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Notícias

MPF, GCU E Denasus fiscalizam aplicação de recursos na pandemia em Pouso Alegre e Poços de Caldas - 23/11/2020
Em Junho, o MPF já tinha recomendado aos dois municípios que adotassem medidas de transparência sobre os recursos federais recebidos.

O Ministério Público Federal (MPF), a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) realizam ação conjunta para a verificação quanto à correta aplicação das despesas realizadas nos municípios de Pouso Alegre (MG) e Poços de Caldas (MG) relacionadas ao enfrentamento da pandemia da covid-19.

A CGU e o Denasus em trabalho conjunto, auditarão os recursos públicos federais aplicados nos municípios e, com o MPF, analisarão denúncias sobre eventuais problemas na aplicação de tais recursos, durante o período emergencial causado pela pandemia. Leia mais...

Diretor de Aposentados Carlos Barreto reúne com o Senador Ean Stynvenson - 02/10/2020
Nesta quinta-feira (01/10), o diretor de aposentados da Unasus Sindical Carlos Barreto presidiu a reunião do Conselho Municipal de Parnamirim (RN), entre os presentes, estava o Senador Ean Stynvenson, onde, entre outros assuntos, o debate sobre os recursos destinados à Saúde.

O Senador, por sua vez, abriu espaço para uma reunião com a Unasus Sindical para tratar sobre o Denasus e a transferência e transparência nos recursos do SUS.


Governo Federal define novas regras para o Teletrabalho - 31/07/2020
Governo federal define novas regras para o teletrabalho

Instrução Normativa estimula a execução do trabalho na modalidade a distância

O governo federal deu mais um passo para modernizar a gestão de pessoas e aumentar a eficiência na prestação dos serviços públicos. O Ministério da Economia, por meio da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, órgão subordinado à Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital (SEDGG) publicará, nesta sexta-feira (31/7), uma Instrução Normativa, que estabelece orientações para a adoção do regime de teletrabalho nos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC).

O objetivo é simplificar as regras do programa de gestão e ampliar a adoção do teletrabalho, focando na entrega de resultados e reduzindo despesas administrativas. “Precisamos modernizar a gestão de pessoal e focar mais em resultados e em entregas. Com o teletrabalho poderemos ter mais produtividade e reduzir custos. A experiência do trabalho remoto forçado, por causa da pandemia do novo coronavírus, nos mostrou que isso é possível”, explica o secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel.

A implantação do programa de gestão é facultativa aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal e deve ocorrer em função da conveniência e do interesse do serviço. As novas regras entram em vigor no dia 1º de setembro.

Acesse a apresentação Novas regras de teletrabalho na Administração Pública Federal

Além de servidores efetivos, poderão participar do programa ocupantes de cargos em comissão, empregados públicos e contratados temporários. Cada órgão definirá, a partir de suas necessidades, que atividades poderão ser desempenhadas a distância. Caberá ao dirigente máximo de cada pasta autorizar a implementação do programa. “Estamos invertendo o processo, tornando-o mais simples e menos burocrático. Com a autorização do ministro, o dirigente de cada unidade define como funcionará o teletrabalho. O processo será transparente, podendo ser acompanhado pelos cidadãos, com controle efetivo de todas as entregas”, afirma o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart.

Após a autorização, o órgão lançará um edital com as regras do teletrabalho em cada unidade. Nele constarão informações sobre número de servidores e atividades a serem desempenhadas, se o regime será parcial ou integral e o plano de trabalho com metas e cronograma.

O servidor que aderir ao teletrabalho – em regime parcial ou integral – terá que assinar e cumprir o plano de trabalho. O acompanhamento de cada entrega caberá à chefia imediata que pode, caso as atividades não sejam cumpridas conforme o previsto em edital, desligar o participante do programa. O participante terá responsabilidades e atribuições a cumprir. Entre elas, permanecer disponível para contatos telefônicos, checar regularmente sua caixa de e-mail e comparecer ao órgão sempre que convocado.

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Portaria Suspensão das Metas de Desempenho - 19/06/2020
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 19/06/2020 | Edição: 116 | Seção: 1 | Página: 64

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.498, DE 5 DE JUNHO DE 2020

Suspende as metas de desempenho institucional do Departamento Nacional de Auditoria do SUS para fins de percepção das parcelas mensais relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria, e dá outras providências.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE INTERINO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto nos art. 30 a 38 da Lei nº 11.344, de 8 de setembro de 2006, no Decreto nº 6.552, de 1º de setembro de 2008, e na Portaria nº 465/GM/MS, de 26 de março de 2013, resolve:

Art. 1º As metas de desempenho institucional do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) para fins de percepção das parcelas mensais relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria (GDASUS) ficam suspensas no período de 1º de abril a 30 de setembro de 2020 ou enquanto perdurar o estado de emergência em saúde pública decorrente da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) declarado pela Portaria nº 188 GM/MS, de 3 de fevereiro de 2020.

Art. 2º No período de suspensão das metas de desempenho institucional de que trata o art. 1º, será considerado para o pagamento da GDASUS o somatório dos pontos auferidos nas avaliações de desempenho institucional referentes ao ciclo avaliativo de
2019, correspondente ao período de 1º de outubro de 2019 a 31 de março 2020, de que trata a Portaria nº 2.365/GM/MS, de 5 de setembro de 2019.

Art. 3º O disposto nesta Portaria não se aplica às metas individuais.

Parágrafo único. O pagamento das metas individuais no período previsto no art. 1º será efetuado tendo como base o disposto na Portaria nº 465/GM/MS de 26 de março de 2013.

Art. 4º Esta Portaria produzirá efeito a partir de 1º de abril de 2020.

EDUARDO PAZUELLO


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