e o ex-governador do Maranhão José Reinaldo Tavares (PSB), que em 2002 foi denunciado por compra de votos e uso da máquina administrativa. Na ocasião, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) acompanhou o caso. |
| Seminário reúne pesquisadores para discutir melhorias para o SUS no Estado do ES - 21/05/2007 |
 Começa nesta segunda-feira o seminário sobre o Programa de Pesquisas para o Sistema Único de Saúde (PPSUS). O objetivo é avaliar os projetos de pesquisas em temas prioritários de saúde, capazes de dar resposta aos principais problemas da população e que necessitam de conhecimento científico para sua resolução. A abertura será às 14h30 e o evento vai até a tarde de terça (22). |
| Brasil testa hoje na OMS sua política de patentes - 21/05/2007 |
 O Brasil põe sua política de patentes à prova hoje na Organização Mundial da Saúde (OMS). O País apresentou proposta de resolução que pede que a entidade acelere o estabelecimento de uma estratégia global de acesso às tecnologias e remédios de combate à aids. A partir de hoje, o governo inicia batalha diplomática para conseguir a aprovação do documento, cuja votação será amanhã. |
| "Caravana Todos Contra a Corrupção" visita Câmara e Prefeitura de Vitória - 18/05/2007 |
 A "Caravana Todos Contra a Corrupção" chegou à Vitória nesta quinta-feira. A primeira parada foi na capital capixaba. A Câmara Municipal foi a primeira a receber o grupo. Eles foram recepcionados pelo presidente do legislativo, vereador Alexandre Passos (PT), e pelo vereador Luciano Rezende (PPS). Na prefeitura eles foram recebidos pelo vice-prefeito Sebastião Ballarini. |
| Termo de Cooperação Técnica entre Ministério da Saúde e SAMU de France - 17/05/2007 |
 O Ministério da Saúde e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência da França (SAMU de France), assinam, hoje (17), às 14h, o termo de cooperação técnica autorizando a tradução, reprodução e distribuição do Guide D´aide à La Regulation Au Samu Centre 15, principal publicação utilizada pelos profissionais que trabalham com urgência na Europa. Além de dar ao Ministério da Saúde o direito à tradução e distribuição |
| Caravana "Todos Contra a Corrupção" chega ao Espírito Santo - 16/05/2007 |
 Integrantes do MCCE participam da expedição que vai percorrer três municípios. Após visitar 24 cidades pelo Brasil, o destino da caravana nos dias 17, 18 e 19 de maio será as cidades de Vitória, Vila Velha e Aracruz, todas no Espírito Santo. Criado em 2005, o projeto tem o objetivo de chamar a atenção da população para a importância do combate à corrupção e estimular a fiscalização popular na utilização dos recursos públicos. |
| Amorim quer fundo para pesquisa de remédio na OMS - 16/05/2007 |
 O Brasil rebateu na terça-feira (15), na sede da Organização Mundial da Saúde (OMS), em Genebra, a alegação das empresas farmacêuticas de que a quebra de patentes ameaça a manutenção do investimento em pesquisa nos países em desenvolvimento. Também afirmou que o caminho é criar um mecanismo que financie o desenvolvimento de remédios em nações pobres. |
| Governo pode levar ao Congresso veto a bebida - 16/05/2007 |
 Se Anvisa não puder restringir propaganda, Temporão vê opção no Legislativo. Associação condena proibição a artistas. O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, voltou a defender ontem o controle da propaganda de bebidas alcoólicas no país e disse estar disposto a brigar para ver a regulamentação, alvo de polêmica, implementada. |
| Temporão: gestão dos hospitais é dramática - 16/05/2007 |
 Ministro da Saúde reconhece desperdício e diz que vai enviar proposta ao Congresso para melhorar unidades. O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, reconheceu ontem que a administração dos hospitais públicos da administração direta é dramática. Temporão disse que há muito desperdício e que a gestão dos recursos é ineficiente. |
| Sete governadores podem ter seus mandatos cassados - 15/05/2007 |
 Sete dos 27 governadores eleitos em outubro de 2006 tiveram os mandatos contestados por meio de ações em curso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Eles respondem a acusações de compra de votos, abuso de poder econômico, uso indevido de meios de comunicação, dentre outras infrações previstas na Lei 9.504/97 (Lei Eleitoral) e na Lei Complementar 64/90 (Lei das Inelegibilidades). |
| Secretário de Atenção à Saúde do MS discute - 15/05/2007 |
 "Desafios do SUS" é a palestra que o secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, José Carvalho de Noronha, vai proferir na abertura dos cursos de especialização em Gestão Hospitalar e em Gestão de Sistemas e Serviços em Saúde, na próxima quarta-feira (16/05), às 9h, no auditório térreo da ENSP. Noronha vai abordar as grandes temáticas relacionadas ao SUS, entre elas os desafios da organização e gestão; |
| Município da Paraíba terá nova eleição para prefeito e vice - 14/05/2007 |
 População de São Domingos do Cariri (PB) volta às urnas no dia 17 de junho. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu na segunda-feira (07/5) que eleitores inscritos até o dia 3 de maio do ano passado podem votar na nova eleição para a Prefeitura do município de São Domingos do Cariri, marcada para o dia 17 de junho.
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| Temporão: quem não reconhece que aborto é questão de saúde pública - 11/05/2007 |
 O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, reafirmou durante audiência pública conjunta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e da sua Subcomissão de Promoção, Acompanhamento e Defesa da Saúde, realizada nesta quarta-feira (9), que o aborto é uma questão de saúde pública e quem duvida disso "está delirando" ou tem algum "problema mental". |
| MPF discute políticas de saúde em Rio Largo - 10/05/2007 |
 O município de Rio Largo, distante 28 quilômetros de Maceió, será sede de uma reunião entre Conselho Municipal de Saúde e Ministério Público Federal. O encontro acontece hoje, às 9h, e visa discutir as políticas de saúde na cidade. Além de discutir o controle social dos recursos públicos, a audiência servirá para informar à população os procedimentos que vêm sendo adotados pelos órgãos |
| Ipiranga do Norte-MT “Prefeito é afastado do cargo” - 09/05/2007 |
 Em sessão nesta segunda à noite, a Câmara Municipal de Ipiranga do Norte, por respaldo de oito dos nove vereadores, afastou do cargo o prefeito Ilberto Effting (PPS), acusado de cometer atos de improbidade administrativa. O vice Orlei José Graceli (PTB) já tomou posse no comando do município nesta terça pela manhã. Foi empossado pelo presidente da Câmara, vereador Everaldo Cassarioto (PT). |
| Pesquisa deverá melhorar acesso a medicamentos no país - 08/05/2007 |
 Começou neste domingo (6/05), em 20 municípios brasileiros, uma ampla pesquisa coordenada pelo Núcleo de Assistência Farmacêutica (NAF/ENSP/Fiocruz), que pretende identificar o perfil dos preços e a disponibilidade de medicamentos de provedores públicos e privados no país. O principal objetivo da pesquisa, realizada segundo metodologia proposta pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pela Ação Internacional para a Saúde (AIS), é fornecer dados para a comparação internacional de preços de medicamentos. |
| Denúncia na Câmara - 07/05/2007 |
 Uma denúncia de infrações cometidas na administração do prefeito de Itapoá, Sérgio Ferreira de Aguiar (PMDB), foi protocolada sexta-feira na Câmara de Vereadores do município. O documento, acompanhado de notas fiscais, apontam que houve infração contra a lei de licitações e favorecimento de uma autopeças. As compras feitas pela prefeitura sem licitação ocorreram em 2005, segundo a denúncia. |
| Lula deve quebrar patente de droga anti-Aids hoje - 04/05/2007 |
 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nessa sexta-feira (4) o ato de licenciamento compulsório (quebra de patente) do medicamento anti-Aids Efavirenz, informou o Palácio do Planalto. A agenda do presidente, divulgada pelo Planalto, prevê a assinatura do ato para meio-dia, mas, segundo fonte qualificada, a medida pode ser suspensa se até lá o laboratório Merck, detentor da patente da droga, apresentar nova proposta de redução de preço. |
| Januária-MG faz marcha contra a corrupção - 03/05/2007 |
 Moradores de Januária, no Norte de Minas, realizam nesta quinta-feira (03/5) uma marcha contra a corrupção. Os manifestantes se concentrarão em frente ao Mercado Municipal, às 17 horas. De lá sairão em caminhada até a frente do Fórum, onde acontecerá um aplauso coletivo ao Poder Judiciário e ao Ministério Público. O gesto simboliza o apoio da comunidade às recentes iniciativas do MP e da Justiça |
| Comissão composta por servidores é constituída para o processo seletivo do Denasus - 02/05/2007 |
 A seleção interna para relotação no Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) em Brasília e nas Divisões e Serviços de Auditoria dos Núcleos Estaduais (DIAUD e SEAUD) do Ministério da Saúde, resultou no recebimento de 172 currículos. A etapa subseqüente a este processo seletivo aconteceu na semana passada com a publicação da Portaria nº 1 (16/04/2007), que constituiu uma comissão selecionadora com a finalidade de avaliar e atribuir pontos aos currículos apresentados pelos candidatos. |
| Número de idosos vacinados contra gripe deve superar meta, diz Ministério da Saúde - 02/05/2007 |
 A Campanha Nacional de Vacinação do Idoso contra a Gripe deverá superar a meta estabelecida pelo Ministério da Saúde, que é de imunizar mais de 11 milhões de brasileiros com idade acima de 60 anos. Segundo a coordenadora do Programa Nacional de Imunizações do ministério, Luiza de Marilac, o número de vacinados poderá inclusive ser superior ao de doses de vacina distribuídas no ano passado, que foi des 13 milhões. |
| Manga-MG “Juiz bloqueia bens do prefeito para ressarcir desvios de verbas do Fundef” - 02/05/2007 |
 O juiz Geraldo Andersen de Quadros Fernandes, da 2ª Vara Cível da Comarca de Januária, acatou, na sexta-feira (27/04), ação civil pública (ACP) de autoria do Ministério Público e autorizou a indisponibilidade dos bens do prefeito de Manga, Carlos Humberto dos Gonçalves Di Salles e Ferreira (PTB), até o limite de R$ 209.417,30 para ressarcir supostos desvios de verbas carimbadas do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério). |
| Quadrilhas regionais imitam sanguessugas - 30/04/2007 |
 O esquema montado pela máfia dos sanguessugas para fraudar a compra de ambulâncias com recursos do Orçamento da União não foi um fato isolado. Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 21 municípios, distribuídos por 15 estados, revela a existência de quadrilhas locais ou regionais organizadas para fraudar contratos e desviar dinheiro público. |
| Início de processo de licenciamento compulsório de anti-retroviral - 26/04/2007 |
 O Brasil deu início a processo que poderá culminar no licenciamento compulsório de patente do medicamento anti-retroviral Efavirenz. O Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, assinou a Portaria 866, publicada hoje no Diário Oficial da União, que declara o interesse público em relação ao Efavirenz para fins de concessão de licença compulsória para uso público não-comercial. |
| Câmara de Januária cria "CPI da Saúde" - 25/04/2007 |
 A Câmara Municipal de Januária aprovou na madrugada de terça-feira (24/4), a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o que o Conselho Municipal de Saúde (CMS) já se habitou a classificar de "roubalheira na saúde". O requerimento foi apresentado ao Legislativo em dezembro de 2006, mas havia sido engavetado pelo ex-presidente, vereador Joãozinho Lima (PSDB), filho do prefeito João Ferreira Lima, que sexta-feira (20/4) tornou-se o primeiro prefeito do Brasil afastado do cargo por suspeita de recebimento de propina da Máfia das Sanguessugas. |
| Prazo para eleitor regularizar título eleitoral termina amanhã - 25/04/2007 |
 O prazo para regularização do título eleitoral vence amanhã. Cerca de 1,8 milhão de eleitores correm o risco de ter o documento cancelado, segundo balanço do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O prazo para regularização do título eleitoral vence amanhã. Cerca de 1,8 milhão de eleitores correm o risco de ter o documento cancelado, segundo balanço do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). |
| Saúde assina convênio com Pastoral da Criança para ações de prevenção e promoção - 24/04/2007 |
 O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, assinou nesta segunda-feira (23), às 15h, dois convênios entre o Ministério da Saúde e a Pastoral da Criança e da Pessoa Idosa. A assinatura aconteceu na Cidade Estrutural (DF), com a presença da fundadora e coordenadora nacional da Pastoral da Criança, dra. Zilda Arns. No primeiro convênio, com a Pastoral da Criança, o valor é de R$ 32,4 milhões. Com a Pastoral da Pessoa Idosa, o convênio é no valor de R$ 1,7 milhão. |
| Sabotagem quase pára vacinação de idosos - 23/04/2007 |
 Funcionários da área de saúde ligados o prefeito João Ferreira Lima (PSDB), afastado do cargo sexta-feira (20/04) sob acusação de receber propina da Máfia das Sanguessugas tentaram sabotar a Campanha de Vacinação de Idosos contra a gripe que se iniciou nesta segunda-feira (23/04). Veículos que já havia saído para levar as vacinas a diversos postos, inclusive na zona rural, receberam ordem para retornar. |
| Justiça afasta prefeito sanguessuga e manda bloquear bens de 12 réus - 23/04/2007 |
 Menos de uma semana depois da passagem da Caravana “Todos Contra a Corrupção” pelo município, João Ferreira Lima (PSDB), de Januária, no Norte de Minas, tornou-se sexta-feira o primeiro prefeito do Brasil afastado do cargo por envolvimento com a Máfia das Sanguessugas, que ficou conhecida por desviar recursos públicos através de um esquema de venda superfaturada de ambulâncias e equipamentos médicos, mediante pagamento de propina a prefeitos e deputados. |
| Começa Campanha Nacional de Vacinação Contra a Gripe - 23/04/2007 |
 Começa hoje (23), em todo o país, a Campanha Nacional de Vacinação Contra a Gripe, com o objetivo de imunizar 11 milhões de pessoas, número que representa 70% da população idosa. O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, espera que, assim como no ano passado, o número de pessoas vacinadas ultrapasse as expectativas. Em 2006, foram aplicados mais de 13 milhões de doses. |
| O controle do SUS pela sociedade - 20/04/2007 |
 MUITOS BRASILEIROS não podem imaginar o inferno sanitário que seria este país sem o SUS (Sistema Único de Saúde).Não me refiro ao inferno que são, de fato, muitos hospitais e ambulatórios, abandonados à própria sorte por gestores irresponsáveis. Por certo que tais "infernos" precisam ser extintos. Refiro-me à prevenção e ao controle de doenças. Ao trabalho bem-sucedido realizado pelo SUS, o qual evita doenças e epidemias e que, por isso, não é percebido nem reconhecido pela sociedade. |
| Ministro da Saúde anuncia prioridades - 20/04/2007 |
 Durante a cerimônia de posse no Ministério da Saúde, o ministro José Gomes Temporão apresentou as prioridades de sua gestão. Conheça os compromissos com alguns princípios e propostas. Isso é importante para que os trabalhadores e a sociedade possam cobrar o cumprimento. |
| Movimento Mais Saúde ganha apoio do governo e no Congresso - 20/04/2007 |
 A criação de um grupo de trabalho formado por representantes do governo, dos gestores e dos trabalhadores com a incumbência de apresentar alternativas para a crise que assola os hospitais filantrópicos do Rio Grande do Sul, proposta pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão, foi a principal conquista do Movimento Mais Saúde para os Hospitais, que esteve em Brasília nos dias 11 e 12 de abril para denunciar a situação caótica e cobrar soluções. |
| Vereadora de Uruguaiana (RS) é cassada por transporte de eleitor na campanha de 2004 - 20/04/2007 |
 O ministro Cesar Asfor Rocha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), manteve no dia, 18/04, a cassação do mandato da vereadora Jussara Osório de Almeida (PP), da cidade de Uruguaiana, no Rio Grande do Sul, por meio de decisão individual no Recurso Especial Eleitoral (Respe) 25.886. O ministro negou seguimento ao recurso da vereadora, confirmando, desta forma, a decisão do Tribunal Regional Eleitoral gaúcho (TRE-RS) que lhe cassou o mandato. |
| AGU consegue suspender liminares que permitiam funcionamento ilegal de bingos - 19/04/2007 |
 A Advocacia-Geral da União (AGU) na 3ª Região, com sede em São Paulo (SP), e o Ministério Público Federal (MPF) conseguiram suspender as liminares concedidas pela Justiça Federal a associações esportivas como a Joli Esporte Clube FC Bingo São Judas SP e a Liga Esportiva Jaboticabalense de Futebol Amador, que permitiam o funcionamento de casas de bingo no estado. |
| Contra a Corrupção" constata politicagem na oferta de serviços públicos - 18/04/2007 |
 Esse município de 17 mil habitantes, no extremo Norte do Estado de Minas Gerais, vive hoje uma "falsa universalização" no campo das políticas sociais e de saúde. A avaliação é dos integrantes da Caravana "Todos Contra a Corrupção", que percorreu os municípios de Januária, Montalvânia e Mirabela entre os dias 12 e 14 deste mês. Formada por técnicos e auditores do Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria Geral da União (CGU), União Nacional dos Auditores Fiscais do Sistema Único de Saúde (Unasus) |
| Senador é cassado em Rondônia por compra de voto e uso da máquina administrativa - 17/04/2007 |
 Envolvido em escândalo de corrupção eleitoral em Rondônia, o senador Expedito Júnior (PR) foi cassado por unanimidade na noite de quinta-feira (12/04) pelo Tribunal Regional Eleitoral. Os membros da Corte votaram com o relator do processo, juiz Élcio Arruda, que fez uma exposição minuciosa da ação criminosa que resultou na corrupção de quase mil empregados da empresa Rocha Vigilância para votarem em Expedito, no governador Ivo Cassol (PPS), em Val Ferreira, mulher do senador, e José Antônio, irmão deste. |
| Caravana encontra problemas em prefeituras do Norte de Minas - 17/04/2007 |
 Liderada pelo Instituto de Fiscalização e Controle (IFC), a caravana foi composta por nove técnicos e auditores do Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União (CGU) e União Nacional dos Auditores Fiscais do Sistema Único de Saúde (Unasus). Eles orientaram os moradores sobre o que fazer para fiscalizar e garantir a aplicação correta dos recursos públicos. Também esclareceram o encaminhamento de denúncias relacionadas ao desvio de verbas. |
| Certificação digital é indispensável para advogado atuar na Justiça virtual - 17/04/2007 |
 A AASP (Associação dos Advogados de São Paulo) é a primeira entidade a fornecer a preço de custo para seus associados o certificado digital, um documento indispensável para o advogado peticionar na Justiça informatizada. O certificado digital é uma espécie de “carteira de identidade” do usuário e garante a autenticidade da assinatura virtual mediante um código. |
| Um furacão varreu o Rio de Janeiro nesta última semana - 16/04/2007 |
 Em busca de uma fortuna da corrupção, as marretadas da Polícia Federal atingiram em cheio uma quadrilha infiltrada no Poder Judiciário. Tudo no mais perfeito estilo mafioso. Para manter bingos e milhares de máquinas caça-níqueis funcionando, apesar da proibição do jogo no Brasil, a quadrilha comprava delegados, advogados, juízes e desembargadores. |
| Médico de Alagoas é denunciado por desvio do SUS - 16/04/2007 |
 A fraude foi descoberta numa auditoria feita pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) no período de dezembro de 2002 a agosto de 2003. O Ministério Público Federal de Alagoas (MPF/AL) ofereceu denúncia contra o médico Wellington Moura Galvão por ter causado prejuízos ao Sistema Único de Saúde (SUS). |
| Mercado mantém aposta de corte de 0,25 ponto da Selic - 16/04/2007 |
 Economistas do mercado brasileiro mantém a aposta de que a taxa básica de juro do país será reduzida em mais 0,25 ponto percentual nesta semana, durante a reunião de abril do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central. De acordo com pesquisa feita pelo BC, divulgada nesta segunda-feira, analistas e economistas consultados estimam que a taxa básica de juro será reduzida para 12,50% nesta quarta-feira, quando o Copom encerra a reunião de dois dias. |
| UNASUS na Caravana “Todos Contra a Corrupção” - 12/04/2007 |
 A UNASUS - União Nacional dos Auditores do SUS participará da caravana “todos contra a corrupção”, que tem como objetivo chamar atenção da população para a importância do combate à corrupção. No “período de 12 a 14 de abril nos municípios mineiros de Januária, Mirabela e Montalvânia”. |
| Câmara aprova MP que regulamenta o Fundeb - 11/04/2007 |
 A Câmara dos Deputados aprovou, ontem à noite (10), projeto de lei de conversão à Medida Provisória 339, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O projeto foi apresentado pela relatora da MP, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), após acolher parte das mais de 200 emendas de parlamentares que visavam alterar o texto do governo. |
| Mantega discute prorrogação de CPMF e DRU com aliados - 09/04/2007 |
 O ministro da Fazenda, Guido Mantega, reúne-se nesta segunda-feira (9) com os representantes dos 11 partidos que apóiam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para discutir a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e da Desvinculação das Receitas da União (DRU). |
| Sob Lula, Executivo quer limitar greve de servidor - 09/04/2007 |
 Uma eventual decisão do STF favorável à realização de greves de servidores nos mesmos moldes das paralisações feitas por trabalhadores da iniciativa privada vai contrariar frontalmente os interesses do governo federal. Sob a presidência do ex-sindicalista Lula, o Executivo vem manifestando, desde o início de março, o desejo de impor limites e até de proibir a realização de greves em atividades de Estado consideradas essenciais. |
| TCU coordena definição de indicadores de desempenho para MPF - 04/04/2007 |
 O presidente do TCU, ministro Walton Alencar Rodrigues, autorizou a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplan) a prestar suporte técnico e metodológico necessário para definição de indicadores de desempenho para a 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF), em atendimento à solicitação encaminhada pela subprocuradora-geral da República Gilda Pereira de Carvalho, coordenadora da câmara. |
| Seleção interna Denasus: prazo para entrega do currículo vai até 10 de abril - 04/04/2007 |
 Dia 10 de abril será o último dia para a entrega do currículo do servidor ocupante de cargo de nível superior de provimento efetivo no Ministério da Saúde que deseja se candidatar à seleção interna para relotação no Departamento Nacional de Auditoria do SUS – Denasus e nas Divisões e Serviços de Auditoria dos Núcleos Estaduais (DIAUD e SEAUD) do Ministério da Saúde, conforme a republicação da Portaria N.º 4, de 26 de março de 2007. |
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